Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 38

Q2057713

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2057713 Direito Sanitário

Analise o texto abaixo:

Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19 de setembro de 1990, entende-se por ..(1).. um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas ..(2).. decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relaciona direta ou indiretamente com a saúde.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto

A

(1) Vigilância Sanitária • (2) sanitários

B

(1) Vigilância Epidemiológica • (2) epidemiológicos

C

(1) Vigilância Nutricional • (2) nutricionais

D

(1) Saúde do trabalhador • (2) laborais

E

(1) Assistência Terapêutica Integral • (2) de saúde

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Q2028224

Ano: 2023 Banca: UNIFASE - RJ Órgão: UNIFASE - RJ Provas: UNIFASE - RJ - 2023 - UNIFASE - RJ - Residência Multiprofissional em Atenção Básica - Enfermagem | UNIFASE - RJ - 2023 - UNIFASE - RJ - Residência Multiprofissional em Atenção Básica - Psicologia | UNIFASE - RJ - 2023 - UNIFASE - RJ - Residência Multiprofissional em Atenção Básica - Nutrição |

Q2028224 Direito Sanitário

Sobre o subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, definido pela Lei 8.080 (Incluído pela Lei nº 11.108, de 2005), assinale V (VERDADEIRO) ou F (FALSO) para as afirmativas abaixo:
( )Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, exclusivamente durante o parto:
( )O acompanhante deverá permanecer junto a parturiente na alta hospitalar.
( )A acompanhante do sexo feminino será indicada pela parturiente.
( )Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
( )Os hospitais de todo o País, estão obrigados a manter aviso informando sobre o direito a acompanhante.

A

F, F, V, V, V.

B

F, F, F, V, V.

C

V, F, V, F, V.

D

F, F, F, V, V.

E

V, V, V, V, V.

Q4393463

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Assistente Social |

Q4393463 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/90), são ações corretas que estão incluídas no campo da saúde:

A

canalização de rios e saneamento básico.

B

vigilância nutricional e orientação alimentar.

C

abrigo social e planejamento familiar.

D

segurança do trabalho e qualidade de vida.

E

proteção de nascentes de afluentes e meio ambiente.

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Q4391517

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Fisioterapeuta | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Psicólogo | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Enfermeiro – Área de Atuação: Saúde | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Farmacêutico-Bioquímico |

Q4391517 Direito Sanitário

Com relação à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), sobre o direito à saúde e os princípios que regem o papel do Estado, é correto afirmar:

A

A assistência à saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as ações dentro dos limites da esfera sanitária a partir do SUS para a recuperação da saúde.

B

É dever do Estado prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde como um direito fundamental do ser humano.

C

Para a redução de riscos de doenças e de outros agravos, é dever do Estado a formulação e execução de políticas no âmbito sanitário, mas não nos âmbitos econômico e social.

D

Os Princípios e Diretrizes do SUS se aplicam restritivamente às ações e serviços públicos, ou seja, não se aplicam aos serviços privados contratados ou conveniados.

E

Na referida lei, fica explicitada a distinção em relação ao artigo 198 da Constituição Federal, no que tange aos princípios e diretrizes para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde que integram o SUS.

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Q4391037

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Médico – Área de Atuação: Perícia Médica | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Médico – Área de Atuação: Medicina do Trabalho | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Médico – Área de Atuação: Psiquiatria |

Q4391037 Direito Sanitário

Sobre organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei n.º 8.080/1990, é correto afirmar:

A

Em acordo aos princípios da descentralização e regionalização, o SUS poderá organizar-se no nível municipal em regionais prestadoras de serviço por grupos de especialidades médicas e agravos afins, por exemplo, uma regional para atenção em saúde materno-infantil com ginecologia, obstetrícia e pediatria.

B

A direção do SUS é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde.

C

Os municípios deverão constituir consórcios administrativos intersetoriais intermunicipais para desenvolverem em conjunto as ações voltadas ao controle de riscos na área de saneamento e meio ambiente.

D

As ações e serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

E

As ações e serviços de saúde de média e alta complexidade, prestados no âmbito dos subsistemas regionais do SUS, estarão sob gestão das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite quando envolverem consórcios entre dois e entre três ou mais municípios, respectivamente.

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Q4390946

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Médico – Área de Atuação: Médico |

Q4390946 Direito Sanitário

Com relação à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), sobre o direito à saúde e os princípios que regem o papel do Estado, é correto afirmar:

A

A assistência à saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as ações dentro dos limites da esfera sanitária a partir do SUS para a recuperação da saúde.

B

É dever do Estado prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde como um direito fundamental do ser humano.

C

Para a redução de riscos de doenças e de outros agravos, é dever do Estado a formulação e execução de políticas no âmbito sanitário, mas não nos âmbitos econômico e social.

D

Os Princípios e Diretrizes do SUS se aplicam restritivamente às ações e serviços públicos, ou seja, não se aplicam aos serviços privados contratados ou conveniados.

E

Na referida lei, fica explicitada a distinção em relação ao artigo 198 da Constituição Federal, no que tange aos princípios e diretrizes para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde que integram o SUS.

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Q4390647

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Terapeuta Ocupacional | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Fonoaudiólogo | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Cirurgião-dentista |

Q4390647 Direito Sanitário

Sobre organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei n.º 8.080/1990, é correto afirmar:

A

Em acordo aos princípios da descentralização e regionalização, o SUS poderá organizar-se no nível municipal em regionais prestadoras de serviço por grupos de especialidades médicas e agravos afins, por exemplo, uma regional para atenção em saúde materno-infantil com ginecologia, obstetrícia e pediatria.

B

A direção do SUS é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde.

C

Os municípios deverão constituir consórcios administrativos intersetoriais intermunicipais para desenvolverem em conjunto as ações voltadas ao controle de riscos na área de saneamento e meio ambiente.

D

As ações e serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

E

As ações e serviços de saúde de média e alta complexidade, prestados no âmbito dos subsistemas regionais do SUS, estarão sob gestão das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite quando envolverem consórcios entre dois e entre três ou mais municípios, respectivamente.

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Q4390646

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Terapeuta Ocupacional | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Fonoaudiólogo | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Cirurgião-dentista |

Q4390646 Direito Sanitário

Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei n.º 8.080/1990, é correto afirmar:

A

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados que integram o SUS devem ser desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal e com os princípios e diretrizes descritos na referida legislação.

B

Não é obrigatória a observância dos princípios e diretrizes do SUS pelos serviços privados que o integram na condição de serviços complementares.

C

O princípio da participação da comunidade corresponde ao direito de todo usuário pleitear em qualquer uma das unidades básicas de saúde o exercício da função de conselheiro municipal de saúde na cota estipulada de 50% para a representação dos usuários do SUS.

D

O princípio da equidade refere-se ao dever de que a assistência em saúde pelo Estado a todo cidadão brasileiro ocorra sem privilégios e preconceitos de qualquer espécie.

E

O princípio da integralidade de assistência é definido como a assistência pelo Estado a todo cidadão brasileiro de modo a respeitar a condição biopsicossocial do ser humano, portanto, a integralidade humana.

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Q4374931

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q4374931 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 17 da Lei nº 8080/90, compete à direção estadual do Sistema Único da Saúde (SUS), exceto:

A

impedir a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

B

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

D

identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

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Q4374929

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q4374929 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8080/90, o que se entende por vigilância epidemiológica?

A

A ação que proporciona desconhecimento de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B

Duas ações, detecção e prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de obrigar a execução de medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotaras medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

D

Se trata de ações que bloqueiam o conhecimento e a detecção dos fatores determinantes e condicionantes de saúde coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das epidemias.

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Q4370185

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Auxiliar de Saúde Bucal em Saúde Pública | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Enfermagem em Saúde Pública |

Q4370185 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No seu capítulo II, a lei trata dos Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde. É princípio do SUS:

A

a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

B

a utilização da demografia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

C

a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos a municípios na elaboração de políticas de assistência à saúde da população mais carente.

D

a organização dos serviços públicos incentivando a duplicidade de meios para fins idênticos.

E

a capacidade de resolução dos serviços com prioridade nos níveis de assistência de média e alta complexidade.

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Q4369950

Ano: 2022 Banca: FSPSS Órgão: FSPSS Prova: FSPSS - 2022 - FSPSS - Médico Pediatra 30h |

Q4369950 Direito Sanitário

Segundo o Art. 13 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, importante Lei do SUS, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, NÃO abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

A

saneamento e meio ambiente.

B

alimentação e nutrição.

C

segurança do trabalho e hemocentros.

D

vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

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Q4359629

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4359629 Direito Sanitário

Em relação a Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que:

A

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

Regula, em todo o território internacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

D

Regula as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

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Q4323530

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário PSF |

Q4323530 Direito Sanitário

A respeito da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

B

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

C

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, no seu âmbito administrativo, as atribuições comuns de acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

D

Compete à direção estadual do SUS financiar com seus recursos próprios o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e promover a centralização para os municípios dos serviços e ações de saúde.

E

Em todas as esferas de gestão do SUS, são vedados: a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q4322965

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente Comunitário de Saúde | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente de Combate a Endemias |

Q4322965 Direito Sanitário

Assinale a afirmativa que corresponde ao que rege a Lei 8.080/90:

A

A participação da comunidade é uma diretriz do SUS que preconiza o cuidado de forma singularizada.

B

A regionalização pressupõe a continuidade da relação do cuidado.

C

As Unidades Básicas de Saúde podem possuir pontos de apoio de atendimento, no caso de populações ribeirinhas, assentamentos, etc.

D

A Equipe de Saúde da Família deve cumprir, obrigatoriamente, a carga horária máxima de 30 horas semanais.

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Q4321286

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Assistente Social - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Terapeuta Ocupacional - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fisioterapeuta - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fonoaudiólogo - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Nutricionista - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Psicólogo - CMA |

Q4321286 Direito Sanitário

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é o grande nó crítico para o bom desenvolvimento das políticas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais. No tocante aos critérios utilizados para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, dispostos na Lei 8.080/1990, não fazem parte da combinação:

A

Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

B

Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

C

Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

D

Índice de desenvolvimento regional.

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Q4321283

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Assistente Social - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Terapeuta Ocupacional - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fisioterapeuta - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fonoaudiólogo - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Nutricionista - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Psicólogo - CMA |

Q4321283 Direito Sanitário

A Lei 8.080/90 também conhecida como Lei Orgânica da Saúde institui as diretrizes para regulamentação de todos os serviços de saúde em todo o território nacional. Sobre esta Lei, podemos afirmar que:

A

Compete apenas à esfera municipal a administração dos recursos financeiros repassados anualmente destinados à saúde.

B

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por todas as instituições de saúde públicas, sendo elas federais, estaduais ou municipais, incluindo as mantidas por iniciativa privada.

C

Em casos excepcionais, onde o SUS não possuir dispositivos assistenciais suficientes para garantir o atendimento à população, o mesmo poderá recorrer à iniciativa privada em caráter complementar.

D

Compete aos órgãos do SUS a fiscalização e controle da produção e transporte de produtos psicoativos e tóxicos, com exceção dos produtos radioativos.

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Q4265573

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Educador Físico |

Q4265573 Direito Sanitário

A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A respeito desta lei analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - Em seu Artigo 1º a lei dispõe: “Esta lei regula, em todo o território Estadual, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado”.
II - Em seu Artigo 2º a lei dispõe: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III - Em seu Artigo 4º a lei dispõe: “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”.
IV - Em seu Artigo 5º a lei dispõe: “As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.”

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I, II e III estão corretas.

D

Apenas I , II e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4265145

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Agente Erradicador da Dengue - Edital nº 2 |

Q4265145 Direito Sanitário

A Constituição brasileira por meio da lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme o art. 6°, parágrafo 1°, a seguinte: “Entende-se por ___________________ um conjunto de ações capazes de eliminar diminuir ou prevenir riscos à ____________ e de intervir nos problemas sanitárias decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Assinale a alternativa que completa a frase de forma correta?

A

As palavras que completam a frase de forma correta são: vigilância fiscal e dinheiro.

B

As palavras que completam a frase de forma correta são: vigilância sanitária e saúde.

C

As palavras que completam a frase de forma correta são: vigilância alimentar e alimento.

D

As palavras que completam a frase de forma correta são: vigilância domiciliar e residência.

E

As palavras que completam a frase de forma correta são: vigilância de trânsito e movimento.

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Q4264459

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Médico Generalista |

Q4264459 Direito Sanitário

Sobre a participação complementar no Sistema Único de Saúde, de acordo com a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
III. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Apenas II e III estão corretas.

B

Apenas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas I e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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