Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário
Foram encontradas 665 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1382904
Direito Sanitário
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue o item a seguir, relativo à participação da comunidade na gestão do SUS.
O plano de saúde, as respectivas programações anuais de saúde e os relatórios anuais de gestão, por se tratar de instrumentos de gestão, não contemplam a participação e o controle social.
O plano de saúde, as respectivas programações anuais de saúde e os relatórios anuais de gestão, por se tratar de instrumentos de gestão, não contemplam a participação e o controle social.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1382903
Direito Sanitário
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue o item a seguir, relativo à participação da comunidade na gestão do SUS.
Mesmo antagônicos e em direções opostas, o projeto participatório construído a partir dos anos 80 do século passado e o projeto de um Estado mínimo que se isente progressivamente do seu papel de garantidor de direitos requerem uma sociedade civil ativa e propositiva.
Mesmo antagônicos e em direções opostas, o projeto participatório construído a partir dos anos 80 do século passado e o projeto de um Estado mínimo que se isente progressivamente do seu papel de garantidor de direitos requerem uma sociedade civil ativa e propositiva.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1382902
Direito Sanitário
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue o item a seguir, relativo à participação da comunidade na gestão do SUS.
A comissão intergestora tripartite, órgão máximo de negociação e deliberação dos conselhos de saúde, é integrada paritariamente por representantes do Conselho Nacional de Saúde e dos conselhos estaduais e municipais de saúde.
A comissão intergestora tripartite, órgão máximo de negociação e deliberação dos conselhos de saúde, é integrada paritariamente por representantes do Conselho Nacional de Saúde e dos conselhos estaduais e municipais de saúde.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1382901
Direito Sanitário
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue o item a seguir, relativo à participação da comunidade na gestão do SUS.
O controle social no SUS estabelece o controle que o Estado
exerce, por meio de suas instituições, sobre a sociedade, com
o objetivo de amenizar, ou mesmo evitar, conflitos sociais.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1382900
Direito Sanitário
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue o item a seguir, relativo à
participação da comunidade na gestão do SUS.
O Conselho Nacional de Saúde, órgão consultivo integrado ao Poder Legislativo, é composto por representantes governamentais, usuários, prestadores de serviços e profissionais de saúde.
O Conselho Nacional de Saúde, órgão consultivo integrado ao Poder Legislativo, é composto por representantes governamentais, usuários, prestadores de serviços e profissionais de saúde.
Ano: 2010
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Itanhandu - MG
Prova:
RBO - 2010 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Agente Administrativo da Saúde |
Q1176487
Direito Sanitário
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde ( FNS ),
referido no artigo 2º da Lei 8142, são alocados, dentre
outros destinos, na cobertura de ações e serviços de
saúde a serem implementados nas três esferas de
governo. Para obtenção desses recursos, municípios,
estados e o Distrito Federal deverão contar com, exceto:
Ano: 2010
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Itanhandu - MG
Prova:
RBO - 2010 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Agente Administrativo da Saúde |
Q1176481
Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde, tratados na Lei 8142/1990,
constituem colegiados atuantes na formulação de
estratégias e no controle da execução da política de
saúde na instância correspondente, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões
serão homologadas pelo chefe do poder legalmente
constituído em cada esfera do governo. Os Conselhos
são compostos por:
Q544255
Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, as atribuições e responsabilidades dos Gestores Municipais são
I. desenvolver ações educativas que possam interferir no processo saúde-doença da população e na melhoria da qualidade de vida.
II. apoiar a realização de pesquisa na área de gestão estratégica e participativa.
III. assumir responsabilidade pela coordenação e execução das atividades de educação e comunicação, no âmbito local.
IV. promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral.
Q544249
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta. Os Municípios para a
execução de ações e serviços de saúde, poderão
estabelecer entre si, para o fim de manejar as
parcelas de recursos previstos em lei,
Q544247
Direito Sanitário
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde
(SUS) serão depositados em conta especial, em
cada esfera de sua atuação, e movimentados sob
fiscalização dos respectivos:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Provas:
CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Superior)
|
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Criação De Animais De Laboratório |
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Comunicação Social - Relações Públicas |
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Infraestrutura |
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública |
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Clínica |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Imunogenética |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Prevenção do Câncer |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cancerologia Cirúrgica |
CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião torácico |
CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião plástico |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Dermatologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Medicina - Hemoterapia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Psicologia Clínica |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Oftalmologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Digestiva |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Anatomia Patológica |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Citotecnologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Célula Tronco e Hematopoética |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Auditor de Qualidade em Radioterapia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Peroral |
CESPE - 2010 - INCA - Médico anestesiologista |
CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Diagnóstico Por Imagem (Radiologia) |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Pneumologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Hematologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Infectologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Mastologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Neurocirurgia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Urologia Cirúrgica |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radiologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radioterapia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cirurgia De Tecido Ósseo E Conectivo |
CESPE - 2010 - INCA - Médico clínico |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Terapia Intensiva Pediátrica |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Programas Educacionais em Saúde |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Farmácia Hospitalar |
Q439798
Direito Sanitário
Julgue o item abaixo, referente à participação da comunidade no SUS.
