Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

Q4145817

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Agente de Endemias |

Q4145817 Direito Sanitário

O Agente de Combate às Endemias (ACE) desenvolve diversas ações na rotina diária de trabalho voltadas à prevenção e ao controle da dengue, atuando diretamente junto à comunidade, realizando orientações, notificações e participando de estratégias de mobilização social. Com base nas atribuições do ACE, assinale V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Nos locais onde não existir Agente Comunitário de Saúde (ACS), o ACE pode realizar a vistoria dos imóveis e, quando necessário, aplicar larvicida.
( ) O ACE deve orientar a população sobre formas de evitar locais que favoreçam a formação de criadouros do mosquito Aedes aegypti.
( ) O ACE não deve participar de reuniões com a comunidade, pois sua atuação limita-se às visitas domiciliares.
( ) Entre as atribuições do ACE está notificar casos suspeitos de dengue e informar a equipe da Unidade Básica de Saúde.

A

V – V – F – V.

B

V – F – F – V.

C

F – V – V – F.

D

F – F – V – V.

E

V – V – V – F.

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Q4144624

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4144624 Direito Sanitário

Em determinado município, a Secretaria de Saúde identifica aumento no número de casos de dengue em uma microárea específica. A equipe de saúde é mobilizada para investigar a situação, compreender os fatores envolvidos e propor medidas de resposta. Considerando as atribuições da vigilância epidemiológica previstas na Lei nº 8.080/1990, a ação que melhor expressa essa atuação é:

A

Realizar o tratamento clínico dos casos confirmados, acompanhando a evolução dos pacientes nas unidades básicas de saúde.

B

Regular o acesso dos pacientes aos serviços laboratoriais e de urgência da rede municipal.

C

Elaborar protocolos clínicos padronizados para o manejo dos casos de dengue nos serviços de saúde.

D

Identificar e analisar os fatores determinantes e condicionantes da ocorrência dos casos, recomendando medidas de prevenção e controle.

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Q4137002

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4137002 Direito Sanitário

A vigilância epidemiológica desempenha papel fundamental na organização das ações de saúde pública, subsidiando medidas de prevenção e controle de doenças e agravos. Sobre seus propósitos e funções, assinale a alternativa correta.

A

A principal função da vigilância epidemiológica é executar ações clínicas individuais voltadas exclusivamente ao tratamento de doenças transmissíveis notificadas.

B

O nível federal do sistema de saúde é o único responsável pela execução das ações de vigilância epidemiológica, cabendo aos municípios apenas fornecer dados estatísticos.

C

A vigilância epidemiológica compreende um conjunto contínuo e interdependente de ações, incluindo coleta, processamento, análise e divulgação de dados, permitindo a adoção oportuna de medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.

D

A divulgação de informações epidemiológicas não integra as funções da vigilância epidemiológica, pois os dados coletados devem permanecer restritos aos órgãos gestores.

E

A vigilância epidemiológica atua apenas em situações emergenciais e epidêmicas, não sendo necessária para o acompanhamento contínuo das condições de saúde da população.

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Q4136529

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Educador Físico |

Q4136529 Direito Sanitário

A política de saúde mental no Brasil, fundamentada na Lei nº 10.216/2001, prioriza a substituição do modelo hospitalocêntrico por estratégias de cuidado em serviços comunitários, com atuação de equipes multiprofissionais e garantia da assistência integral à pessoa com transtorno mental. Nesse contexto, são concebidas estratégias terapêuticas extra-hospitalares no âmbito

A

da reinserção do atendido ao seu meio com assistência integral e vedação de internação com características asilares.

B

da adaptação à dependência institucional com a supervisão da autoridade sanitária e planejamento psicossocial assistido.

C

da determinação de ação voluntária do(a) atendido(a) e assunção de protocolos de responsabilidade subjetiva e institucional.

D

da internação com a autorização do poder público local e determinação do término desta ação em consenso com os responsáveis legais.

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Q4135853

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Cirurgião Dentista PNE (Portadores de Necessidades Especiais) - CEO |

Q4135853 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Promulgada para detalhar os artigos 196 a 200 da Constituição Federal, ela define as diretrizes, objetivos, organização e funcionamento da saúde pública e privada em todo o território nacional. Segundo esta lei, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

a execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive, farmacêutica.

B

a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

C

a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

D

a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4135813

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Psicólogo |

Q4135813 Direito Sanitário

Considerando a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) destinada ao atendimento de pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades relacionadas ao uso de crack, álcool e outras drogas, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde pela Portaria GM/MS nº 3.088/2011, entende-se que um dos objetivos gerais da RAPS é

A

garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.

B

desenvolver ações intersetoriais de prevenção e redução de danos em parceria com organizações governamentais e da sociedade civil.

C

promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas na sociedade, por meio do acesso ao trabalho, renda e moradia solidária.

