Comentário da Questão – Lei nº 8.080/1990 e os objetivos do SUS

A questão aborda os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Lei nº 8.080/1990, central para concursos de Medicina. O candidato deve distinguir entre objetivos e atribuições do SUS, que, embora complementares, possuem definição legal própria.

Base legal:

O artigo 5º da Lei nº 8.080/1990 determina:

"Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; [...] III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas."

Já o artigo 6º dispõe sobre o campo de atuação/atribuições do SUS (vigilância sanitária, política de saneamento, meio ambiente etc.).

Tema central: O segredo da questão está na diferenciação entre objetivos (art. 5º) e atribuições/campo de atuação (art. 6º), evitando confundir tarefas executadas pelo SUS com suas finalidades precípuas previstas em lei.

Exemplo prático: Quando o SUS desenvolve campanhas de vacinação (promoção e proteção), está cumprindo seu objetivo (art. 5º, III).

Justificativa da alternativa correta (A – I, IV e V):

O inciso IV (promoção, proteção e recuperação da saúde) está literalmente previsto como objetivo do SUS (art. 5º, III). Os itens I e V, embora descritos de modo diferente, integram ações pertinentes aos objetivos (“assistência”, “promoção” e “proteção”), amparados pela doutrina (José Cândido de Albuquerque, Lenir Santos).

Análise das alternativas incorretas:

- II, III: Fiscalização ambiental e atuação em saneamento são atribuições (art. 6º), não objetivos (art. 5º).

- I, II, III: Inclui apenas campos de atuação (art. 6º), fora do escopo dos objetivos.

- Demais composições: Misturam atribuições do art. 6º com objetivos do art. 5º, principal pegadinha da questão!

Dica: Sempre identifique palavras-chave como “objetivos” (finalidade) e “atribuições” (campo de atuação/intervenção).

Conclusão: Alternativa A é a correta. Aprofunde-se nos artigos 5º e 6º da Lei nº 8.080/1990, pois são frequentemente cobrados. Você está no caminho certo, siga firme!

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Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.