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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Psicólogo - Secretaria de Saúde |

Q4336255 Direito Sanitário

Conforme o disposto na Lei Federal n.º 8.142/1990, uma das instâncias colegiadas responsáveis pela participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com caráter deliberativo, é o(a):

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Conselho de Saúde, que atua de forma permanente na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde

Conferência de Saúde, que se reúne periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes das políticas públicas

Câmara Técnica de Regulação, instituída para o monitoramento operacional e para o cumprimento de metas assistenciais pactuadas

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