A lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90,
dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços de saúde e dá
outras providências. Em suas disposições gerais
reafirma que a saúde é um direito fundamental do
ser humano, devendo o Estado prover as
condições ao seu pleno exercício. De acordo com
o Art. 7º da respectiva lei, assinale a alternativa
que descreve corretamente Princípios e Diretrizes
do SUS.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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