A participação da comunidade é uma das três diretrizes da organização do SUS, junto com a descentralização e o atendimento integral.
A participação da comunidade é uma das três diretrizes da organização do SUS, junto com a descentralização e o atendimento integral.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Provas:
CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Superior)
|
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Criação De Animais De Laboratório |
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Comunicação Social - Relações Públicas |
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Infraestrutura |
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública |
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Clínica |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Imunogenética |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Prevenção do Câncer |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cancerologia Cirúrgica |
CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião torácico |
CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião plástico |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Dermatologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Medicina - Hemoterapia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Psicologia Clínica |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Oftalmologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Digestiva |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Anatomia Patológica |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Citotecnologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Célula Tronco e Hematopoética |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Auditor de Qualidade em Radioterapia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Peroral |
CESPE - 2010 - INCA - Médico anestesiologista |
CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Diagnóstico Por Imagem (Radiologia) |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Pneumologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Hematologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Infectologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Mastologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Neurocirurgia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Urologia Cirúrgica |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radiologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radioterapia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cirurgia De Tecido Ósseo E Conectivo |
CESPE - 2010 - INCA - Médico clínico |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Terapia Intensiva Pediátrica |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Programas Educacionais em Saúde |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Farmácia Hospitalar |
Q439791
Direito Sanitário
Controle social é a forma pela qual se garante o direito de participação da sociedade na formulação, implementação e controle da política e ações de saúde. Ele se dá por meio dos conselhos de saúde e das conferências de saúde. Julgue o próximo item, referente aos conselhos de saúde.
Os conselhos de saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Os conselhos de saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Provas:
CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Superior)
|
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Criação De Animais De Laboratório |
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Comunicação Social - Relações Públicas |
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Infraestrutura |
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública |
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Clínica |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Imunogenética |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Prevenção do Câncer |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cancerologia Cirúrgica |
CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião torácico |
CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião plástico |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Dermatologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Medicina - Hemoterapia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Psicologia Clínica |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Oftalmologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Digestiva |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Anatomia Patológica |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Citotecnologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Célula Tronco e Hematopoética |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Auditor de Qualidade em Radioterapia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Peroral |
CESPE - 2010 - INCA - Médico anestesiologista |
CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Diagnóstico Por Imagem (Radiologia) |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Pneumologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Hematologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Infectologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Mastologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Neurocirurgia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Urologia Cirúrgica |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radiologia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radioterapia |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cirurgia De Tecido Ósseo E Conectivo |
CESPE - 2010 - INCA - Médico clínico |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Terapia Intensiva Pediátrica |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Programas Educacionais em Saúde |
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Farmácia Hospitalar |
Q439790
Direito Sanitário
Controle social é a forma pela qual se garante o direito de participação da sociedade na formulação, implementação e controle da política e ações de saúde. Ele se dá por meio dos conselhos de saúde e das conferências de saúde. Julgue o próximo item, referente aos conselhos de saúde.
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados deliberativos.
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados deliberativos.
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista - Plantonista |
Q193599
Direito Sanitário
Considerando os termos da Lei Federal nº. 8142/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas referentes à alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde:
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
( ) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
( ) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
A sequência está correta em:
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
( ) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
( ) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
A sequência está correta em:
Ano: 2010
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |
Q190737
Direito Sanitário
Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I - A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nos 8.080/90 e 8.142/90.
II - Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
III - A municipalização da saúde, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 8.080/90, compreende: a) a habilitação dos Municípios para assumir a responsabilidade parcial pela gestão do sistema de saúde em seu território (Sistema de Gestão Plena, anterior à criação do Pacto pela Saúde, firmado em 2006); b) a centralização da gerência das ações e serviços de saúde para os Municípios.
IV - A Carta Magna não prevê que a execução do serviço de saúde deva ser diretamente feita pelo Estado, ainda que mantido o dever de prestá-lo.
V - A Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
I - A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nos 8.080/90 e 8.142/90.
II - Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
III - A municipalização da saúde, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 8.080/90, compreende: a) a habilitação dos Municípios para assumir a responsabilidade parcial pela gestão do sistema de saúde em seu território (Sistema de Gestão Plena, anterior à criação do Pacto pela Saúde, firmado em 2006); b) a centralização da gerência das ações e serviços de saúde para os Municípios.
IV - A Carta Magna não prevê que a execução do serviço de saúde deva ser diretamente feita pelo Estado, ainda que mantido o dever de prestá-lo.
V - A Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133648
Direito Sanitário
Texto associado
No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
A CF permite a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que haja autorização mediante lei específica.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133638
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.
Se um município de determinado estado da Federação não aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde, segundo a CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 29, o respectivo estado deverá intervir nesse município.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133637
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.
A conferência de saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais e será convocada ordinariamente pelo Conselho de Saúde, pelo Poder Executivo, e, extraordinariamente, pelo Poder Legislativo.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133636
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.
Para que um município possa receber recursos referentes à cobertura das ações e serviços de saúde que pretenda implementar deverá contar com fundo de saúde e plano de saúde.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133635
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.
As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.
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