Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
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Com relação às disposições da Lei Nº 8080/90, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo um dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) O Estado deve garantir a saúde a partir da execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças.
( ) Prevê a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.
( ) À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete participar do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
( ) A vigilância sanitária engloba um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Do funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, de acordo com a Lei Nº 8080/90, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É autorizada a participação direta e indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, nos seguintes casos: pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.
( ) Dentre os dois segmentos do setor privado, o lucrativo e o não lucrativo, o setor lucrativo é o que mais se articula ao SUS por meio de contratos para a prestação de serviços.
( ) O segmento lucrativo tem como sua parcela mais expressiva o chamado sistema supletivo de assistência médica, abarcando, apenas, as cooperativas médicas e os planos de administração.
( ) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Sobre a Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A partir da homologação dessa lei, a avaliação do impacto que as novas tecnologias provocam à saúde ficou a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia e suas representações estaduais.
( ) São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam na Lei 8080/90: centralização, universalidade e integralidade.
( ) São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam na Lei 8080/90: universalidade, igualdade e integralidade.
( ) As políticas de saúde do trabalhador incluem a responsabilidade na formação dos recursos humanos, promovendo cursos de reciclagem e garantindo sua satisfação no trabalho.
( ) Devem ser desenvolvidas atividades voltadas à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar:
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.
A decisão dos aspectos operacionais entre gestores ocorre por meio de pactuações entre gestores e das comissões intergestoras
bipartite e tripartite.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.
A hierarquização — um princípio do SUS — está associada à progressão nos níveis de complexidade conforme o avanço do grau
tecnológico das ações em saúde.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.
A participação da iniciativa privada no SUS poderá ocorrer mediante contrato ou convênio, desde que em caráter complementar e
após a aprovação no Conselho Nacional de Saúde, conforme critérios estabelecidos pela direção nacional do SUS.
Acerca da evolução das conferências nacionais de saúde no Brasil, julgue o item que se segue.
Atualmente as conferências de saúde ocorrem em caráter
ordinário a cada quatro anos, podendo extraordinariamente ser
convocadas pelo Conselho de Saúde ou pelo Poder Executivo.
Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Constituem o SUS os órgãos e as instituições públicas das três
esferas de governo, da administração direta e indireta, e as
instituições de saúde da iniciativa privada.
Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde.
A iniciativa privada participa direta ou indiretamente do SUS,
mas sempre de forma complementar, podendo inclusive
utilizar-se de capital estrangeiro na assistência à saúde.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
Considerando-se que os níveis de saúde podem demonstrar a
situação econômica e social da saúde, a atividade física foi
incluída na Lei n.º 8.080/1990 como um dos determinantes de
saúde.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
A Lei n.° 8.080/1990 restringe o rol de instituições públicas
federais, estaduais e municipais que fazem parte do SUS às
instituições responsáveis pelo desenvolvimento direto de
atividades fim em saúde, razão por que exclui desse rol as
instituições de pesquisa e produção de equipamentos para
saúde, por considerá-las desenvolvedoras de atividade meio.
Acerca dos determinantes sociais da saúde, julgue o item que se segue.
Conforme os estudos mais atuais sobre as iniquidades em
saúde, há uma relação direta de causa e efeito entre os fatores
gerais de natureza social, econômica e política e os indicadores
de saúde de determinada população, de modo que países com
alto PIB possuem, necessariamente, melhores indicadores de
saúde do que países com baixo PIB.
Acerca dos determinantes sociais da saúde, julgue o item que se segue.
Atualmente, o foco dos determinantes sociais da saúde está no
mecanismo de produção das iniquidades.
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