Questões de Concurso
Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário
Foram encontradas 985 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista Clínico (220H - HABF) |
Q3427579
Direito Sanitário
Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, a direção do Sistema Único de Saúde
(SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da
Constituição Federal, sendo exercida pela respectiva
Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito:
I.Da União. II.Dos Estados e do Distrito Federal. III.Dos Municípios.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Da União. II.Dos Estados e do Distrito Federal. III.Dos Municípios.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Folha de Pagamento |
Q3424755
Direito Sanitário
A saúde se inclui no rol dos direitos fundamentais, sendo
essencial para a existência digna de todo ser humano.
Conforme positivado no art. 198 da Constituição Federal,
"as ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único [...]". Nesse contexto, compete ao Sistema
Único de Saúde, de acordo com as disposições
constitucionais, além de outras atribuições, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Timbaúba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Socorrista |
Q3420143
Direito Sanitário
A composição harmônica, integrada e modernizada do
SUS visa, fundamentalmente, atingir a dois propósitos
essenciais à concretização dos ideais constitucionais e,
portanto, do direito à saúde, sendo um deles:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Farmacêutico |
Q3419892
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 trouxe vários
avanços no campo da saúde ao torna-la um dever
do Estado. Em setembro do ano de 1990, a lei
8.080, ratificou o que se propunha na
Constituição Federal em garantir o acesso à
saúde a todos os cidadãos. Conforme a referida
lei, essa garantia trata-se do princípio da:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Dentista |
Q3416313
Direito Sanitário
Realizar pesquisas e estudos na área de saúde e
promover a articulação da política e dos planos
de saúde são atribuições:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Enfermeiro - ESF |
Q3415322
Direito Sanitário
Acerca dos direitos relacionados à saúde
reprodutiva, nos termos das legislações vigentes,
analise as afirmativas a seguir e marque V para
verdadeira e F para falsa. Logo após, assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A esterililização cirúrgica poderá ser permitida caso ofereça risco à saúde da mulher.
( ) A esterilização cirúrgica em mulheres durante o parto é possível, desde que haja condições médicas adequadas e um intervalo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.
( ) A esterilização cirúrgica como método contraceptivo é restrita à laqueadura tubária, vasectomia, histerectomia e ooforectomia.
( ) A esterililização cirúrgica poderá ser permitida caso ofereça risco à saúde da mulher.
( ) A esterilização cirúrgica em mulheres durante o parto é possível, desde que haja condições médicas adequadas e um intervalo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.
( ) A esterilização cirúrgica como método contraceptivo é restrita à laqueadura tubária, vasectomia, histerectomia e ooforectomia.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Timbaúba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Médico(a) Psiquiatra |
Q3410531
Direito Sanitário
Em consonância com a Constituição Federal, leia as
afirmativas abaixo e marque V para Verdadeiro e F para
Falso.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz da centralização.
( ) O sistema único de saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da União.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz da centralização.
( ) O sistema único de saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da União.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Irupi - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Médico Veterinário |
Q3409970
Direito Sanitário
Analise as afirmações a seguir sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):
I. O SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, baseia-se no princípio da universalidade, garantindo acesso integral, universal e igualitário a todos os cidadãos para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. Entre os princípios do SUS, está a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, promovendo a participação popular e o controle social.
III. O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, não havendo participação dos estados e municípios no aporte de recursos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Psicólogo |
Q3400543
Direito Sanitário
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A descentralização político-administrativa da saúde é um princípio definido pela Constituição Federal de 1988 que preconiza a autonomia dos municípios e a localização dos serviços de saúde.
( ) A integralidade é um dos princípios constitucionais do SUS que garante ao cidadão o direito de acesso a todas as esferas de atenção em saúde.
( ) Ao contrário do setor privado, no SUS, o paciente não participa da tomada de decisões sobre o seu tratamento, sendo a centralização dessas decisões nos profissionais de saúde um dos princípios fundamentais do SUS.
( ) A descentralização político-administrativa da saúde é um princípio definido pela Constituição Federal de 1988 que preconiza a autonomia dos municípios e a localização dos serviços de saúde.
( ) A integralidade é um dos princípios constitucionais do SUS que garante ao cidadão o direito de acesso a todas as esferas de atenção em saúde.
( ) Ao contrário do setor privado, no SUS, o paciente não participa da tomada de decisões sobre o seu tratamento, sendo a centralização dessas decisões nos profissionais de saúde um dos princípios fundamentais do SUS.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Agente de Combate às Endemias - ACE |
Q3399187
Direito Sanitário
Dentro das ações que objetivam efetivar o direito
fundamental à saúde, conforme preceitua a Constituição
Federal, está a possibilidade de contratação de agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às
endemias. Esses profissionais atuarão no
acompanhamento da saúde da população, através de
ações de orientação e prevenção de doenças. Com base
nas disposições do texto constitucional, analise as
assertivas abaixo:
I.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Municípios, que deverão estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
II.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não ultrapassará 2 (dois) salários mínimos.
III.Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
IV.Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Municípios, que deverão estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
II.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não ultrapassará 2 (dois) salários mínimos.
III.Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
IV.Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Controle de Vetores |
Q3395976
Direito Sanitário
Qual das seguintes atribuições NÃO compete ao
Sistema Único de Saúde (SUS), conforme
estabelecido pela Constituição Federal?
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2024 - SES-DF - Residência Médica - Saúde Coletiva |
Q3390188
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco
de doenças.
A esse respeito, qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) reflete essa garantia constitucional?
A esse respeito, qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) reflete essa garantia constitucional?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3386461
Direito Sanitário
A saúde pública é um tema central na gestão de políticas
públicas no Brasil, sendo diretamente influenciada por
disposições constitucionais e legais. Com base nisso,
avalie as seguintes proposições relacionadas à
responsabilidade dos entes federativos, à natureza
jurídica do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao manejo
de situações de urgência no contexto da saúde pública:
I.A União, os Estados e municípios devem deslocar recursos para ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, além de atuar conjuntamente em crises e pandemias.
II.A Constituição Federal estipula que a saúde é um direito de todos, portanto o SUS constitui cláusula pétrea.
III.Em momentos urgentes, os entes públicos devem garantir acesso informacional e atribuir a instituições de saúde e pesquisa a participação efetiva emergente.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.A União, os Estados e municípios devem deslocar recursos para ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, além de atuar conjuntamente em crises e pandemias.
II.A Constituição Federal estipula que a saúde é um direito de todos, portanto o SUS constitui cláusula pétrea.
III.Em momentos urgentes, os entes públicos devem garantir acesso informacional e atribuir a instituições de saúde e pesquisa a participação efetiva emergente.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Carneirinho - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Carneirinho - MG - Fonoaudiólogo ESF |
Q3385671
Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Carneirinho - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Carneirinho - MG - Fonoaudiólogo ESF |
Q3385659
Direito Sanitário
Baseando-se na Legislação do Sistema Único de
Saúde (SUS), as ações e serviços públicos de saúde e
os serviços privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no
art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos
seguintes princípios, exceto.
Ano: 2024
Banca:
JVL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Regeneração - PI
Provas:
JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Cirurgião Dentista
|
JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Prótese |
JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Endodontista |
Q3379877
Direito Sanitário
Conforme apresentado na Lei 8.080/90, a direção do
Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o
inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida
em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
( ) no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
( ) no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
( ) no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
A sequência correta é:
( ) no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
( ) no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
( ) no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
A sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
JVL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Regeneração - PI
Provas:
JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Cirurgião Dentista
|
JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Prótese |
JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Endodontista |
Q3379876
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo alguns princípios,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Fonoaudiólogo |
Q3371594
Direito Sanitário
Acerca das disposições no que diz respeito à
saúde e seguridade social constante na Constituição
Federal brasileira, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Técnico de Enfermagem |
Q3368009
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 consagrou a saúde
como direito de todos e dever do Estado. Dois anos
depois, em 1990, a Lei nº 8.080 regulamentou o Sistema
Público de Saúde em todo território nacional. O que
antes era um serviço para poucos e de responsabilidade
federal, passou a ser descentralizado e de gestão
compartilhada entre União, estados e municípios. Sobre
a Composição do SUS julgue as afirmativas abaixo:
I.União: A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde, o governo federal não pode ser o financiador da rede pública de saúde. O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde que são pactuadas e executadas em parceria com estados e municípios. O Governo Federal também tem a função de planejar, elabirar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.
II.Estados e Distrito Federal: Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde, o gestor estadual também deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os investimentos repassados pela União. Ele coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normatização federal. Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em seu território.
III.Municípios: São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) INCORRETA(S)?
I.União: A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde, o governo federal não pode ser o financiador da rede pública de saúde. O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde que são pactuadas e executadas em parceria com estados e municípios. O Governo Federal também tem a função de planejar, elabirar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.
II.Estados e Distrito Federal: Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde, o gestor estadual também deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os investimentos repassados pela União. Ele coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normatização federal. Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em seu território.
III.Municípios: São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) INCORRETA(S)?
Q3355531
Direito Sanitário
O SUS, como sistema público de saúde, rege-se
por um conjunto de princípios e diretrizes que
norteiam sua organização e funcionamento. Qual
princípio está em consonância com o artigo 196
da Constituição Federal, onde afirma que a saúde
é um direito de todos e dever do Estado, ou seja,
que todo brasileiro tem direito a acesso a serviços
de saúde?
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