D

promover cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis como criança, adolescente, jovens, pessoas em situação de rua e populações indígenas.

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Q4135796

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Cirurgião Dentista Endodontista - CEO |

Q4135796 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprovou a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Seu objetivo principal é garantir um atendimento humanizado, ético e sem discriminação no SUS, assegurando o acesso igualitário, o direito à informação, à dignidade e à transparência. Sobre tal resolução é INCORRETO afirmar que:

A

o acesso se dará preferencialmente nos serviços de Atenção Básica. Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.

B

os serviços de saúde serão organizados segundo produção ou quantidades de atendimento pré-determinados.

C

as ouvidorias, Ministério Público, audiências públicas e outras formas institucionais de exercício da democracia garantidas em lei, são espaços de participação cidadã.

D

cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço e conforme sua necessidade de saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em Lei.

E

o encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação, com transparência.

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Q4135273

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |

Q4135273 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, a cada _____ anos, e disponibilizará, nesse prazo, a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC e com a responsabilidade de financiamento pactuada de forma ________, até que haja a consolidação da referida lista, assim como as atualizações do Formulário Terapêutico Nacional, à medida que sejam identificadas novas evidências sobre as tecnologias constantes na RENAME vigente.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

dois; tripartite

B

três; tripartite.

C

dois; bipartite.

D

três; bipartite.

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Q4135272

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |

Q4135272 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde foi devidamente regulamentada por dispositivo legal, para dispor sobre a organização do Sistema Unico de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interf ederativa.
Nesse sentido, para essa regulamentação, os serviços especiais de acesso aberto são:

A

Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em nÍveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

B

Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

C

Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

D

Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

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Q4135271

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |

Q4135271 Direito Sanitário

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de alguns criterios, segundo análise tecnica de programas e projetos. Ainda, nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados na Lei Orgânica da Saúde serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de:

A

Crianças nascidas nos últimos dez anos.

B

Idosos que faleceram nos últimos meses.

C

Novas escolas inauguradas.

D

Eleitores registrados.

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Q4133877

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4133877 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, mais conhecida como a Lei Orgânica da Saúde do Brasil, traz em seu texto dispositivos sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. Como forma de organizar seu campo de atuação e construir modelos de saúde, a vigilância sanitária se subdivide em três principais campos de atuação. Marque a alternativa que descreve corretamente suas divisões.

A

Vigilância Social, Vigilância Nutricional, Vigilância do Trabalhador.

B

Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Vigilância Sanitária.

C

Vigilância Ambiental, Vigilância Animal, Vigilância Farmacêutica.

D

Vigilância Sanitária, Vigilância Alimentar, Vigilância Animal.

E

Vigilância Ocupacional, Vigilância Epidemiológica, Vigilância de Fronteira.

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Q4133208

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Odontólogo |

Q4133208 Direito Sanitário

Com relação à competência do Sistema Único de Saúde prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O SUS participa da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

B

O SUS possui competência exclusiva para legislar sobre direito do trabalho aplicado aos profissionais da saúde.

C

O SUS participa do controle e fiscalização de produtos e substâncias de interesse para a saúde.

D

O SUS possui competência para ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

E

O SUS colabora na proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho.

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Q4132697

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais |

Q4132697 Direito Sanitário

A necessidade de anestesia geral tem por critério de encaminhamento as condições sistêmica, bucal e comportamental do usuário que, por sua vez, precisará retornar à USF ou ao CEO para o acompanhamento dos resultados do tratamento e a manutenção da saúde bucal.
Com relação à indicação de realização dos procedimentos sob anestesia geral, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Pessoas com lesões neurológicas, síndromes e transtorno comportamental, mesmo que o gerenciamento do comportamento tenha obtido sucesso para atendimento em ambulatório.
( ) Pessoas com alterações sistêmicas que apresentem alto risco de atendimento odontológico em ambiente ambulatorial.
( ) Inviabilidade de realização dos procedimentos odontológicos por difícil gerenciamento do comportamento e por apresentar muitas necessidades de tratamentos acumuladas, cujo deslocamento para o tratamento seja muito difícil e dispendioso.
As afirmativas são, respectivamente

A

F – V – V.

B

V – F – V.

C

V – V – F.

D

F – V – F.

E

F – F – V.

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Q4132674

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Protesista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Infectologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Neurologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Pediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Cardiologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Pneumologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Cirurgião Pediátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico da Estratégia Saúde da Família | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I - Diarista Endocrinologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Geriátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Mastologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Proctologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Psiquiatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial Diarista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Estomatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Odontopediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Patologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Reumatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Plantonista Endoscopista Digestivo |

Q4132674 Direito Sanitário

Com base nas disposições legais acerca dos direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O usuário tem direito a receber informações claras, completas e compreensíveis sobre seu estado de saúde, incluindo diagnóstico, prognóstico e alternativas de tratamento disponíveis.
( ) É dever do usuário colaborar com as equipes de saúde, fornecendo informações verdadeiras sobre seu estado de saúde e histórico, contribuindo para a qualidade do cuidado prestado.
( ) Deve ser garantido ao usuário o sigilo de suas informações de saúde, podendo o serviço compartilhá-las com familiares ou terceiros somente em caso de vínculo afetivo ou interesse no cuidado.
As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – V.

