A lei 8.080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta lei também é conhecida como:

A Lei Orgânica de Saúde 8080/90 entende por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários, decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

II - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

III - ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Está correto o que se afirma em:

Considere o texto, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta

___O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo, que vai desde a simples monitoração da pressão arterial até a atenção básica e o transplante de órgãos, garantindo o acesso completo, universal e gratuito para toda a população. no país. Com sua implantação, o SUS possibilitou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A integralidade da saúde, e não apenas a assistência, passou a ser um direito de todos os brasileiros, da gravidez à vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e promoção da saúde. São princípios do SUS a:

I- Universalização.

II- Equidade.

III- Fracionalidade.

Está(ão) correta(s):

Julgue as afirmativas abaixo

___À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete executar serviços:

I- de fiscalização e auto de infração em postos de atendimento básico em condições irregular.

I- de saúde do trabalhador.

III- de vigilância epidemiológica.

IV- de alimentação e nutrição.

Está(ão) incorreta(s)

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I- garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;

II- desordenar e descompor os fluxos das ações e dos serviços de saúde;

III- monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde;

IV- ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Está(ão) correta(s)

De acordo com o artigo 7º da lei orgânica de saúde, 8080/90, a Integralidade de Assistência, como princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, é entendida como:

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Analise as afirmativas abaixo acerca das disposições contidas na lei.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a família e o munícipio prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. O dever do Estado é soberano frente às questões de saúde e exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Analise as afirmativas abaixo acerca das disposições contidas na lei.

1. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

2. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a família e o munícipio prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

3. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

4. O dever do Estado é soberano frente às questões de saúde e exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Do ponto de vista normativo, atualmente o Sistema de Saúde no Brasil (SUS) não faz discriminação entre a população urbana e rural, como era no tempo de INAMPS e FUNRURAL ou entre contribuintes do INPS e não contribuintes previdenciários.

Esse acesso ao Sistema de Saúde hoje é uma garantia constitucional, assegurada pela Diretriz do SUS da:

Sobre os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

A Lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições da saúde no Brasil, determina diretrizes para que os serviços desenvolvam as ações de acordo com determinados princípios.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio de forma correta.

Do ponto de vista normativo, atualmente o Sistema de Saúde no Brasil (SUS) não faz discriminação entre a população urbana e rural, como era no tempo de INAMPS e FUNRURAL ou entre contribuintes do INPS e não contribuintes previdenciários.

Esse acesso ao Sistema de Saúde hoje é uma garantia constitucional, assegurada pela Diretriz do SUS da:

O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), n^o 8080/90 e n^o 8.142/90.

São princípios e diretrizes que norteiam o SUS:

Sobre a Gestão Financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):