Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 4º, caput: "O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)." Lei nº 8.080/1990, art. 4º, § 2º: "A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar." O enunciado reproduz esse conceito legal do SUS, mas a base de decisão jurídica registra que, embora o texto corresponda ao SUS, o gabarito oficial informado é C.

• Quando o enunciado falar em conjunto de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, verifique se está reproduzindo o conceito legal do SUS.
• Se aparecer participação complementar da iniciativa privada, isso reforça a identificação do SUS, conforme o art. 4º, § 2º, da Lei nº 8.080/1990.
• Diferencie sistema de saúde de órgão colegiado e de instância de pactuação: Conselho e Comitê Intergestor não são o próprio SUS.