Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Q2714860 Direito Sanitário

Diante as atribuições comuns da União, Estados, Municípios e Distrito Federal no âmbito administrativo, analise as alternativas abaixo considerando a Lei Federal nº8080/1990:



I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
II. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
III. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
IV. Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

Estão corretas apenas as alternativas:

Alternativas
Q2714855 Direito Sanitário

De acordo com a lei nº8.080/1990 do art.13. a articulação das politicas e programas, a cargo das comissões intersetoriais ,abrangerá,em especial,as seguintes atividades:



I-Saneamento e meio ambiente;
II-Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia;
III-Recursos humanos;
IV- Recuperação do Idoso e educação em saúde;
V- Ciência e tecnologia;

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2714852 Direito Sanitário

Perante a Lei nº 10.424/02, são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Sobre o assunto, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
( ) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora
( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

Alternativas
Q2714476 Direito Sanitário
No que se refere ao Sistema Único de Saúde - SUS, conforme a Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q2714475 Direito Sanitário
Segundo a Lei Nº. 8080/90, compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde
Alternativas
Q2713129 Direito Sanitário
Segundo as leis do SUS, são atribuições do cirurgião dentista na Estratégia Saúde da Família, EXCETO:
Alternativas
Q2712185 Direito Sanitário

São diretrizes do Sistema Único de Saúde, exceto:

Alternativas
Q2711215 Direito Sanitário

Ao sistema único de saúde compete, SALVO:

Alternativas
Q2711214 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


I. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

III. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2711143 Direito Sanitário

Sobre a lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, marque a alternativa correta:

Alternativas
Q2708874 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre princípios e diretrizes:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Centralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.

III. Organização dos serviços públicos de modo a favorecer duplicidade de meios para fins idênticos.

IV. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q2701640 Direito Sanitário

Considerando as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Executar serviços de vigilância epidemiológica.

( ) Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação direta com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde.

( ) Participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

( ) Administrar hemocentros e laboratórios conveniados.


A sequência está correta em

Alternativas
Q2701635 Direito Sanitário

Participar da formulação das políticas e ações de saúde, prestar apoio aos municípios em articulação com o Conselho Estadual e participar da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o Plano Estadual de Saúde são responsabilidades de qual estrutura do SUS?

Alternativas
Q2701634 Direito Sanitário

Em relação aos princípios organizativos do SUS, analise as afirmativas a seguir.


I. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando ao comando unificado dos mesmos.

II. A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis em uma dada região.

III. Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, a descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

IV. O princípio da descentralização tem a concepção constitucional do mando único do Ministério da Saúde, onde cada esfera do governo deverá seguir as decisões e as atividades, mantendo, assim, a soberania, respeitando apenas os princípios gerais.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q2701633 Direito Sanitário

Quanto aos princípios e diretrizes do SUS, analise as afirmativas a seguir.


I. A igualdade da assistência à saúde é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema,


ASSIM COMO


II. A divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2701061 Direito Sanitário

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


1. Universalidade.

2. Descentralização.

3. Equidade.

4. Participação popular.


( ) Senhor que passou por atendimento em consultório particular vai ao posto de saúde para conseguir as medicações fornecidas pelo SUS.

( ) Dar prioridade de atendimento aos pacientes mais graves, de acordo com a classificação de risco.

( ) Lei no 8.142/1990.

( ) Transferência de responsabilidades de gestão para os municípios.

Alternativas
Q2700973 Direito Sanitário

São atribuições do município, no âmbito do sistema de saúde, exceto:

Alternativas
Q2699267 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui um conjunto de princípios e diretrizes, válidos para todo território nacional. De acordo com os princípios estabelecidos na Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2698642 Direito Sanitário

Bruna é pesquisadora da Fundação Nacional de Saúde e pretende estabelecer, como parâmetro de organização, o estabelecido pelo município de Cuiabá que prevê, em sua Lei Orgânica, que as ações de saúde devem ser regidas por modelo que contempla as ações promocionais preventivas e curativas, integradas por meio de uma rede composta pelos níveis básico, geral, especializado e de internação, conforme a complexidade do quadro epidemiológico local. Tal modelo, nos termos da lei, é denominado:

Alternativas
Q2698189 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas em todo o território nacional estão previstas na Lei n º 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Desse modo, cabe a responsabilidade, com seus recursos próprios, de financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Alternativas
Respostas
681: B
682: E
683: E
684: B
685: A
686: B
687: B
688: D
689: D
690: A
691: B
692: A
693: C
694: B
695: D
696: C
697: D
698: D
699: D
700: D