Questões de Direito Sanitário - Aspectos Constitucionais para Concurso - Página 37

Q4067102

Q4067102 Direito Sanitário

Observe a imagem abaixo:

PEC DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE É APROVADA

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: PEC do piso salarial dos agentes comunitários de saúde é aprovada -Senado Notícias

Considerando a imagem exposta, é CORRETO que a Constituição Cidadã afirma que

A

a admissão dessa classe é restrita aos gestores do nível federal, os quais encaminharão, pós nomeação, o profissional ao nível municipal.

B

é vedado aos gestores locais do SUS a realização de seleção pública para contratação de agentes comunitários de saúde.

C

compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o cumprimento do piso salarial.

D

não deve ser somado ao vencimento dos agentes o adicional de insalubridade, uma vez que não há qualquer risco nas funções desempenhadas por eles.

E

apesar da conquista salarial, não contraria a Constituição Federal remunerar os agentes de saúde com menos de 2 salários mínimos.

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Q4066604

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |

Q4066604 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a saúde em seus artigos 196 a 200. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B

Compete ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

C

É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D

O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da previdência social.

E

É vedada às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos a participação de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

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Q4065764

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Serviço Social |

Q4065764 Direito Sanitário

A Constituição Federal, no seu Artigo 198, define as diretrizes organizativas do SUS, dentre as quais o Atendimento Integral. Nessa Lei maior, é estabelecido que o atendimento integral priorizará

A

o custeio dos serviços prestados.

B

a cura imediata do agravo.

C

o diagnóstico precoce da doença.

D

as atividades preventivas.

E

a medicalização do sujeito.

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Q4052897

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Instrumentador Cirúrgico |

Q4052897 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta:

A

As instituições privadas não poderão participar do sistema único de saúde

B

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

É permitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante

E

A lei incentiva a remoção de órgãos para pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido a comercialização apenas nos casos previstos por lei.

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Q4024194

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Auditor |

Q4024194 Direito Sanitário

A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País é

A

vedada em todos os casos.

B

permitida em qualquer caso.

C

vedada, salvo nos casos previstos em lei.

D

obrigatória, de acordo com a lei.

E

compulsória, de acordo com o regulamento.

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Q4017000

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Xavantina - SC - Médico Especialista em Medicina de Família e Comunidade |

Q4017000 Direito Sanitário

No âmbito da Atenção Básica, garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes é responsabilidade:

A

Privativa da União.

B

Exclusiva dos Municípios.

C

Comum a todas as esferas de governo.

D

Exclusiva dos Estados.

E

Privativa do Distrito Federal.

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Q4016608

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Xavantina - SC - Médico(a) Veterinário(a) |

Q4016608 Direito Sanitário

As ações de serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A

A fraccionalidade e limite de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

O direito de informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

C

A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D

A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e servicos preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

E

A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

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Q4008614

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |

Q4008614 Direito Sanitário

"É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde". A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

B

A gestante e a parturiente têm direito a até 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

C

É facultado aos profissionais da atenção primária à saúde fazer a busca ativa da gestante que não iniciar as consultas de pré-natal;

D

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária ou secundária.

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Q4008438

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Técnico de Saúde Bucal |

Q4008438 Direito Sanitário

“Os percentuais de investimento financeiro que os Municípios, Estados e a União devem aplicar anualmente no SUS são, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde cabendo aos Estados 12%. Já na União, o montante aplicado deve corresponder ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido do percentual relativo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano antecedente ao da lei orçamentária anual.”

Que lei define esse tipo de percentual que trata dos investimentos das esferas do SUS?

A

Lei Elói Chaves de 1923.

B

Lei Complementar 141/12 de 13 de janeiro de 2012.

C

Lei 8.080/90 de 19 de setembro de 1990.

D

Decreto 7.508/11 de 28 de junho de 2011.

E

Lei 8.689/93 de 27 de julho de 1993.

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Q4003752

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Veterinário |

Q4003752 Direito Sanitário

A Organização das Nações Unidas (ONU) reforça e aponta quatro condições mínimas para que um Estado assegure o direito à saúde ao seu povo:

I. Limitação financeira. II. Acessibilidade. III. Aceitabilidade. IV. Qualidade do serviço de saúde pública do país.

Assinale a alternativa correta:

A

Somente as alternativas I e II estão corretas.

B

Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.

C

Estão corretas as alternativas I, II, III e IV.

D

Somente as alternativas II e III estão corretas.

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Q3957338

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Provas: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Arquitetura | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Nutrição | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Estatística | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Farmácia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Educação Física | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Odontologia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Pedagogia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Psicologia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Civil | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Serviço Social | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Terapia Ocupacional | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Elétrica | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Ciências da Computação | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Agronômica | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Ambiental |

Q3957338 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
III. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3957332

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Provas: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Arquitetura | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Nutrição | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Estatística | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Farmácia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Educação Física | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Odontologia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Pedagogia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Psicologia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Civil | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Serviço Social | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Terapia Ocupacional | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Elétrica | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Ciências da Computação | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Agronômica | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Ambiental |

Q3957332 Direito Sanitário

Fundamentando-se na Lei nº 7.853/1989, ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Para este fim, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas, na área da saúde:

I. O desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social.
II. A garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados.
III. O desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q3045909

Q3045909 Direito Sanitário

Com base na Constituição Federal de 1988, no que tange aos princípios e diretrizes do SUS, assinale a opção correta.

A

Equidade é uma diretriz que considera várias dimensões do processo saúde/doença.

B

Integralidade pressupõe a prestação continuada do conjunto de ações e serviços, visando garantir a promoção, a proteção, a cura e a reabilitação dos indivíduos e do coletivo.

C

Universalidade é a oferta de ações e serviços existentes e disponíveis naquela região de saúde próximo à residência do indivíduo e do coletivo.

D

Descentralização é um princípio que busca ordenar o sistema de saúde por níveis de atenção e estabelecer os fluxos assistenciais entre os serviços.

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Q2677499

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q2677499 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) adota, entre outros, como princípios:

I. Equidade.

II. Empoderamento.

III. Autonomia.

IV. Territorialidade.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente os itens III e IV.

D

Todos os itens.

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Q2666324

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2666324 Direito Sanitário

A promoção da saúde é um complexo de ações que visa antes de tudo amenizar os impactos relacionados a problemas sanitários, com:

A

Diminuição das taxas de letalidade de agravos não transmissíveis.

B

Diminuição das taxas de incidência tanto de doenças crônicas quanto de doenças infecciosas.

C

Minimização das medidas de prevenção terciária.

D

Minimização das medidas de prevenção quaternária.

E

Minimização das medidas de diagnóstico e tratamento precoces.

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Q2404583

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião Dentista | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Endodontista | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Periodontista |

Q2404583 Direito Sanitário

Essas campanhas frequentemente se faziam de forma autoritária, empregando estratégias militares para sua implementação, o que não raro levou a verdadeiros levantes populares, como o ocorrido no Rio de Janeiro no início do século XX, conhecido como a Revolta da Vacina.

(Modelo assistencial e atenção básica à saúde. Universidade Federal de Minas Gerais).

Sobre os modelos assistenciais, o trecho acima refere-se ao modelo

A

sanitarista.

B

hegemônico.

C

médico assistencial privatista.

D

de atenção gerenciada.

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Q2403883

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Provas: IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Educação Física | IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Farmácia | IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Psicologia | IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Terapia Ocupacional | IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Nutrição | IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Fisioterapia | IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Fonoaudiologia | IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Serviço Social | IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Biologia |

Q2403883 Direito Sanitário

De acordo com os modelos de atenção à saúde no Brasil e com as características dessas práticas, assinale a alternativa correta.

A

No sanitarismo, encontra-se a proteção social meritocrática, que é o acesso para quem tem vínculo de trabalho ou pagamento direto.

B

No assistencialismo médico, têm-se ações curativas.

C

No assistencialismo médico, as ações são relacionadas ao ambiente e à coletividade.

D

No sanitarismo, o processo de saúde-doença é embasado nos determinantes sociais de saúde.

E

No assistencialismo médico, as ações são programadas.

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Q2060118

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental |

Q2060118 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Entre as competências das Secretarias de Saúde dos Municípios, encontra-se:

A

Desenvolver as ações especificadas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais.

B

Implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.

C

Exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres.

D

Estabelecer as ações próprias dos laboratórios de saúde pública.

E

Inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanar a(s) irregularidade(s) identificada(s).

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Q2058321

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |

Q2058321 Direito Sanitário

Analise as assertivas e responda.
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II - Atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III - Participação da comunidade.
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. É CORRETO afirmar que, entre as assertivas dispostas, o sistema único será organizado com as seguintes diretrizes:

A

I, II e III.

B

I e II.

C

II.

D

II e III.

E

I e III.

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Q2046034

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q2046034 Direito Sanitário

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde às instâncias colegiadas, de caráter consultivo, que possibilitam o exercício do controle social no âmbito do poder executivo:
Fonte: Biblioteca Virtual em Saúde. Ministério da Saúde. Para entender a gestão do SUS, 2003.

A

Tribunal da Saúde.

B

Comitê de Saúde.

C

Assembleia da Saúde.

D

Conferências de Saúde.

E

Fundo de Saúde.

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