Home Concursos Públicos Questões Q3488043 O que são as medidas cautelares na Vigilância Sanitária?Ass... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3488043 Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal , Ano: 2024 Banca: JLZ Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: JLZ - 2024 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental | Q3488043 Direito Sanitário O que são as medidas cautelares na Vigilância Sanitária?Assinale a alternativa incorreta. Alternativas A A medida cautelar está fundamentada nos termos da lei 6.437/1977, sendo aplicável para ação de fiscalização de interdição cautelar. B A interdição cautelar, por sua vez, se aplica aos casos em que sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do produto. C Ela tem prazo previsto em lei de 180 dias. D as medidas cautelares não são penalidades. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro