Em acordo aos princípios da descentralização e regionalização, o SUS poderá organizar-se no nível municipal em regionais prestadoras de serviço por grupos de especialidades médicas e agravos afins, por exemplo, uma regional para atenção em saúde materno-infantil com ginecologia, obstetrícia e pediatria.  

A direção do SUS é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde. 

Os municípios deverão constituir consórcios administrativos intersetoriais intermunicipais para desenvolverem em conjunto as ações voltadas ao controle de riscos na área de saneamento e meio ambiente. 

As ações e serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. 

As ações e serviços de saúde de média e alta complexidade, prestados no âmbito dos subsistemas regionais do SUS, estarão sob gestão das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite quando envolverem consórcios entre dois e entre três ou mais municípios, respectivamente.