Segundo a Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador as seguintes atividades:

I. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

II. Informação exclusiva às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho.

III. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

IV. Elaboração, no âmbito de competência do Ministério do Trabalho da normatização, fiscalização e controle das condições de produção.

Quais estão corretas?

A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Com base na referida Lei, examine as afirmações no que concerne as Competências Municipais e Estaduais a seguir e julgue os itens como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F):

( ) À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.

( )À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.

( )À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

( )À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Sobre a Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

I. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

II. À direção estadual do Sistema de Saúde (SUS) compete: planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

III. São objetivos do SUS: divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário, utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática e participação da comunidade.

IV. O protocolo clínico e diretriz terapêutica é o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber, as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico, e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

Estão CORRETOS:

Sobre a saúde indígena a que se refere à Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo:

I. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

II. Os Municípios, mas não os estados, poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

III. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ______________, devendo o(a) _____________________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Considerando a Política Nacional da Atenção Básica, qual das alternativas a seguir NÃO é uma diretriz do SUS e da RAS a ser operacionalizada na Atenção Básica?

À direção nacional do Sistema de Saúde (SUS) compete:

Considerando a organização, direção e gestão do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, a assistência à saúde é livre _______________. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas ______________________ na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Analise as afirmativas abaixo acerca das disposições contidas na lei.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a família e o munícipio prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. O dever do Estado é soberano frente às questões de saúde e exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Analise as afirmativas abaixo acerca das disposições contidas na lei.

1. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

2. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a família e o munícipio prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

3. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

4. O dever do Estado é soberano frente às questões de saúde e exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É objetivo do SUS:

Assinale a alternativa correta sobre fontes de recursos e receitas da saúde de acordo com as diretrizes da Lei n^o 8.080/90:

Analise as afirmativas abaixo acerca dos conceitos e ações que envolvem a Atenção Domiciliar (AD) no Sistema Único de Saúde (SUS).

1. A AD é uma modalidade de atenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção, tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio.

2. A Visita Domiciliar (VD) viabiliza a desinstitucionalização de usuários que se encontram internados nos serviços hospitalares, além de evitar hospitalizações desnecessárias a partir de serviços de pronto-atendimento.

3. Devem ser incluídos no programa de acompanhamento ou monitoramento domiciliar apenas as pessoas que apresentam problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde.

4. Sugere-se que as visitas sejam esporádicas e sem agendamento prévio para conseguir identificar a realidade da família e do cuidado de forma inesperada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

A Lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições da saúde no Brasil, determina diretrizes para que os serviços desenvolvam as ações de acordo com determinados princípios.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio de forma correta.

Do ponto de vista normativo, atualmente o Sistema de Saúde no Brasil (SUS) não faz discriminação entre a população urbana e rural, como era no tempo de INAMPS e FUNRURAL ou entre contribuintes do INPS e não contribuintes previdenciários.

Esse acesso ao Sistema de Saúde hoje é uma garantia constitucional, assegurada pela Diretriz do SUS da:

Ter o estado de saúde como um direito de todos e um dever do Estado, reforça uma das ideologias de construção do SUS, a qual pode ser definida nesse contexto como:

Sabemos da relevância da participação popular na construção contínua do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa participação da população se faz como um princípio: