Questões de Concurso
Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário
Foram encontradas 1.043 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Timbaúba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Médico(a) Psiquiatra |
Q3410531
Direito Sanitário
Em consonância com a Constituição Federal, leia as
afirmativas abaixo e marque V para Verdadeiro e F para
Falso.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz da centralização.
( ) O sistema único de saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da União.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz da centralização.
( ) O sistema único de saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da União.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Irupi - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Médico Veterinário |
Q3409970
Direito Sanitário
Analise as afirmações a seguir sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):
I. O SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, baseia-se no princípio da universalidade, garantindo acesso integral, universal e igualitário a todos os cidadãos para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. Entre os princípios do SUS, está a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, promovendo a participação popular e o controle social.
III. O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, não havendo participação dos estados e municípios no aporte de recursos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Psicólogo |
Q3400543
Direito Sanitário
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A descentralização político-administrativa da saúde é um princípio definido pela Constituição Federal de 1988 que preconiza a autonomia dos municípios e a localização dos serviços de saúde.
( ) A integralidade é um dos princípios constitucionais do SUS que garante ao cidadão o direito de acesso a todas as esferas de atenção em saúde.
( ) Ao contrário do setor privado, no SUS, o paciente não participa da tomada de decisões sobre o seu tratamento, sendo a centralização dessas decisões nos profissionais de saúde um dos princípios fundamentais do SUS.
( ) A descentralização político-administrativa da saúde é um princípio definido pela Constituição Federal de 1988 que preconiza a autonomia dos municípios e a localização dos serviços de saúde.
( ) A integralidade é um dos princípios constitucionais do SUS que garante ao cidadão o direito de acesso a todas as esferas de atenção em saúde.
( ) Ao contrário do setor privado, no SUS, o paciente não participa da tomada de decisões sobre o seu tratamento, sendo a centralização dessas decisões nos profissionais de saúde um dos princípios fundamentais do SUS.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Agente de Combate às Endemias - ACE |
Q3399187
Direito Sanitário
Dentro das ações que objetivam efetivar o direito
fundamental à saúde, conforme preceitua a Constituição
Federal, está a possibilidade de contratação de agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às
endemias. Esses profissionais atuarão no
acompanhamento da saúde da população, através de
ações de orientação e prevenção de doenças. Com base
nas disposições do texto constitucional, analise as
assertivas abaixo:
I.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Municípios, que deverão estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
II.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não ultrapassará 2 (dois) salários mínimos.
III.Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
IV.Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Municípios, que deverão estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
II.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não ultrapassará 2 (dois) salários mínimos.
III.Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
IV.Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Controle de Vetores |
Q3395976
Direito Sanitário
Qual das seguintes atribuições NÃO compete ao
Sistema Único de Saúde (SUS), conforme
estabelecido pela Constituição Federal?
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2024 - SES-DF - Residência Médica - Saúde Coletiva |
Q3390188
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco
de doenças.
A esse respeito, qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) reflete essa garantia constitucional?
A esse respeito, qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) reflete essa garantia constitucional?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3386461
Direito Sanitário
A saúde pública é um tema central na gestão de políticas
públicas no Brasil, sendo diretamente influenciada por
disposições constitucionais e legais. Com base nisso,
avalie as seguintes proposições relacionadas à
responsabilidade dos entes federativos, à natureza
jurídica do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao manejo
de situações de urgência no contexto da saúde pública:
I.A União, os Estados e municípios devem deslocar recursos para ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, além de atuar conjuntamente em crises e pandemias.
II.A Constituição Federal estipula que a saúde é um direito de todos, portanto o SUS constitui cláusula pétrea.
III.Em momentos urgentes, os entes públicos devem garantir acesso informacional e atribuir a instituições de saúde e pesquisa a participação efetiva emergente.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.A União, os Estados e municípios devem deslocar recursos para ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, além de atuar conjuntamente em crises e pandemias.
II.A Constituição Federal estipula que a saúde é um direito de todos, portanto o SUS constitui cláusula pétrea.
III.Em momentos urgentes, os entes públicos devem garantir acesso informacional e atribuir a instituições de saúde e pesquisa a participação efetiva emergente.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Carneirinho - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Carneirinho - MG - Fonoaudiólogo ESF |
Q3385671
Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Carneirinho - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Carneirinho - MG - Fonoaudiólogo ESF |
Q3385659
Direito Sanitário
Baseando-se na Legislação do Sistema Único de
Saúde (SUS), as ações e serviços públicos de saúde e
os serviços privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no
art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos
seguintes princípios, exceto.
Ano: 2024
Banca:
JVL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Regeneração - PI
Provas:
JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Cirurgião Dentista
|
JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Prótese |
JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Endodontista |
Q3379877
Direito Sanitário
Conforme apresentado na Lei 8.080/90, a direção do
Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o
inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida
em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
( ) no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
( ) no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
( ) no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
A sequência correta é:
( ) no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
( ) no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
( ) no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
A sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
JVL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Regeneração - PI
Provas:
JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Cirurgião Dentista
|
JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Prótese |
JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Endodontista |
Q3379876
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo alguns princípios,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Técnico de Enfermagem |
Q3368009
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 consagrou a saúde
como direito de todos e dever do Estado. Dois anos
depois, em 1990, a Lei nº 8.080 regulamentou o Sistema
Público de Saúde em todo território nacional. O que
antes era um serviço para poucos e de responsabilidade
federal, passou a ser descentralizado e de gestão
compartilhada entre União, estados e municípios. Sobre
a Composição do SUS julgue as afirmativas abaixo:
I.União: A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde, o governo federal não pode ser o financiador da rede pública de saúde. O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde que são pactuadas e executadas em parceria com estados e municípios. O Governo Federal também tem a função de planejar, elabirar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.
