A competência de definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica é da

Segundo a Lei nº 8.080/1990, capítulo II, o princípio que garante “ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” denomina-se:

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros,

I. acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais.

II. prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

III. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

IV. participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

É correto o que está contido em

Segundo o Art. 6º da Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:

Segundo a Lei nº 8080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - A formulação de política de saúde;

III - A assistência contingente às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Dos itens acima:

Sobre os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde, leia as afirmações a seguir:

I. A Universalidade significa que o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público.

II. A Equidade significa que o SUS deve se organizar de forma que garanta a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.

III. A Integralidade significa que o SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um.

Está correto o que se afirma em:

Considerando o art. 13 da Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, dentre outras:

I. Alimentação e Nutrição.

II. Saneamento e Meio Ambiente.

III. Recursos Humanos.

IV. Ciências e Tecnologia.

V. Saúde do Trabalhador.

Quais estão corretas?

Segunda a referida Portaria, são Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizadas na Atenção Básica, EXCETO:

Ainda referente à Lei nº 8.080/1990, que no capítulo III, sobre Organização, da Direção e da Gestão, no art. 9º, relata que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo:

I. No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

III. No âmbito União, pela Secretaria Municipal de Saúde.

IV. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Quais estão corretas?

São objetivos do Sistema Único de Saúde, exceto:

De acordo com a Lei nº 8080, de 1990, são atribuições comuns à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, exceto:

À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II - Participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
III - Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.
IV - Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
V - Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
É correto:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Entre os objetivos da Estratégia Saúde da Família inclui-se a prestação da assistência integral e contínua de boa qualidade à população.

II. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil, salvo nos casos previstos em lei.

III. Prover o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é uma diretriz das ações e serviços públicos de saúde no Brasil.

IV. A Educação Permanente em Saúde parte do pressuposto da aprendizagem significativa e problematizadora.

Marque a alternativa CORRETA:

São funções da vigilância epidemiológica:

São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme descrito na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento domiciliar, somente, para crianças e idosos.

II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

III. As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), permite a participação complementar da iniciativa privada, que serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

IV. Esta lei regula, somente nos municípios, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

V. Estabelece os direitos e deveres dos usuários em relação ao atendimento nos Programas de Saúde Pública/Coletiva como o Programa Saúde da Família.

Marque a única opção correta:

É integrada paritariamente por representantes do Ministério da Saúde e dos órgãos de representação do conjunto dos Secretários Municipais de Saúde/CONASEMS e tem por finalidade assistir o Ministério da Saúde na elaboração de propostas para a implantação e operacionalização do SUS, submetendo-se ao poder deliberativo e fiscalizador do Conselho Nacional de Saúde:

Conforme as disposições da Lei 8080/90, o protocolo clínico e diretriz terapêutica é um documento que não estabelece:

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), realizar o acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais é atribuição:

Os direitos que são comuns e irrestritos a todas as pessoas visam à manutenção da vida individual e social no mundo moderno. Encontram-se previstos em um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estão relacionados à Constituição Federal brasileira desde 1988. A partir deste princípio, no que se refere aos serviços oferecidos aos usuários, assinale a opção que contém o aspecto que o profissional deve considerar como prioritário.