Questões de Concurso
Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário
Foram encontradas 985 questões
Ano: 2022
Banca:
UNIRG
Órgão:
UnirG
Prova:
UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade |
Q4207810
Direito Sanitário
O conceito de “Saúde como direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que vise à redução do risco de doenças e
de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação”, está previsto em qual legislação
Brasileira?
Ano: 2022
Banca:
UNIRG
Órgão:
UnirG
Provas:
UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem
|
UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |
Q4205310
Direito Sanitário
Conforme o Art. 198 da Constituição da República Federativa do
Brasil, as opções a segui apresentam diretrizes para a organização
do SUS, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Enfermeiro |
Q4200727
Direito Sanitário
A Saúde ganhou importante espaço na Constituição Federal
de 1988. Nos termos do art. 199, tem-se que:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Agente Administrativo/Técnico de Radiologia/Técnico em Enfermagem |
Q4171745
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Médico (Todos) |
Q4169837
Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, sobre saúde, marcar
C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
(_) As políticas sociais e econômicas do Estado visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
(_) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
(_) As políticas sociais e econômicas do Estado visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Enfermeiro |
Q4168872
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, são
competências do Sistema Único de Saúde:
I. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
I. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Cirurgião Dentista |
Q4168861
Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, sobre as ações e
serviços públicos de saúde, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias e Auxiliar de Saúde Bucal |
Q4164606
Direito Sanitário
É correto afirmar que o Art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as
ações e serviços públicos de saúde integram:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente Comunitário de Saúde - ESF |
Q4158490
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as
seguintes diretrizes:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde |
Q4157608
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados
ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição
Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: Assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico - Sanitarista |
Q4155781
Direito Sanitário
O direito à saúde é reconhecido como um direito humano
fundamental por diversos instrumentos internacionais. Em
relação a esse reconhecimento pelo direito brasileiro e à
consolidação do direito sanitário no Brasil, sabe-se que o
instrumento de menor importância para o direito sanitário
do país é:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |
Q4150767
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é
direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n.
8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu
Artigo 7º, o seguinte:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Análises Químicas |
Q4141346
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 14.200, de 02 de setembro de 2021, que permite a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em
períodos de emergência ou estado de calamidade pública, marque a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Gastroenterologista |
Q4140171
Direito Sanitário
Sobre a iniciativa privada na área da saúde, a Constituição Federal de 1988 e a
Lei nº 8.080/1990 definem que, EXCETO:
Q4115936
Direito Sanitário
A Lei de número 8.080 de 19 de setembro de
1990 é um marco na consolidação do Sistema
Único de Saúde (SUS). A lei em questão traz, em
seu artigo 2º. a redação abaixo:
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Higiene Dental |
Q4110997
Direito Sanitário
A partir da Lei 8080, foi criado o Sistema Único de Saúde, e ali estão descritos os suas diretrizes e seus
princípios. Dessa forma, marque a opção correta em relação aos princípios constitucionais do SUS.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Médico |
Q4110735
Direito Sanitário
Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Médico |
Q4110734
Direito Sanitário
Sobre a legislação básica do SUS, assinale a alternativa INCORRETA:
Q4109648
Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e
organização do sistema de saúde no Brasil, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo
brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista. Com relação à base legal do SUS, qual(is)
documento(s) é(são) CORRETO(S)?
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social.
II - A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde.
III - A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde.
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social.
II - A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde.
III - A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde.
Q4109279
Direito Sanitário
A Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 196, define que “A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Considerando a CF/1988, o Capítulo II Da Seguridade Social, Sessão II da Saúde, assinale V para a afirmativa
verdadeira e F para a falsa:
( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização; II - atendimento integral; III - participação da comunidade.
( ) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização; II - atendimento integral; III - participação da comunidade.
( ) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
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