Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde para Concurso - Página 30

Q1048856

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q1048856 Direito Sanitário

Conforme disposição da Lei n. 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

A

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n. 8.080/90 contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde; Conselho de Saúde e Conselho da Comunidade.

B

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n. 8.080/90 contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde; Conselho de Saúde e Conselho de Assistência Social.

C

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n. 8.080/90 contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

D

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n. 8.080/90 contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo e Executivo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conselhos de Saúde e Fundos de Saúde.

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Q1026937

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova: FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q1026937 Direito Sanitário

A administração dos recursos no Sistema Único de Saúde competirá sempre

A

a outros entes públicos que não os Municípios, estes que jamais administrarão recursos do Sistema Único da Saúde.

B

à União, através do Ministério da Saúde.

C

à União e aos Estados, através do Ministério da Saúde e respectivas Secretarias de Saúde.

D

à União, através do Ministério da Saúde, caso Municípios, Estados e o Distrito Federal não atendam o disposto no art. 4° da Lei n° 8.142/1990.

E

aos Estados, através das respectivas Secretarias de Saúde, mesmo que os Municípios atendam o disposto no art. 4° da Lei n° 8.142/1990.

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Q1021186

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Técnico em Laboratório | SELECON - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Assistente de Serviços de Saúde |

Q1021186 Direito Sanitário

Deliberar acerca das políticas de saúde é uma grande conquista da sociedade. Neste sentido, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS). Tais espaços foram institucionalizados a partir:

A

da Portaria n° 2048 de 2011

B

do Decreto n° 7.508 de 2013

C

da Lei n° 8080 de 1990

D

da Lei n° 8.142 de 1990

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Q1009260

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |

Q1009260 Direito Sanitário

A Conferência de Saúde prevista na Lei n. 8.142/1990, instância colegiada do SUS, reunirse-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Certo

Errado

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Q1004136

Ano: 2019 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2019 - UFC - Enfermeiro |

Q1004136 Direito Sanitário

Em continuidade ao processo de construção do SUS, o texto constitucional foi detalhado nas Leis Orgânicas da Saúde (LOS), composta pelas Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Entre tantos pontos importantes, esta legislação definiu os mecanismos de participação popular/controle social nas seguintes instâncias colegiadas:

A

Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

B

Conselho municipal da Assistência Social e Conselho de Saúde.

C

Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

D

Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e Conselho Estadual de Educação.

E

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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Q993721

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Psicólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Nutricionista | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fonoaudiólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional |

Q993721 Direito Sanitário

Conforme a legislação sanitária, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e investimentos previstos em lei orçamentária. Esses recursos deverão ser:

A

destinados, até 50%, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados

B

repassados de forma regular e automática a Municípios, Estados e Distrito Federal

C

investidos em contrapartida de recursos das três esferas de governo

D

utilizados em subvenções a instituições privadas com fins lucrativos, na forma da lei

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Q992632

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Lagoa Alegre - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Técnico de Enfermagem |

Q992632 Direito Sanitário

Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, exceto:

A

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

B

Comissão Intergestores Regional.

C

Relatórios de gestão

D

Plano de saúde.

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Q992630

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Lagoa Alegre - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Técnico de Enfermagem |

Q992630 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:

A

A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.

C

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

D

O Conselho de Saúde avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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Q971243

Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2019 - UFSC - Farmacêutico |

Q971243 Direito Sanitário

A respeito da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Dispõe sobre Conselhos de Saúde, como órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, para atuarem na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

( ) As decisões deliberadas nos Conselhos de Saúde serão homologadas pela representação definida em regimento próprio, aprovada pelo respectivo conselho.

A

V – V – V – V

B

V – V – F – F

C

F – F – F – V

D

V – V – V – F

E

F – F – V – V

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Q962252

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assistente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q962252 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, dentre outras formas, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q4420801

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: HU-UFSC Prova: FEPESE - 2018 - HU-UFSC - Residência Médica - Acupuntura, Anestesiologia, Clínica Médica, Cirurgia Geral, Dermatologia, Ginecologia e Obstetrícia, Neurologia, Patologia, Pediatria e Radiologia e Diagnóstico por Imagem |

Q4420801 Direito Sanitário

Desde a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foram criados Conselhos de Saúde e realizadas diversas Conferências de Saúde, ampliando o controle social sobre as políticas de saúde no país.

Sobre essa participação popular no SUS e prevista em lei, assinale a alternativa correta.

A

As Conferências de Saúde são momentos importantes para a discussão, análise e apontamentos para políticas públicas, mas não são deliberativas e sim, consultivas.

