Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 2.159 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093855
Direito Sanitário
Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), e nos
termos do previsto na Lei Federal no
8.080/90, é correto
afirmar:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jóia - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1091922
Direito Sanitário
Acerca dos recursos humanos dispostos na Lei
nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas,
E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(---) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. (---) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
(---) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. (---) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
Ano: 2019
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Agente de Endemias |
Q1089501
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, A
saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício. Acerca
dessa Lei, julgue os itens a seguir:
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Agora, assinale a opção CORRETA.
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Agora, assinale a opção CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fisioterapeuta |
Q1087040
Direito Sanitário
A definição de saúde do trabalhador, segundo a Lei 8.080,
art 6º, §3º esclarece ser um conjunto de atividades que se
destina, através das ações de vigilância epidemiológica
e vigilância sanitária, à _______ e _______ da saúde
dos trabalhadores, assim como visa à _______ e _____
da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e
agravos advindos das condições de trabalho. Assinale
a alternativa que completa correta e respectivamente
as lacunas.
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Assistente Social |
Q1086924
Direito Sanitário
A política social de Saúde foi regulamentada no Brasil
por meio da lei 8.080/90. Outra legislação igualmente
importante a lei de número 8.142/90 foi promulgada
visando regulamentar a participação da população na
gestão da política social de Saúde. Cavalcanti (2006)
nos apresenta essa legislação e sobre a lei 8.142/90 nos
diz que ficou definido, dentre outros aspectos: I. Somente o Estado pode dispor sobre a organização
da política social de Saúde no Brasil, uma vez que a
primazia da gestão compete ao Governo Federal.
II. É vedada a participação da comunidade na gestão da
política social de Saúde no Brasil, e os Conselhos são
espaços consultivos e não deliberativos.
III. A transferência de recursos arrecadados pela União
para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
IV. A participação da comunidade na gestão do SUS se dá
mediante a criação dos Conselhos de Saúde. Encontram correspondência ao disposto no texto de.
Cavalcanti (2006) as afirmações das alternativas:
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Assistente Social |
Q1086915
Direito Sanitário
A Lei 8.080/90 é conhecida como a lei de
regulamentação do Sistema Único de Saúde no Brasil.
Na referida legislação são conferidos parâmetros para
a organização do Sistema Único de Saúde em todo
o território nacional. Esse sistema, de acordo com
a Lei 8.080/90, é regido por objetivos, os quais são
apresentados no artigo 5º. da Lei 8.080/90.
Isso posto, considerando o artigo 4º. da Lei 8.080/90,
analise os itens abaixo: I. O objetivo do Sistema Único de Saúde é a igualdade da
assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de
qualquer espécie.
II. É um objetivo do Sistema Único de Saúde a identificação
e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes
da saúde.
III. Constitui objetivo do Sistema Único de Saúde a
assistência às pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com a
realização integrada das ações assistenciais e das
atividades preventivas.
IV. É um objetivo do Sistema Único de Saúde a
universalidade de acesso aos serviços de saúde em
todos os níveis de assistência. Estão corretas as afirmativas:
Q1084912
Direito Sanitário
A Lei Orgânica 8.080, de 1990, define “um conjunto de
ações que proporcionam o conhecimento, a detecção
ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou
coletiva”. Trata-se do conceito de:
Q1084911
Direito Sanitário
A Lei Orgânica 8.080, de 1990, dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, e sobre a organização e o funcionamento
dos serviços de saúde, no âmbito do SUS. Essa Lei
estabelece, no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde, a execução de:
Q1083783
Direito Sanitário
A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Sobre esta lei, analise as afirmativas abaixo:
I. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SU S);
II. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SU S): a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador;
III. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SU S), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente;
IV. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SU S), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
Estão corretas:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083435
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 estabelece, em seu artigo 35, alguns critérios para estabelecer os valores a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios, entre eles:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083434
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a
Lei nº 8.080/90, é função do Conselho Nacional de Saúde:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083428
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, são foros de negociação e
pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais
do Sistema Único de Saúde - SUS:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Sanitarista |
Q1080254
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8080/1990, art. 6º e §1º,
vigilância sanitária é um conjunto de ações
capazes de diminuir, eliminar ou prevenir riscos
à saúde e intervir nos problemas sanitários,
dentre outros. Com base na definição prevista
nesta Lei, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Sanitarista |
Q1080252
Direito Sanitário
O modelo institucional proposto para o SUS é
ousado no que concerne à tentativa de concretizar
um arranjo federativo na área da saúde e fortalecer
o controle social sobre as políticas de saúde. Esse
modelo pressupõe uma articulação estreita entre a
atuação de: (a) _____ em cada nível de governo; (b)
instâncias de negociação e decisão envolvendo a
participação dos diferentes níveis gestores do
sistema, a comissão intergestores tripartite e as
comissões intergestores bipartites (uma por
estado); (c) _____ no âmbito _____; (d) conselhos
de saúde no âmbito _____.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q1079881
Direito Sanitário
A Integralidade da assistência constitui um conjunto
articulado e contínuo de ações e serviços de promoção,
prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação,
da saúde, estando prevista como uma das diretrizes do
Sistema Único de Saúde.
Uma estratégia para conferir assistência integral à saúde tem como um dos principais pilares o(a)
Uma estratégia para conferir assistência integral à saúde tem como um dos principais pilares o(a)
Q1077968
Direito Sanitário
Um gerente de saúde de um determinado município apresenta a um outro gerente da mesma área, de um município vizinho, proposta para otimizar os parcos recursos que ambos têm para tratamento dos pacientes de suas localidades.
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, os municípios, para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, poderão constituir
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, os municípios, para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, poderão constituir
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico Psiquiatra |
Q1077107
Direito Sanitário
Na Legislação do Sistema Único de Saúde, a lei
que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências é a:
Ano: 2019
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Provas:
Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assessor Técnico - Sanitarista
|
Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Barreiras - BA - Ouvidor |
Q1074616
Direito Sanitário
A garantia de recursos para custear as ações e serviços de saúde é essencial para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa cumprir com seus princípios e diretrizes, sobretudo no que tange à oferta de cuidados à população. Na distribuição das competências inerentes à gestão do SUS, é responsabilidade de todos os entes federados garantirem recursos para a saúde em seus respectivos orçamentos, de acordo com as normativas estabelecidas por lei (BRASIL, 2016).
Em relação aos aspectos do financiamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é responsável pelas transferências federais para os fundos estaduais e municipais de saúde.
( ) Os Estados e os Municípios contam apenas com os próprios recursos provenientes dos tributos arrecadados para financiar as ações de saúde.
( ) Os Municípios devem aplicar, obrigatoriamente, pelo menos 50% das transferências do SUS provenientes das esferas federal e estadual em ações e serviços de saúde.
( ) Em cada uma das três esferas de governo, há um fundo de saúde voltado para a gestão dos recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Social |
Q1073677
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8080/1990, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fisioterapeuta – SS |
Q1072222
Direito Sanitário
.A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no
âmbito do Sistema Único de Saúde é uma rede de serviços integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos
de atenção para atender às pessoas com deficiência,
assim como iniciar precocemente as ações de reabilitação e de prevenção precoce de incapacidades. Em relação a sua fundamentação, é correto afirmar:
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