Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 79

Q1066169

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Assistente do Sistema Socioeducativo – Técnico de Saúde Bucal |

Q1066169 Direito Sanitário

A Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado e é um marco importante para a implantação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Art. 16 desta lei, à direção nacional do SUS compete:

A

promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

B

executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária.

C

coordenador a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros.

D

formar consórcios administrativos intermunicipais.

E

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

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Q1033500

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Assistente Social |

Q1033500 Direito Sanitário

Acerca da promoção, proteção e recuperação da saúde, das alterações no artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde (LOS), em 2017, inclui-se um novo princípio, qual seja:

A

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

E

organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

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Q999902

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Provas: Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Psicólogo Escolar | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fonoaudiólogo Escolar | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Nutricionista Escolar |

Q999902 Direito Sanitário

Certo município necessita de manter a prestação de serviço de saúde a pacientes portadores de doença que vem tendo incidência aumentada de maneira imprevisível e, para isso, não dispõe de serviço para atender a essa demanda.

Nesse caso hipotético, considerando a Constituição Federal e a Legislação do SUS, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a maneira de participação e a instituição que poderia ser preferencialmente contratada.

A

complementar e Entidade Beneficente Santa Casa da Misericórdia

B

suplementar e Fundação de Assistência à Saúde

C

complementar e Hospital São Lucas Ltda.

D

suplementar e Cooperativa de profissionais da saúde

E

complementar e Serviço Internacional de Saúde S. A

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Q999901

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Provas: Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Psicólogo Escolar | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fonoaudiólogo Escolar | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Nutricionista Escolar |

Q999901 Direito Sanitário

Um município verificou que era necessário implantar programa de atenção à saúde de sua população indígena, que reivindica assistência especial.

Nessa situação hipotética, a Secretaria de Saúde do município

A

poderá implementar serviço idêntico ao de outro município qualquer que já tenha implantado o programa com sucesso, para maior agilidade.

B

poderá atuar complementarmente no custeio e na execução das ações, inclusive com outras instituições governamentais e não governamentais, apesar de, a princípio, o custeio dessas ações ser de atribuição da União.

C

deverá criar centro de saúde especializado para a população indígena e estabelecer que o acesso ao sistema de saúde ocorra exclusivamente por esse serviço para atender ao princípio da hierarquização do SUS.

D

deverá informar a essa população que, por ser considerada como relativamente incapaz, não poderá participar do Conselho Municipal de Saúde, no entanto será representada pelo Ministério Público.

E

deverá informar ao governo estadual a respeito dessa necessidade, pois a coordenação desse programa é exclusiva da União e a execução é exclusiva do governo estadual, devido à criação dos distritos sanitários indígenas.

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Q999900

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Provas: Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Psicólogo Escolar | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fonoaudiólogo Escolar | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Nutricionista Escolar |

Q999900 Direito Sanitário

O secretário de saúde de um determinado município brasileiro, ao assumir o cargo, deverá coordenar uma equipe para, de acordo com as competências estabelecidas pelo Sistema único de Saúde (SUS),

A

definir normas e coordenar a política de saúde do trabalhador.

B

participar da execução das ações de vigilância epidemiológica.

C

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

D

executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico e saúde do trabalhador.

E

estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

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Q993243

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Técnico de Enfermagem |

Q993243 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e os Municípios, exceto:

A

Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

B

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

C

Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.

D

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

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Q993242

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Técnico de Enfermagem |

Q993242 Direito Sanitário

A Lei 8080/90 estabelece que poderá constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam:

A

os Estados.

B

os Municípios.

C

os Estados e Municípios.

D

a União, os Estados e os Municípios.

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Q993241

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Técnico de Enfermagem |

Q993241 Direito Sanitário

Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

A

Participará obrigatoriamente do Sistema Único de Saúde(SUS).

B

Deverá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter suplementar.

C

É proibida a sua participação no Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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Q993240

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Técnico de Enfermagem |

Q993240 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90, é correto afirmar que:

A

A saúde é um dever fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o ser humano prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

C

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

D

A saúde é um direito fundamental do Estado, devendo o ser humano prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Q992976

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Assistente Social |

Q992976 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante lei, observadas, a respeito, as normas de direito público.

II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

III. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é permitido exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

O número de afirmativas corretas corresponde a:

A

Zero.

B

Uma.

C

Duas.

D

Três,

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Q992975

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Assistente Social |

Q992975 Direito Sanitário

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será:

A

Ascendente, do nível local até o federal.

