Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
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Certo município necessita de manter a prestação de serviço de saúde a pacientes portadores de doença que vem tendo incidência aumentada de maneira imprevisível e, para isso, não dispõe de serviço para atender a essa demanda.
Nesse caso hipotético, considerando a Constituição Federal e a Legislação do SUS, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a maneira de participação e a instituição que poderia ser preferencialmente contratada.
Um município verificou que era necessário implantar programa de atenção à saúde de sua população indígena, que reivindica assistência especial.
Nessa situação hipotética, a Secretaria de Saúde do município
Analise as afirmativas abaixo sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante lei, observadas, a respeito, as normas de direito público.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
III. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é permitido exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
O número de afirmativas corretas corresponde a:
No Sistema único de Saúde (SUS), serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
A articulação das políticas e programas, a cargo destas comissões não abrangerá a seguinte atividade:
Analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.
( ) Ao sistema único de saúde compete executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, bem como as de saúde do trabalhador.
( ) Caberá aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A sequência correta corresponde a:
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