Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 40

Q4168813

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Condutor de Veículos |

Q4168813 Direito Sanitário

egundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, a alguns princípios. Em relação a dois desses princípios, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
_________________ de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. _________________ de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

A

Universalidade | Integralidade

B

Igualdade | Universalidade

C

Impessoalidade | Universalidade

D

Pessoalidade | Integralidade

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Q4168811

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Condutor de Veículos |

Q4168811 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal, sobre a saúde, analisar os itens abaixo:
I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
II. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q4167707

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Enfermeiro |

Q4167707 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no seu Artigo 5˚, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS

A

Formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

B

Integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q4161835

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Assistente Social |

Q4161835 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em:

A

Caráter social.

B

Caráter temporário.

C

Caráter excepcional.

D

Caráter complementar.

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Q4159037

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente de Saneamento |

Q4159037 Direito Sanitário

Para o SUS (Sistema Único de Saúde): “Entende-se por ______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” Preenche corretamente a lacuna:

A

vigilância epidemiológica.

B

vigilância sanitária.

C

vigilância do saúde do trabalhador.

D

vigilância ambiental.

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Q4159036

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente de Saneamento |

Q4159036 Direito Sanitário

A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica:

A

estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

somente serão abrangidas pelo SUS quando o município efetivar convênio com governo federal.

D

somente serão abrangidas pelo SUS quando o município efetivar convênio com governo estadual.

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Q4154783

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154783 Direito Sanitário

No Art 6, § 3º da Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990, encontra-se que a Saúde do Trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

A

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

C

avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

D

adoção da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades e alocação de recursos.

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Q4152893

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Provas: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar de Enfermagem | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar de Farmácia | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar em Saúde Bucal | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Imobilização Ortopédica | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem do Trabalho | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem Geral | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Laboratório | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem - Intervencionista | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico em Necrópsia | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico em Radiologia |

Q4152893 Direito Sanitário

A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política de Estado e função essencial do SUS que apresenta caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios. Compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância

A

dos estabelecimentos de saúde, de bares e restaurantes, de zoonoses e de portos e aeroportos.

B

sanitária, de zoonoses, em saúde do trabalhador e dos estabelecimentos de saúde.

C

de portos e aeroportos, epidemiológica, de bares e restaurantes e em saúde ambiental.

D

epidemiológica, em saúde ambiental, em saúde do trabalhador e sanitária.

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Q4151710

Q4151710 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos e privados de saúde que integram o SUS devem ser desenvolvidos obedecendo as diretrizes e os princípios previstos na legislação disponível sobre o tema. Dentre esses, tem-se o princípio da integralidade, que pode ser entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços

A

destinados à promoção da assistência à saúde da população, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

direcionados à promoção do acesso populacional aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

responsáveis pela integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

D

preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

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Q4150772

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |

Q4150772 Direito Sanitário

A Codificação Nacional do Estabelecimento de Saúde (CNES) é a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde e visa:

A

disponibilizar informações das atuais condições e infraestrutura de funcionamento dos estabelecimentos de saúde.

B

mostrar as atuais condições e necessidades dos estabelecimentos de saúde nos municípios e estados na atenção primária.

C

identificar as unidades hospitalares públicas e filantrópicas.

D

apontar o número de atendimentos ambulatoriais e hospitalares nos estados.

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Q4140171

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Gastroenterologista |

Q4140171 Direito Sanitário

Sobre a iniciativa privada na área da saúde, a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 definem que, EXCETO:

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que poderá participar de forma complementar do SUS.

B

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

O SUS deverá participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições privadas.

D

Os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem ser regidos pelos mesmos princípios do sistema público de saúde, como universalidade e integralidade.

E

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitida a comercialização, apenas em casos de risco imediato à vida.

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Q4138875

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais – Enfermagem |

Q4138875 Direito Sanitário

A notificação compulsória consiste na comunicação obrigatória, à autoridade sanitária competente, sobre a ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública. Sobre a notificação compulsória, verifica-se que

A

está restrita ao profissional médico.

B

deverá ser realizada mensalmente.

C

será feita somente após a confirmação do caso.

D

deverá ser efetuada por meio do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN).

E

obedecerá à lista nacional de doenças de notificação compulsória, cuja elaboração é privativa à esfera federal .

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Q4138854

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais – Enfermagem |

Q4138854 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e determina que:

A

os serviços ofertados em regime de atendimento domiciliar, mediante a realização de procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos, de assistência social, dentre outros cuidados oferecidos ao paciente em seu local de residência, não são previstos devido ao alto custo desse tipo de atenção.

B

as atribuições relativas à administração dos recursos orçamentários e financeiros, assim como a elaboração de normas técnico-científicas destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, são de competência exclusiva da esfera federal.

C

as ações e serviços de saúde direcionados ao atendimento das populações indígenas, coletiva ou individualmente, também estão contemplados nas disposições dessa Lei, considerando-se a realidade local e as especificidades da cultura desses povos.

D

os consórcios entre municípios, visando ao desenvolvimento em conjunto das ações e serviços, são expressamente vedados, pois ferem o princípio organizacional da regionalização.

E

as diretrizes e os princípios estabelecidos são aplicáveis às ações e serviços essencialmente públicos, excluindo-se os serviços contratados ou conveniados devido à sua natureza jurídica.

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Q4115936

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |

Q4115936 Direito Sanitário

A Lei de número 8.080 de 19 de setembro de 1990 é um marco na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei em questão traz, em seu artigo 2º. a redação abaixo:
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

Direito / Estado

B

Dever / Estado

C

Direito / Município

D

Dever / Distrito Federal

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Q4115012

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |

Q4115012 Direito Sanitário

Leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonância às normativas fixadas sobre o Subsistema de Acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato.

A

O acompanhante da parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato será indicado pela própria parturiente.

B

O órgão competente do Poder Legislativo fica incumbido no dever de promover as ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos da parturiente previstos no Subsistema que tratao comando da questão.

C

Ficam os hospitais de todo o País obrigados a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito estabelecido de acompanhante à parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

D

Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

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Q4115011

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |

Q4115011 Direito Sanitário

Texto associado

Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

I- vigilância sanitária.
II-vigilância epidemiológica.
III-saúde do trabalhador.
IV-assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.

Pode-se afirmar que estão corretos os itens:

A

I, Il e IIІ.

B

I, Il e IV.

C

II, III e IV.

D

I, III e IV.

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Q4115010

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |

Q4115010 Direito Sanitário

Texto associado

Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:

Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da competência e participação de capital privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta.

A

A gestão dos hemocentros pode ser competência dos estados e municípios.

B

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na qualidade de ações e serviços de saúde, principalmente, quanto relativos aos laboratórios de análises clínicas.

C

A definição e coordenação dos sistemas de rede de laboratórios de saúde pública compete à gestão nacional do SUS.

D

À direção estadual do SUS compete coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

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Q4109561

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Farmacêutico |

Q4109561 Direito Sanitário

O regulamento técnico das urgências e emergências determina que o setor privado de atendimento pré-hospitalar móvel (inclusive as concessionárias de rodovias) devem contar, obrigatoriamente, com as seguintes equipes (assinale a alternativa CORRETA):

A

Médicos reguladores, equipe de enfermagem e de assistência técnica para reparos.

B

Médicos reguladores e de intervenção, equipe de enfermagem e assistência técnica farmacêutica.

C

Médicos reguladores e de intervenção, bombeiros e assistência técnica farmacêutica.

D

Bombeiros, equipe de enfermagem e assistência técnica farmacêutica.

E

Médicos de intervenção, equipe de enfermagem e gestores de urgência.

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Q4109558

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Farmacêutico |

Q4109558 Direito Sanitário

A Lei 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA no que se refere à saúde indígena contemplada na referida lei.

A

Cabe ao município onde a aldeia está localizada, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B

O governo federal e outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações voltadas à saúde indígena.

C

Em situações emergenciais, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá garantir a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento aos pacientes graves.

D

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em centros específicos, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

E

A atenção à saúde indígena deve levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas.

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Q4109279

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Assistente Social |

Q4109279 Direito Sanitário

A Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 196, define que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Considerando a CF/1988, o Capítulo II Da Seguridade Social, Sessão II da Saúde, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização; II - atendimento integral; III - participação da comunidade.
( ) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A

(V), (F), (V), (F), (F) e (V)

B

(V), (V), (F), (F), (V) e (V)

C

(F), (F), (V), (F), (V) e (F)

D

(V), (V), (V), (V), (V) e (V)

E

(V), (F), (V), (F), (F) e (F)

Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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