Sobre o Planejamento e Orçamento do SUS, marque a alternativ...

Vamos analisar a questão sobre o Planejamento e Orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é identificar a alternativa INCORRETA. Vamos ver cada uma delas:

A - Os serviços de saúde das forças armadas não poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa é a alternativa INCORRETA, ou seja, a resposta certa para a questão. A legislação do SUS, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, não impede a integração dos serviços de saúde das forças armadas ao SUS. Esses serviços podem colaborar e até integrar-se ao SUS, principalmente em situações específicas que exigem cooperação interinstitucional.

B - A cessão de uso dos imóveis de propriedade do INAMPS para órgãos integrados do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como patrimônio da seguridade social.

Essa alternativa está correta. A preservação dos imóveis como patrimônio da seguridade social é uma diretriz legal, garantindo que os bens sejam usados em prol do sistema de saúde pública.

C - Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios às instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Essa alternativa também está correta. A legislação do SUS proíbe a concessão de subvenções e auxílios financeiros a instituições com fins lucrativos, pois o objetivo do SUS é garantir a saúde pública de forma justa e sem fins lucrativos.

D - É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

Esta alternativa está correta. O SUS estabelece que os recursos devem ser usados de acordo com os planos de saúde, mas permite exceções em casos de emergência ou calamidade, garantindo flexibilidade para atender necessidades urgentes.

Para resolver questões como esta, é importante conhecer a legislação do SUS, sobretudo a Lei nº 8.080/1990. Em situações práticas, imagine que durante uma calamidade, hospitais militares poderiam ser usados pelo SUS para atender a população civil, ilustrando a integração possível entre as forças armadas e o sistema de saúde pública.

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