No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei Federal n....
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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Psicólogo - Secretaria de Assistência Social |
Q4336876
Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei Federal
n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do sistema de saúde. De acordo com as diretrizes dessa
legislação, as Conferências de Saúde se caracterizam como
instâncias colegiadas que: