Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
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Mesmo os brasileiros não incluídos no mercado formal de trabalho têm direito ao atendimento de saúde. Esta afirmação resume um princípio do SUS denominado:
Segundo a Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, a saúde:
Sobre a Lei 8080/90 é INCORRETO afirmar:
Segundo a Lei 8080/90, Das Atribuições Comuns, Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:
É competência da direção municipal do SUS, segundo a Lei n° 8.080/1990, dentre outras, executar ações e serviços relacionados
A Lei Orgânica de Saúde (Lei n° 8.080/1990) estabeleceu os princípios que devem ser obedecidos pelos serviços que integram o Sistema Único de Saúde. A participação da comunidade constitui um princípio fundamental, pois confere à sociedade importante papel na priorização dos problemas, na formulação de estratégias e no controle e avaliação da execução da política de saúde. Municípios, Estados e União devem contar com as seguintes instâncias colegiadas:
Segundo a Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/90, as ações em saúde são desenvolvidas as partir de princípios e diretrizes (Capítulo II). Assim, indique a alternativa que NÃO contém princípios e diretrizes do SUS.
O princípio que dá suporte ao Sistema Único de Saúde (SUS), que defende o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, com atendimento a todos, sem distinções ou restrições, é o princípio da/do:
No que tange aos princípios que norteiam as ações e serviços públicos de saúde, que integram o Sistema Único de Saúde, marque a alternativa errada:
Marque a alternativa correta sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde:
Marque a alternativa correta no que diz respeito às competências do Sistema Único de Saúde:
O Brasil passou por grandes transformações políticas, econômicas, demográficas e sociais nos últimos 40 anos e, desde a constituição de 1988, estabeleceu um novo sistema de saúde, dinâmico e complexo, denominado Sistema Único de Saúde (SUS). Esse sistema tem como um de seus princípios a universalidade que corresponde
Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. Sobre as responsabilidades dos entes que compõem o SUS, é correto afirmar:
Segundo a Lei nº 8080, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que
O Sistema Único de Saúde, dentre suas funções, com relação ás crianças e os adolescentes, promoverá:
De acordo com a Lei n° 8.080/90 são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedece ao seguinte princípio:
Segundo a lei orgânica de saúde 8080/90, é exemplo de princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS):
De acordo com a lei 8080/90 são princípios do SUS:
De acordo com a Lei 8080/90, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
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