B

Descendente, do nível federal até o local.

C

Ascendente, do nível federal até o local.

D

Descendente, do nível local até o federal.

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Q992974

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Assistente Social |

Q992974 Direito Sanitário

A elaboração e atualização periódica do plano de saúde é atribuição de competência:

A

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

dos Municípios.

C

dos Estados.

D

da União.

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Q992970

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Assistente Social |

Q992970 Direito Sanitário

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais não abrangerá a seguinte atividade:

A

Ciência e tecnologia.

B

Recursos humanos.

C

Saúde indígena.

D

Saneamento e meio ambiente.

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Q992367

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q992367 Direito Sanitário

Conforme dispõe a Lei Federal n° 8.080/90, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), dentre outras atribuições, compete

A

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

C

formular normas de controle de qualidade para produtos de consumo humano.

D

controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

E

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

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Q980375

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980375 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

Também dizem respeito à saúde, as ações governamentais que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

B

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Cabe à FUNAI, com exclusividade, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

D

A internação domiciliar, por ser mais onerosa financeiramente, não é disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

E

É permitida a presença, junto à parturiente, de até dois acompanhantes durante todo o período de trabalho de parto.

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Q963138

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: FunGota de Araraquara - SP Prova: INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Advogado |

Q963138 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 define atribuições comuns a União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito administrativo, dentre as quais pode-se elencar:

A

elaboração, revisão e atualização periódica do plano de saúde básica.

B

acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais, em relatório plurianuais, com periodicidade de 4 anos.

C

elaboração, organização e coordenação do sistema de informação de saúde da família e da pessoa idosa.

D

elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

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Q954359

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954359 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Lei de Organização do Sistema Único de Saúde, Lei n° 8.080/1990, quando for necessária a atuação complementar das entidades privadas, em razão de insuficiência de recursos do SUS,

A

A atuação se dará por meio de encampação do serviço da atividade particular, mediante prévia notificação a entidade privada, respeitando sempre a justa remuneração pelo serviço encampado.

B

Os critérios de remuneração dos serviços em atuação complementar serão delimitados por legislação específica.

C

A garantia da qualidade do serviço prestada pelo particular deverá ser objeto de observância pela entidade privada, dispensadas, contudo, de observância das demais normas de direito público.

D

Quando os diretores, administradores ou gestores das entidades privadas estiverem exercendo mandatos eletivos ou cargos de confiança no Sistema Único de Saúde, a forma de efetivação da atuação complementar se dará por convênio ou contrato administrativo.

E

As entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm preferência para realizar a atividade complementar dentro do Sistema Único de Saúde.

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Q952107

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q952107 Direito Sanitário

A alternativa que não constitui competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é

A

formar consórcios administrativos intermunicipais.

B

estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.

C

acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

D

identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

E

formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

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Q930945

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Administrador |

Q930945 Direito Sanitário

O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, consagrado na Constituição Federal de 1988 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado pela Lei n^o 8.080/1990 e demais normas infraconstitucionais, como, dentre outras, a Portaria n^o 4.279/2010 que constituiu no SUS as Redes de Atenção à Saúde (RAS). Para Mendes (2011), as RAS são formas poliárquicas de organização dos serviços de saúde cuja coordenação do cuidado deve ser orientada a partir da Atenção Primária à Saúde (APS), tendo como elementos constitutivos:

A

Sistemas Logísticos: tratamento fora do domicílio, laboratório de análises clínicas, laboratórios regionais de prótese dentária.

B

Serviços de Primeiro Contato: unidades básicas de saúde, unidades de saúde da família, unidades básicas tradicionais.

C

Sistemas de Apoio: serviços de entrega de medicamentos, serviços de transporte sanitário.

D

Serviços de Atenção Secundária e Terciária: academia da cidade, núcleos de apoio à saúde da família, unidades especializadas de referências, centros de atenção psicossocial, hospitais de pequeno porte.

E

Sistemas de Governança: conselhos locais de saúde, centros de reabilitação e centros especializados em saúde do trabalhador.

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Q929653

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |

Q929653 Direito Sanitário

De acordo com o disposto na Lei n° 8.080/90, que trata do SUS-Sistema Único de Saúde, as ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular,

A

do Ministério da Fazenda.

B

do Tesouro Nacional.

C

das Loterias Federais.

D

da Caixa Econômica Federal.

E

do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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