B

V – F – V.

C

F – F – V.

D

V – V – F.

E

F – V – F.

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Q4132673

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Protesista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Infectologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Neurologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Pediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Cardiologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Pneumologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Cirurgião Pediátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico da Estratégia Saúde da Família | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I - Diarista Endocrinologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Geriátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Mastologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Proctologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Psiquiatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial Diarista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Estomatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Odontopediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Patologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Reumatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Plantonista Endoscopista Digestivo |

Q4132673 Direito Sanitário

Com base na Lei Orgânica da Saúde, assinale a opção que corresponde a uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.

A

Coordenar os serviços de vigilância epidemiológica.

B

Definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária.

C

Gerir os laboratórios públicos de saúde e os hemocentros.

D

Formular e implementar as políticas de saneamento básico.

E

Formular, avaliar e apoiar as políticas de alimentação e de nutrição.

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Q4132669

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Protesista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Infectologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Neurologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Pediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Cardiologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Pneumologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Cirurgião Pediátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico da Estratégia Saúde da Família | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I - Diarista Endocrinologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Geriátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Mastologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Proctologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Psiquiatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial Diarista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Estomatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Odontopediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Patologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Reumatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Plantonista Endoscopista Digestivo |

Q4132669 Direito Sanitário

Com base nas disposições sobre o acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, previstas na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Toda mulher tem o direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade durante a realização de consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas.

( ) Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhante deve ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com, no mínimo, 24 horas de antecedência.

( ) No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – F.

B

F – F – F.

C

V – F – V.

D

F – V – F.

E

V – V – V.

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Q4132078

Q4132078 Direito Sanitário

Conforme a Resolução nº 588, de 12 de julho de 2018, as estratégias para organização da vigilância em saúde devem contemplar respostas, de forma oportuna e proporcional, às emergências em saúde pública, com o estabelecimento de plano de resposta, a ser elaborado por cada esfera de gestão, considerando

A

a gravidade do evento à saúde e a organização e fluxos da rede de atenção.

B

o processo saúde doença e o aporte financeiro para a execução das ações.

C

as vulnerabilidades do território e os cenários de risco à saúde.

D

os condicionantes e determinantes da saúde e o modelo de atenção.

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Q4132075

Q4132075 Direito Sanitário

Considerando a legislação que fundamenta as ações de saúde no Brasil, a relação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Saúde Suplementar caracteriza-se pela atuação da iniciativa privada na assistência à saúde de forma

A

paralela ao SUS, prestando serviços de saúde à população em situações de urgência em saúde pública.

B

complementar ao SUS, mediante contratos ou convênios, seguindo as diretrizes do sistema público de saúde.

C

cooperativa ao SUS, com atuação conjunta, entre instituições públicas e privadas na execução dos serviços de saúde.

D

substitutiva ao SUS, assumindo as funções públicas de assistência à saúde quando houver déficit de recursos públicos.

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Q4131308

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde (Enfermagem) |

Q4131308 Direito Sanitário

Em um atendimento em sala de medicação, um enfermeiro percebeu que havia sido prescrita uma dose de medicamento muito acima da habitual para determinado paciente. Considerando a Resolução Cofen n.º 564/2017, que versa sobre o Código de Ética da Enfermagem, assinale a alternativa correta.

A

O enfermeiro deve administrar a medicação prescrita sem questionamentos, pois a responsabilidade é exclusivamente médica

B

O enfermeiro deve comunicar a situação à equipe responsável e adotar medidas para prevenir danos ao paciente.

C

O enfermeiro pode ignorar a prescrição inadequada caso o paciente ainda não apresente sinais clínicos de agravamento.

D

A equipe de Enfermagem não possui responsabilidade ética relacionada à segurança do paciente durante a administração de medicamentos.

E

O enfermeiro deve aguardar o término do plantão para relatar o problema, evitando conflitos com outros membros da equipe.

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Q4130631

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Médico |

Q4130631 Direito Sanitário

Ao trabalhar no SUS (Sistema Único de Saúde), o profissional de saúde necessita conhecer sobre as leis orgânicas de saúde. Sobre o tema e a Lei nº 8.080, analise os itens e alternativa CORRETA:

I - Art. 4º - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II - Art. 8º - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

III - Art. 19-A - As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.

A

Somente os itens I e II estão corretos.

B

Somente os itens I e III estão corretos.

C

Somente os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos

E

Todos os itens estão incorretos

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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