II.Estados e Distrito Federal: Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde, o gestor estadual também deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os investimentos repassados pela União. Ele coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normatização federal. Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em seu território.
III.Municípios: São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) INCORRETA(S)?
I.União: A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde, o governo federal não pode ser o financiador da rede pública de saúde. O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde que são pactuadas e executadas em parceria com estados e municípios. O Governo Federal também tem a função de planejar, elabirar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.
II.Estados e Distrito Federal: Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde, o gestor estadual também deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os investimentos repassados pela União. Ele coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normatização federal. Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em seu território.
III.Municípios: São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) INCORRETA(S)?
Q3355531
Direito Sanitário
O SUS, como sistema público de saúde, rege-se
por um conjunto de princípios e diretrizes que
norteiam sua organização e funcionamento. Qual
princípio está em consonância com o artigo 196
da Constituição Federal, onde afirma que a saúde
é um direito de todos e dever do Estado, ou seja,
que todo brasileiro tem direito a acesso a serviços
de saúde?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Paragominas - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Paragominas - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3354469
Direito Sanitário
Analise os itens a seguir:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
II. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Além de outras atribuições, a Constituição Federal estabelece que compete ao Sistema Único de Saúde:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
II. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Além de outras atribuições, a Constituição Federal estabelece que compete ao Sistema Único de Saúde:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |
Q3348678
Direito Sanitário
As opções a seguir mostram, de acordo com o Art. 198, inciso I,
da Constituição Federal, como a direção do Sistema Único
de Saúde (SUS) é exercida em cada esfera de governo, à exceção
de uma. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Psicologia |
Q3348647
Direito Sanitário
Leia o fragmento a seguir.
Ao abrigo e para os efeitos previstos na Lei nº 25/2012, o presente documento traduz desde já o meu desejo consciente, livre e esclarecido, no que concerne aos cuidados de saúde que pretendo receber, ou que não pretendo receber, no caso de, por qualquer razão, me encontrar incapaz de expressar a minha vontade pessoal e autonomamente. Este documento, que subscrevo sendo maior de idade e capaz e não me encontrando interdito ou inabilitado por anomalia psíquica, é por mim unilateral e livremente revogável a qualquer momento.
Utilizado pelo paciente em conjunto com a equipe multidisciplinar, em cuidados paliativos, dá-se a este documento o nome de
Ao abrigo e para os efeitos previstos na Lei nº 25/2012, o presente documento traduz desde já o meu desejo consciente, livre e esclarecido, no que concerne aos cuidados de saúde que pretendo receber, ou que não pretendo receber, no caso de, por qualquer razão, me encontrar incapaz de expressar a minha vontade pessoal e autonomamente. Este documento, que subscrevo sendo maior de idade e capaz e não me encontrando interdito ou inabilitado por anomalia psíquica, é por mim unilateral e livremente revogável a qualquer momento.
Utilizado pelo paciente em conjunto com a equipe multidisciplinar, em cuidados paliativos, dá-se a este documento o nome de
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ipiranga - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3347819
Direito Sanitário
“Segundo a lei nº 8.080, a direção do
Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de
acordo com o art. 198 da Constituição
Federal (1988), sendo exercida em cada
esfera de governo pelos seguintes órgãos”.
Assim sendo, no âmbito da União, a direção
cabe a/ao:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ipiranga - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3347817
Direito Sanitário
A lei nº 8.080 determina que o dever
do Estado em assegurar o direito à saúde
não exclui o direito das pessoas, da família,
das empresas e da sociedade:
Ano: 2024
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Provas:
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social 20H / 30H
|
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Biólogo |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Bioquímico |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Buco-Maxilo-Facial |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Disfunção Tempo-Poromandibular e Dor Orofacial |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Endodontia |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em PNE |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Estomatologia |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Odontopediatria |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Periodontia |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Prótese Dental |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Nutricionista |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Odontólogo |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fisioterapeuta 20H / 30H |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Generalista |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Homeopata |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Pediatra |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Enfermeiro 24H / 40H / 44H |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Psiquiatra 20H / 24H |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Veterinário |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Engenheiro Clínico |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Nutricionista 20H / 44H |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Psicólogo 20H / 44H |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Epidemiólogo |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Farmacêutico 20H / 44H |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Biólogo |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Biomédico |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Enfermeiro |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Engenheiro de Alimentos |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Farmacêutico |
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Médico Veterinário |
Q3342894
Direito Sanitário
Analise as afirmativas I e II:
I. “A Constituição Federal de 1988 instituiu o princípio macro do SUS e veio assegurar o acesso universal dos cidadãos às ações e aos serviços de saúde, a integralidade da assistência com igualdade, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e com ampla participação social, capaz de responder pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme as necessidades das pessoas”.
II. “O SUS, na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), incorporou o conceito ampliado de saúde resultante dos modos de vida, de organização e de produção em um determinado contexto histórico, social e cultural, buscando superar a concepção da saúde como ausência de doença, centrada exclusivamente em aspectos biológicos”.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. “A Constituição Federal de 1988 instituiu o princípio macro do SUS e veio assegurar o acesso universal dos cidadãos às ações e aos serviços de saúde, a integralidade da assistência com igualdade, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e com ampla participação social, capaz de responder pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme as necessidades das pessoas”.
II. “O SUS, na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), incorporou o conceito ampliado de saúde resultante dos modos de vida, de organização e de produção em um determinado contexto histórico, social e cultural, buscando superar a concepção da saúde como ausência de doença, centrada exclusivamente em aspectos biológicos”.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Enfermeiro Estratégia e Saúde da Família |
Q3342392
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, observadas as disposições do art. 200 da Constituição Federal, do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do art. 2° dessa Lei Complementar, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos nela estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a, com exceção de:
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