Em referência ao disposto na Lei Federal nº 8.142/1990, ass...

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Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2019 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Saúde - Médico - Mastologista |

Q4405980 Direito Sanitário

Em referência ao disposto na Lei Federal nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA:

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não tem representação obrigatória no Conselho Nacional de Saúde.

A sua organização e normas de funcionamento das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde serão definidos em regimento próprio, sem necessidade de aprovação de nenhum conselho.

A Lei em pauta dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) comporão o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassados automaticamente aos estados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Em referência ao disposto na Lei Federal nº 8.142/1990, ass...

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