Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário
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A respeito das formas de organização dos serviços e do planejamento no SUS, julgue o item que se segue.
As instâncias de controle social no SUS denunciam,
reiteradamente, o paternalismo do Estado, entendido como
uma prática que, no contexto das políticas de saúde, gera um
processo de acomodação das pessoas.
Sobre a lei 8142/90, analise as sentenças abaixo, classificando-as como V (verdadeira) ou F (falsa). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
( )Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio definidos pelo respectivo Conselho e aprovados pelo Secretário ou Ministro da Saúde.
( )O Conselho de Saúde, tem caráter permanente, mas não deliberativo.
( )A Conferência de Saúde poderá, extraordinariamente, ser convocada pelo Poder Executivo.
Com base no disposto na Lei nº 8.142/1990, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto majoritariamente por profissionais de saúde;
( ) O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde;
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde;
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A sequência correta de cima para baixo é:
A participação da comunidade na gestão do SUS se materializa formalmente por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, instâncias colegiadas constituídas em cada esfera de governo. Em relação ao Conselho de Saúde, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
Tem caráter permanente e deliberativo.
É órgão colegiado composto por representantes do
governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e
usuários.
Atua na formulação de estratégias e no controle da
execução da política de saúde na instância correspondente,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas
decisões serão homologadas pelo chefe do poder
legalmente constituído em cada esfera do governo.
A representação dos usuários será paritária em relação ao
conjunto dos demais segmentos.
As afirmativas são respectivamente:
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