Em relação a saúde é INCORRETO afirmar que:

Question

Em relação a saúde é INCORRETO afirmar que:  Alternativa A: O conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das fundações
mantidas pelo Poder Público, constitui o
Sistema Único de Saúde. Ou Alternativa B: É um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício. Ou Alternativa C: Os níveis de saúde expressam a organização
social e econômica do País. Ou Alternativa D: O dever do Estado exclui o das pessoas, da
família, das empresas e da sociedade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O dever do Estado exclui o das pessoas, da
família, das empresas e da sociedade. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 2º, § 2º: "O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade." Como a alternativa D afirma que o dever do Estado exclui esses deveres, ela contraria literalmente o dispositivo e, por isso, é a alternativa incorreta a ser assinalada.Tema central: Dever estatal na saúdeAnálise das alternativasAErradaNão é a alternativa a ser marcada porque reproduz o conceito legal de SUS previsto na Lei nº 8.080/1990, art. 4º, caput: "O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)." Portanto, está juridicamente correta.BErradaNão é a alternativa a ser marcada porque corresponde literalmente à Lei nº 8.080/1990, art. 2º, caput: "A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício." Logo, o enunciado da alternativa está juridicamente correto.CErradaNão é a alternativa a ser marcada porque coincide com a Lei nº 8.080/1990, art. 3º, caput: "Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais." Portanto, a afirmação está correta.DCertaA alternativa D é a correta do gabarito porque foi a única que negou a regra legal expressa sobre corresponsabilidade na proteção da saúde. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o dever estatal de garantir a saúde existe, mas não é exclusivo, pois não afasta os deveres das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. A alternativa inverteu exatamente esse ponto ao usar "exclui" no lugar de "não exclui".Pegadinha da questãoA banca trocou a expressão legal "não exclui" por "exclui" na alternativa D. Essa inversão literal muda completamente o sentido do art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.080/1990.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de dever estatal em saúde, confira se a alternativa fala em exclusividade ou em corresponsabilidade; a Lei nº 8.080/1990 adota a não exclusão dos deveres sociais e privados.Em questões sobre SUS e princípios básicos da saúde, faça confronto direto com a literalidade dos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 8.080/1990.Se o enunciado pedir a incorreta, verifique primeiro se alguma alternativa inverte uma palavra decisiva do texto legal, como ocorreu com "não exclui".

Em relação a saúde é INCORRETO afirmar que:

Gabarito comentado

Gabarito: D

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