Questões de Direito Sanitário - Aspectos Constitucionais para Concurso - Página 35

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Assistente Social |

Q4109279 Direito Sanitário

A Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 196, define que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Considerando a CF/1988, o Capítulo II Da Seguridade Social, Sessão II da Saúde, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização; II - atendimento integral; III - participação da comunidade.
( ) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A

(V), (F), (V), (F), (F) e (V)

B

(V), (V), (F), (F), (V) e (V)

C

(F), (F), (V), (F), (V) e (F)

D

(V), (V), (V), (V), (V) e (V)

E

(V), (F), (V), (F), (F) e (F)

Q4105305

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Enfermagem |

Q4105305 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter

A

transitório e consultivo.

B

contingente e decisório.

C

provisório e deliberativo.

D

temporário e consultivo.

E

permanente e deliberativo.

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Q4069311

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva Ampla Concorrência |

Q4069311 Direito Sanitário

Os Sistemas de Informação em Saúde são ferramentas importantes para a tomada de decisão dos gestores. A partir dos dados disponibilizados, pode-se traçar diagnósticos específicos e, assim, dar eficiência a ação interventiva em saúde. Nesse sentido, pode-se afirmar que a organização e a coordenação do sistema de informação de saúde competem a (à,ao)

A

todos os entes: união, estados, distrito federal e município.

B

união, apenas.

C

estado, apenas.

D

município e estados, apenas.

E

união e estado, apenas, reservada ao município a operacionalização.

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Q4069296

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Jurídico |

Q4069296 Direito Sanitário

De acordo com o art. 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Nesses termos, é correto afirmar que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes expressamente previstas na CF. Considerando-se o enunciado acima, qual das seguintes alternativas integra o conjunto de diretrizes traçadas pela Constituição Federal?

A

Centralização dos serviços de saúde a cago da União;

B

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, afastada a prestação de serviços assistenciais;

C

Prestação dos serviços de saúde unicamente pelos municípios sem qualquer participação da comunidade;

D

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

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Q4068371

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Assistente Social - Edital nº 62 |

Q4068371 Direito Sanitário

Fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações, EXCETO:

A

Saúde do trabalhador.

B

Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

C

Centralidade na formulação da política de saneamento básico.

D

Ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde.

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Q4066604

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |

Q4066604 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a saúde em seus artigos 196 a 200. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B

Compete ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

C

É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D

O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da previdência social.

E

É vedada às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos a participação de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

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Q4065764

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Serviço Social |

Q4065764 Direito Sanitário

A Constituição Federal, no seu Artigo 198, define as diretrizes organizativas do SUS, dentre as quais o Atendimento Integral. Nessa Lei maior, é estabelecido que o atendimento integral priorizará

A

o custeio dos serviços prestados.

B

a cura imediata do agravo.

C

o diagnóstico precoce da doença.

D

as atividades preventivas.

E

a medicalização do sujeito.

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Q4052897

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Instrumentador Cirúrgico |

Q4052897 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta:

A

As instituições privadas não poderão participar do sistema único de saúde

B

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

É permitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante

E

A lei incentiva a remoção de órgãos para pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido a comercialização apenas nos casos previstos por lei.

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Q4024194

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Auditor |

Q4024194 Direito Sanitário

A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País é

A

vedada em todos os casos.

B

permitida em qualquer caso.

C

vedada, salvo nos casos previstos em lei.

D

obrigatória, de acordo com a lei.

E

compulsória, de acordo com o regulamento.

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Q4017000

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Xavantina - SC - Médico Especialista em Medicina de Família e Comunidade |

Q4017000 Direito Sanitário

No âmbito da Atenção Básica, garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes é responsabilidade:

A

Privativa da União.

B

Exclusiva dos Municípios.

C

Comum a todas as esferas de governo.

D

Exclusiva dos Estados.

E

Privativa do Distrito Federal.

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Q4008438

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Técnico de Saúde Bucal |

Q4008438 Direito Sanitário

“Os percentuais de investimento financeiro que os Municípios, Estados e a União devem aplicar anualmente no SUS são, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde cabendo aos Estados 12%. Já na União, o montante aplicado deve corresponder ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido do percentual relativo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano antecedente ao da lei orçamentária anual.”

Que lei define esse tipo de percentual que trata dos investimentos das esferas do SUS?

A

Lei Elói Chaves de 1923.

B

Lei Complementar 141/12 de 13 de janeiro de 2012.

C

Lei 8.080/90 de 19 de setembro de 1990.

D

Decreto 7.508/11 de 28 de junho de 2011.

E

Lei 8.689/93 de 27 de julho de 1993.

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Q4003752

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Veterinário |

Q4003752 Direito Sanitário

A Organização das Nações Unidas (ONU) reforça e aponta quatro condições mínimas para que um Estado assegure o direito à saúde ao seu povo:

I. Limitação financeira. II. Acessibilidade. III. Aceitabilidade. IV. Qualidade do serviço de saúde pública do país.

Assinale a alternativa correta:

A

Somente as alternativas I e II estão corretas.

B

Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.

C

Estão corretas as alternativas I, II, III e IV.

D

Somente as alternativas II e III estão corretas.

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Q3045909

Q3045909 Direito Sanitário

Com base na Constituição Federal de 1988, no que tange aos princípios e diretrizes do SUS, assinale a opção correta.

A

Equidade é uma diretriz que considera várias dimensões do processo saúde/doença.

B

Integralidade pressupõe a prestação continuada do conjunto de ações e serviços, visando garantir a promoção, a proteção, a cura e a reabilitação dos indivíduos e do coletivo.

C

Universalidade é a oferta de ações e serviços existentes e disponíveis naquela região de saúde próximo à residência do indivíduo e do coletivo.

D

Descentralização é um princípio que busca ordenar o sistema de saúde por níveis de atenção e estabelecer os fluxos assistenciais entre os serviços.

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Q2677499

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q2677499 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) adota, entre outros, como princípios:

I. Equidade.

II. Empoderamento.

III. Autonomia.

IV. Territorialidade.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente os itens III e IV.

D

Todos os itens.

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Q2666324

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2666324 Direito Sanitário

A promoção da saúde é um complexo de ações que visa antes de tudo amenizar os impactos relacionados a problemas sanitários, com:

A

Diminuição das taxas de letalidade de agravos não transmissíveis.

B

Diminuição das taxas de incidência tanto de doenças crônicas quanto de doenças infecciosas.

C

Minimização das medidas de prevenção terciária.

D

Minimização das medidas de prevenção quaternária.

E

Minimização das medidas de diagnóstico e tratamento precoces.

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Q2404583

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião Dentista | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Endodontista | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Periodontista |

Q2404583 Direito Sanitário

Essas campanhas frequentemente se faziam de forma autoritária, empregando estratégias militares para sua implementação, o que não raro levou a verdadeiros levantes populares, como o ocorrido no Rio de Janeiro no início do século XX, conhecido como a Revolta da Vacina.

(Modelo assistencial e atenção básica à saúde. Universidade Federal de Minas Gerais).

Sobre os modelos assistenciais, o trecho acima refere-se ao modelo

A

sanitarista.

B

hegemônico.

C

médico assistencial privatista.

D

de atenção gerenciada.

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Q2403883

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Provas: IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Educação Física | IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Farmácia | IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Psicologia | IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Terapia Ocupacional | IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Nutrição | IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Fisioterapia | IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Fonoaudiologia | IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Serviço Social | IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Biologia |

Q2403883 Direito Sanitário

De acordo com os modelos de atenção à saúde no Brasil e com as características dessas práticas, assinale a alternativa correta.

A

No sanitarismo, encontra-se a proteção social meritocrática, que é o acesso para quem tem vínculo de trabalho ou pagamento direto.

B

No assistencialismo médico, têm-se ações curativas.

C

No assistencialismo médico, as ações são relacionadas ao ambiente e à coletividade.

D

No sanitarismo, o processo de saúde-doença é embasado nos determinantes sociais de saúde.

E

No assistencialismo médico, as ações são programadas.

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Q2060118

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental |

Q2060118 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Entre as competências das Secretarias de Saúde dos Municípios, encontra-se:

A

Desenvolver as ações especificadas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais.

B

Implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.

C

Exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres.

D

Estabelecer as ações próprias dos laboratórios de saúde pública.

E

Inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanar a(s) irregularidade(s) identificada(s).

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Q2058321

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |

Q2058321 Direito Sanitário

Analise as assertivas e responda.
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II - Atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III - Participação da comunidade.
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. É CORRETO afirmar que, entre as assertivas dispostas, o sistema único será organizado com as seguintes diretrizes:

A

I, II e III.

B

I e II.

C

II.

D

II e III.

E

I e III.

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Q2046034

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q2046034 Direito Sanitário

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde às instâncias colegiadas, de caráter consultivo, que possibilitam o exercício do controle social no âmbito do poder executivo:
Fonte: Biblioteca Virtual em Saúde. Ministério da Saúde. Para entender a gestão do SUS, 2003.

A

Tribunal da Saúde.

B

Comitê de Saúde.

C

Assembleia da Saúde.

D

Conferências de Saúde.

E

Fundo de Saúde.

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Questões de Concurso Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário

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