“José, servente de pedreiro, em uma de suas atividades sofre...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ISGH
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Assistente Social - Edital nº 62 |
Q4068386
Serviço Social
“José, servente de pedreiro, em uma de suas atividades sofreu uma fratura em seu antebraço esquerdo. Necessitando de
realizar sessões de fisioterapia para a sua recuperação e sem poder aguardar pela disponibilidade de atendimento na rede
pública, José buscou pela rede privada; para tanto, procurou a unidade hospitalar do SUS, onde ocorreu o seu primeiro atendimento, para solicitar a cópia do seu prontuário.”
Considerando a Lei nº 8.080/1990 e os conhecimentos sobre o SUS, assinale a afirmativa correta.
Considerando a Lei nº 8.080/1990 e os conhecimentos sobre o SUS, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi o art. 7º, V, da Lei nº 8.080/1990, que assegura às pessoas assistidas o direito à informação sobre sua saúde. Como o enunciado trata de paciente pedindo cópia do próprio prontuário, isso conduz ao reconhecimento do acesso e confirma a alternativa A.
Tema central: Direito à informação
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque o fundamento jurídico do caso é o direito do usuário do SUS à informação sobre a própria saúde, previsto na Lei nº 8.080/1990. Esse direito ampara o acesso à documentação relativa ao próprio atendimento, como a cópia do prontuário. Além disso, a preservação da autonomia da pessoa assistida é compatível com esse acesso, e o sigilo do prontuário não pode ser usado contra o próprio titular dos dados.
B
Errada
Está errada porque hierarquização é princípio de organização da rede de serviços e não cria impedimento para que o paciente obtenha cópia de documento do próprio atendimento. A alternativa usa um princípio que não disciplina acesso à informação em saúde.
C
Errada
Está errada por duas razões concretas: o sigilo do prontuário protege o paciente perante terceiros, não contra ele mesmo; e a integralidade diz respeito à assistência à saúde, não serve como fundamento para negar ao usuário acesso às próprias informações.
D
Errada
Está errada porque atribui o acesso a um fundamento inadequado. O ponto correto não é centralização político-administrativa, mas o direito à informação sobre a saúde; além disso, a diretriz legal do SUS é descentralização, não centralização.
Pegadinha da questão
A questão tentou deslocar o fundamento correto, que é o direito à informação sobre a própria saúde, para princípios organizativos do SUS e para o falso uso do sigilo do prontuário contra o próprio paciente.
Dica para questões semelhantes
- Quando o caso envolver paciente pedindo dados ou documentos do próprio atendimento, o primeiro filtro é o direito à informação sobre sua saúde.
- Não confunda princípios organizativos da rede, como hierarquização, com regras de acesso do usuário às próprias informações.
- Sigilo de prontuário limita acesso de terceiros, não do próprio titular das informações.
- Se a alternativa usar 'centralização' como diretriz do SUS, confronte com a formulação legal de descentralização.
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