Assinale a alternativa que descreve corretamente
os princípios de Hierarquização e Regionalização no
Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido
na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), destacando
a organização dos serviços em níveis de complexidade
e a divisão territorial para garantir acesso integral e
equitativo.

Question

Assinale a alternativa que descreve corretamente
os princípios de Hierarquização e Regionalização no
Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido
na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), destacando
a organização dos serviços em níveis de complexidade
e a divisão territorial para garantir acesso integral e
equitativo. Alternativa A: A Hierarquização refere-se apenas à centralização de recursos no nível federal, excetuando os
municípios; a Regionalização limita-se a ações
isoladas em capitais estaduais, sem integração
com níveis de complexidade. Ou Alternativa B: A Hierarquização prioriza apenas a atenção primária, sem necessidade de níveis secundário ou
terciário; a Regionalização é opcional e aplicada
apenas em áreas rurais, com pactuações formais.  Ou Alternativa C: A Hierarquização envolve a privatização de serviços de alta complexidade; a Regionalização
foca em competições entre regiões por financiamento, sem coordenação nacional. Ou Alternativa D: A Hierarquização é sinônimo de descentralização total para municípios; a Regionalização
restringe-se a vigilância epidemiológica, sem
relação com a organização de redes de atenção. Ou Alternativa E: A Hierarquização organiza os serviços em níveis
crescentes de complexidade, com referência
e contrarreferência; a Regionalização divide o
território em regiões de saúde, com pactuações
entre municípios, estados e União para planejamento integrado, evitando duplicidades e a
articulação em redes como a Rede de Atenção
à Saúde (RAS).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A Hierarquização organiza os serviços em níveis
crescentes de complexidade, com referência
e contrarreferência; a Regionalização divide o
território em regiões de saúde, com pactuações
entre municípios, estados e União para planejamento integrado, evitando duplicidades e a
articulação em redes como a Rede de Atenção
à Saúde (RAS). Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 8º: "As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente." Como o enunciado pede a descrição correta de hierarquização e regionalização no SUS, a alternativa válida é a que afirma organização em níveis crescentes de complexidade e divisão territorial integrada em Regiões de Saúde, o que conduz à letra E.Tema central: Organização regionalizada e hierarquizada do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui hierarquização por centralização federal e ainda exclui os municípios, o que contraria a diretriz legal de descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo e a regionalização/hierarquização da rede de serviços de saúde, nos termos da Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IX, b. Também erra ao limitar a regionalização a capitais estaduais, quando o Decreto nº 7.508/2011, art. 2º, I, define Região de Saúde como agrupamento de municípios para integrar organização, planejamento e execução das ações e serviços.BErradaEstá errada porque a Lei nº 8.080/1990, art. 8º, exige organização hierarquizada "em níveis de complexidade crescente", o que exclui a tese de que a hierarquização se restrinja apenas à atenção primária. Também é juridicamente falsa a afirmação de que a regionalização seria opcional ou apenas rural, pois ela é elemento estruturante da organização do SUS.CErradaEstá errada porque hierarquização não é privatização de serviços de alta complexidade. O art. 8º da Lei nº 8.080/1990 trata de organização regionalizada e hierarquizada, admitindo participação complementar da iniciativa privada, mas não define o princípio pela privatização. Também é incompatível com o Decreto nº 7.508/2011, art. 7º, afirmar competição entre regiões sem coordenação, já que as redes devem observar diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.DErradaEstá errada porque hierarquização e descentralização não são sinônimos. A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IX, b, menciona regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde dentro da descentralização político-administrativa, o que mostra tratar-se de categorias distintas. Também é incorreto dizer que a regionalização se limita à vigilância epidemiológica, pois o Decreto nº 7.508/2011, art. 2º, I, a vincula à integração territorial da organização, do planejamento e da execução das ações e serviços, e o art. 2º, VI, à Rede de Atenção à Saúde.ECertaA alternativa E acerta o núcleo jurídico exigido pela Lei nº 8.080/1990, art. 8º: hierarquização como organização dos serviços em níveis de complexidade crescente e regionalização como organização territorial integrada. O apoio normativo do Decreto nº 7.508/2011 confirma essa leitura ao definir, no art. 2º, I, "Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes (...) com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde"; no art. 2º, VI, "Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente"; e no art. 7º, que essas redes se organizam em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. A alternativa não reproduz literalmente a lei em todos os seus termos, mas faz síntese compatível com esse regime jurídico.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre hierarquização e descentralização e também a falsa ideia de que regionalização seria facultativa, setorial ou restrita a certos espaços geográficos.Dica para questões semelhantesSe a alternativa negar "níveis de complexidade crescente", ela contraria diretamente o art. 8º da Lei nº 8.080/1990.Se a alternativa tratar regionalização como opcional, isolada ou restrita a capitais ou áreas rurais, ela está errada frente ao conceito de Região de Saúde do Decreto nº 7.508/2011.Hierarquização organiza níveis assistenciais; descentralização distribui direção político-administrativa entre as esferas de governo. Não confunda os conceitos.Quando aparecer Rede de Atenção à Saúde, verifique se a alternativa a conecta a níveis de complexidade crescente e a Regiões de Saúde com pactuação interfederativa.

Assinale a alternativa que descreve corretamente os princíp...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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