Ainda de acordo com a Lei 8080/90, analise as afirmativas ab...

A questão aborda o Sistema Único de Saúde (SUS) e sua regulamentação pela Lei 8.080/1990, que é a lei orgânica da saúde no Brasil. Vamos analisar cada afirmativa à luz desta legislação.

Afirmativa 1: "Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS)." Esta afirmativa está correta. Conforme o artigo 28 da Lei 8.080/1990, é realmente vedado a esses indivíduos ocuparem cargos de chefia ou funções de confiança no SUS, para evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade na gestão do sistema.

Afirmativa 2: "A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS)." Esta afirmativa também está correta. Segundo o artigo 6º, I, "d" da Lei 8.080/1990, a identificação e divulgação desses fatores são, de fato, parte dos objetivos do SUS, que visam promover a saúde pública por meio de ações educativas e preventivas.

Afirmativa 3: "A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)." Esta afirmativa é correta. O artigo 6º, I, "b" da Lei 8.080/1990 destaca que o SUS tem sim a responsabilidade de fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas, assegurando a qualidade e segurança para o consumo humano.

Justificativa da alternativa correta (D - 1, 2 e 3): Todas as afirmativas são corretas, pois refletem diretamente disposições da Lei 8.080/1990. Esta questão exige do candidato o conhecimento específico dos artigos que tratam das competências e proibições dentro do SUS.

Para resolver questões como essa, é importante que você se familiarize com a legislação vigente, especialmente com os artigos que detalham as funções e objetivos do SUS. Um exemplo prático seria imaginar um cenário em que uma empresa privada tenta influenciar decisões dentro do SUS. A vedação mencionada na afirmativa 1 busca impedir essa situação.

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