B

Os Conselhos de Saúde existem em todos os níveis de governo e é opção dos gestores criá-los, não havendo qualquer consequência caso eles não existam.

C

Os Conselhos de Saúde têm o poder de sugerir ações concretas para o gestor, mas não têm papel de fiscalização.

D

As Conferências de Saúde não existiam antes do SUS, sendo a primeira realizada em 1990, em Brasília.

E

Ainda que se preveja a participação popular no SUS, não há atualmente mecanismos que permitam a participação de profissionais de saúde nas Conferências e nos Conselhos de Saúde.

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Q4407620

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4407620 Direito Sanitário

A participação social é uma das diretrizes do SUS e sobre ela, é correto afirmar que:

A

Os conselhos de saúde acontecem a cada quatro anos em todas as esferas de gestão.

B

As conferências de saúde têm caráter deliberativo.

C

Para permitir a participação popular, as conferências de saúde não contam com a participação dos gestores.

D

A representação dos usuários nos conselhos de saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

Apesar de sua relevância, não há lei que disponha sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

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Q4387766

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2018 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4387766 Direito Sanitário

O Conselho de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8.142/90, é composto por representantes:

A

Do governo e dos profissionais de saúde, que atuam na execução da política de saúde em hospitais públicos.

B

Dos profissionais de saúde que trabalham no Ministério da Saúde que controlam e executam a política de saúde

C

Do governo, dos usuários e dos profissionais da área de saúde e meio ambiente, que formulam e executam a política de saúde.

D

Do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais da saúde e dos usuários, que formulam estratégias e controlam a execução da política de saúde.

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Q4387765

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2018 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4387765 Direito Sanitário

Segundo a Lei n° 8.142/90, a periodicidade com a qual Conferencia de Saúde deve se reunir para avaliar a situação da Saúde e, a partir dessa avaliação propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos diversos níveis do sistema, é de:

A

Um ano

B

Dois anos

C

Três anos

D

Quatro anos

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Q4387764

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2018 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4387764 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90 foi criada para:

A

Regulamentar o serviço de saúde

B

Garantir a gratuidade de saúde

C

Garantir o acesso da população ao serviço publico de saúde

D

Garantir a participação social na gestão do SUS e regulamentar a transferência de recursos financeiros entre os governos

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Q4387760

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2018 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4387760 Direito Sanitário

A participação popular no SUS é garantida por lei e se dá por meio:

A

Dos Conselhos de Saúde;

B

Da auditoria sistemática dos gestores

C

Dos mutirões e ações populares nas unidades de saúde;

D

Do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);

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Q4387758

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2018 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4387758 Direito Sanitário

A lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre os Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, estabelece que os mesmos tenham sua organização e normas de funcionamento definidas através de:

A

Regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho;

B

Edital e Publicação em jornal de grande circulação;

C

Ata registrada pelos órgãos governamentais;

D

Decreto do executivo;

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Q4343616

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4343616 Direito Sanitário

No âmbito do SUS, é correto afirmar que a Lei que dispõe sobre a participação popular no SUS é a:

A

Lei 8080/90

B

Lei 1234/88

C

Lei 8142/90

D

Lei 8280/89

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Q4332800

Ano: 2018 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Modelo - SC Prova: Alternative Concursos - 2018 - Prefeitura de Modelo - SC - Agente Comunitário de Saúde Pública |

Q4332800 Direito Sanitário

Em relação a Lei nº 8.142/1990, art. 1°, § 1°, sobre a Conferência de Saúde é correto afirmar:
I. Reunir-se-á a cada quatro anos.
II. Terá representação dos vários segmentos sociais.
III. Tem como objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. É convocada pelo poder executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo conselho de saúde.

A

Somente I, II e IV estão corretas.

B

Somente II e III estão corretas.

C

Somente I, II e III estão corretas.

D

Somente I e III estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q2058029

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Técnico em Enfermagem | COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Técnico em Enfermagem do Trabalho | COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Auxiliar de Farmácia |

Q2058029 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, estabelece as Conferências e os Conselhos de Saúde como as instâncias colegiadas para esse fim. Analise as afirmativas abaixo que discorrem sobre essas instâncias colegiadas.
I A participação dos usuários nas Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos e nos Conselhos será majoritária. II As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio. III O Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por profissionais de saúde, prestadores de serviço, usuários e representantes do governo que se reúne a cada quatro anos. IV O Conselho Nacional de Saúde terá representação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúd e.
Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas

A

II e IV.

B

I e III.

C

II e III.

D

I e IV.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário

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