Assinale a alternativa que corresponda ao que é preconizado como instâncias colegiadas, no artigo 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Uma das Leis Orgânicas de Saúde, a n° 8142 de 1990, trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre essa Lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os Municípios e o Distrito Federal deverão aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da sua arrecadação de impostos.

( ) Determina que o Conselho Estadual de Saúde é a unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.

( ) Relata que as instâncias colegiadas do SUS compreendem os Conselhos e as Conferências de Saúde.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Leia abaixo parte do Art. 1º da Lei nº 8142/1990, que discorre sobre a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS).
³O conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, _____ e _____, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder _____ constituído em cada esfera do governo".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, e, desta maneira, apresentam forte papel também no controle social. Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) "Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 30% delas representantes de usuários do SUS." ( ) "Um Conselho de Saúde é permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância e não existe a possibilidade de ser extinto." ( ) "Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Leia o fragmento do Art. 1º da Lei nº 8142/1990.
"A representação dos _____ nos Conselhos de Saúde e _____ será _____ em relação ao conjunto dos demais segmentos".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

Os municípios devem constituir Conselho de Saúde, com composição paritária; Plano de Saúde e Relatórios de Gestão. Essas exigências constam na Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre:

Para que os municípios, Estados e Distrito Federal recebam os repasses federais da área da saúde, de acordo com a Lei nº 8.142/90, devem contar com: 

“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde...”.
Este enunciado corresponde a que Lei do Sistema Único de Saúde?

Em referência à Lei Federal nº 8.142/1990, que “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”, é INCORRETO afirmar:

A Lei Federal nº 8.142/1990 que define, entre outras coisas, as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e condições para a utilização de tais recursos. Em referência a tais definições legais, pode-se afirmar, EXCETO: 

Em referência ao disposto na Lei Federal nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA: 

A Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a opção correta. 

A Lei 8.142 de 28/12/1990 define as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS e o controle social. Dessa maneira, quem deve controlar se o SUS está funcionando de forma correta é, EXCETO: 

O Conselho de Saúde é, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política nacional de saúde em cada esfera do governo. Em sua composição devem-se incluir representantes

A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas previstas na Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. As atividades dessas instâncias, no que se refere à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e nas transferências de recursos financeiros, incluem:

Sobre a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, verifique as assertivas e assinale a alternativa correta:

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), concebendo o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde enquanto espaços de participação política. Sobre o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde é INCORRETO afirmar que o(a)(as) 

A Lei nº 8.142/1990 prevê que a Conferência de Saúde deverá se reunir com a representação dos vários segmentos sociais a cada ______ anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, conforme Lei 8142/90, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA, sobre como serão alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS):