As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados...

Vamos analisar a questão que trata dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando qual deles não faz parte do sistema.

Interpretação do Enunciado: A questão solicita que identifiquemos um princípio que não se aplica ao SUS. É importante lembrar que o SUS é regido por princípios fundamentais que garantem a sua operação e eficácia.

Legislação Aplicável: Os princípios do SUS estão estabelecidos na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 196 e seguintes, e na Lei 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde.

Alternativa Correta: A alternativa D - Centralização político-administrativa é a resposta correta. O SUS é caracterizado por ser um sistema descentralizado, buscando a descentralização político-administrativa, o que significa que as ações e serviços são distribuídos entre União, Estados e Municípios para melhor atender a população.

Justificativa: A descentralização é um dos pilares fundamentais do SUS, conforme descrito na Lei 8.080/1990, que prevê a responsabilidade conjunta dos três níveis de governo, promovendo assim um atendimento mais eficaz e próximo das necessidades locais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Universalidade de acesso: Este é um dos princípios centrais do SUS, garantindo que todos tenham acesso aos serviços de saúde sem discriminação.

B - Preservação da autonomia: Também é um princípio do SUS, assegurando que as pessoas tenham o direito de participar das decisões sobre o seu tratamento e cuidados de saúde.

C - Capacidade de resolução: Refere-se à eficácia dos serviços em resolver os problemas de saúde da população, um objetivo claro do SUS para garantir a qualidade do atendimento em todos os níveis de assistência.

Exemplo Prático: Imagine um município que decide como organizar suas unidades de saúde para melhor atender a população local. Isso ilustra a descentralização e a importância de adaptar os serviços às necessidades específicas de uma região, algo inviável se houvesse centralização.

Estratégia para a Questão: Ao se deparar com questões sobre o SUS, foque nos princípios básicos estabelecidos pela legislação. Lembre-se de que descentralização é um conceito chave, contrário à centralização.

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