A Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro
de 1990, dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS). Assinale a opção
correta.

Question

A Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro
de 1990, dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS). Assinale a opção
correta.  Alternativa A: A representação dos usuários nos
Conselhos de Saúde e Conferências será
paritária em relação ao conjunto dos
demais segmentos. Ou Alternativa B: A Conferência de Saúde reunir-se-á a
cada dois anos com a representação dos
vários segmentos sociais.  Ou Alternativa C: O Conselho de Saúde possui caráter
provisório e é composto por
representantes do governo, prestadores de
serviço, profissionais de saúde e usuários.  Ou Alternativa D: Apenas o Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (CONASS) possui
representação no Conselho Nacional de
Saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A representação dos usuários nos
Conselhos de Saúde e Conferências será
paritária em relação ao conjunto dos
demais segmentos. Gabarito: AFundamento decisivo: A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 4º, dispõe: "A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos." Como a alternativa A reproduz essa regra, é a correta.Tema central: Participação social no SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A aplica corretamente o critério legal de paridade: compara-se a representação dos usuários com a soma das representações dos demais segmentos, e não com cada segmento isoladamente. Essa exigência alcança tanto os Conselhos quanto as Conferências de Saúde, conforme o art. 1º, § 4º, da Lei nº 8.142/1990.BErradaO erro está na periodicidade de dois anos. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 1º, determina: "A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais". Portanto, a periodicidade legal é quadrienal, não bienal.CErradaA composição indicada está correta, mas o caráter provisório contraria a natureza legal do Conselho. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º, dispõe: "O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários". Logo, o Conselho é permanente e deliberativo, não provisório.DErradaA expressão "apenas" exclui indevidamente o Conasems. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 3º, estabelece: "O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde." Assim, a representação é assegurada a ambas as entidades, sem exclusividade do Conass.Pegadinha da questãoAs incorretas alteram pontos específicos da lei: trocam quatro por dois anos, associam a composição correta do Conselho ao caráter provisório e usam "apenas" para excluir o Conasems. Na correta, a expressão decisiva é "conjunto dos demais segmentos": a paridade não é com cada segmento isoladamente.Dica para questões semelhantesConfira a base de comparação da paridade: usuários em relação aos demais segmentos somados, tanto nos Conselhos quanto nas Conferências.Diferencie periodicidade e natureza institucional: a Conferência reúne-se a cada quatro anos; o Conselho tem caráter permanente e deliberativo.Ao encontrar exclusividade de representação atribuída ao Conass, confronte-a com a representação também assegurada ao Conasems.

A Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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