Questões de Concurso
Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário
Foram encontradas 1.043 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Farmacêutico |
Q3470592
Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise
as afirmativas a seguir e marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Sistema Único de Saúde abrange a execução de ações relacionadas à saúde do trabalhador.
( ) É vedada a participação da iniciativa privada no SUS, mesmo que em caráter complementar.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, através da Constituição Federal, e regulamentado pela Lei Federal n° 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O Sistema Único de Saúde abrange a execução de ações relacionadas à saúde do trabalhador.
( ) É vedada a participação da iniciativa privada no SUS, mesmo que em caráter complementar.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, através da Constituição Federal, e regulamentado pela Lei Federal n° 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3467788
Direito Sanitário
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa
que completa corretamente a lacuna:
O dever do __________ de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
O dever do __________ de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3467780
Direito Sanitário
De acordo com a publicação da Organização das
Nações Unidas (ONU), quais são as quatro
condições mínimas para que um Estado assegure
o direito à saúde ao seu povo?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Agente de Campo |
Q3466936
Direito Sanitário
A saúde é um direito a cidadania que abrange
todas as pessoas e é um dever do Estado
garantir este direito, sendo que o acesso às
ações e serviços deve ser seguro a todas as
pessoas, respeitando o princípio da(o):
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Prova:
ISET - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Atendente de Consultório |
Q3458091
Direito Sanitário
Com base na Lei Federal nº 8.080/90, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Assistente Social |
Q3447358
Direito Sanitário
De acordo com Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
a elaboração de normas para regular as atividades de
serviços privados de saúde, tendo em vista a sua
relevância pública, consiste em uma atribuição:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Médico |
Q3447282
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
dispõe sobre as condições para
promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras
providências.
À luz da Lei enunciada, analise o Art. 2º e respectivos parágrafos.
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
§ 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
§ 4º Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Marque os parágrafos que estão coerentes com o caput do Art. 2º.
À luz da Lei enunciada, analise o Art. 2º e respectivos parágrafos.
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
§ 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
§ 4º Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Marque os parágrafos que estão coerentes com o caput do Art. 2º.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Farmacêutico |
Q3447177
Direito Sanitário
À luz da Lei nº 8080, de 19 de setembro de
1990, analise o Art.2º e marque a
alternativa com a frase que completa
corretamente o § 1º.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua_______________________________.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua_______________________________.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Fisioterapeuta |
Q3446870
Direito Sanitário
A base legal do SUS é constituída
fundamentalmente por três documentos
que expressam os elementos básicos que
estruturam e organizam o sistema de
saúde brasileiro. São eles listados a
seguir.
(https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/39223/Pol%EDticas ...) – (p.1/2)
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social (Brasil, 1988).
II - A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das áreas e sérvios de saúde em todo território nacional (Brasil, 1990a).
III - A lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Brasil, 1990b).
IV - O Fórum dos Conselhos da Área da Saúde é uma organização criada para discutir e deliberar sobre assuntos de interesse das profissões da saúde no Brasil. São integrantes do Fórum as seguintes profissões: Farmácia, Enfermagem, Odontologia, Medicina, Medicina Veterinária, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Serviço Social, Técnicos em Radiologia, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Fonoaudiologia e Nutrição.
Marque a alternativa com os tópicos que representam a estrutura formal do SUS.
(https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/39223/Pol%EDticas ...) – (p.1/2)
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social (Brasil, 1988).
II - A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das áreas e sérvios de saúde em todo território nacional (Brasil, 1990a).
III - A lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Brasil, 1990b).
IV - O Fórum dos Conselhos da Área da Saúde é uma organização criada para discutir e deliberar sobre assuntos de interesse das profissões da saúde no Brasil. São integrantes do Fórum as seguintes profissões: Farmácia, Enfermagem, Odontologia, Medicina, Medicina Veterinária, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Serviço Social, Técnicos em Radiologia, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Fonoaudiologia e Nutrição.
Marque a alternativa com os tópicos que representam a estrutura formal do SUS.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Limeira do Oeste - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3443525
Direito Sanitário
Considerando as competências atribuídas a cada uma das esferas de governo (União, Estados, DF e Municípios), com
as atribuições comuns e os objetivos gerais do SUS, enunciados na Constituição da República Federativa do
Brasil (1988) e na Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal n.º 8.080/1990), e enquadrando-as no esquema de limites para
o exercício dessas competências pelas entidades estatais, pode-se concluir que, em matéria de vigilância sanitária, é
da competência da União:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente de Combate às Endemias |
Q3441348
Direito Sanitário
Sistema Único de Saúde é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo de número 196 descreve a saúde como um dever do estado e um direito do cidadão, posteriormente a sua publicação foram criadas duas Leis sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente denominadas como Leis orgânicas da saúde. Essas duas leis estão citadas abaixo na alternativa de letra:
Q3439231
Direito Sanitário
Segundo o art. 200 da Constituição da
República Federativa do Brasil, o sistema
único de saúde apresenta as seguintes
competências, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde - Capela |
Q3436603
Direito Sanitário
Acerca do conceito, princípios e diretrizes do
Sistema Único de Saúde, é possível afirmar:
( ) A Constituição estabelece que não é responsabilidade do Estado prover saúde à população, sendo exclusivamente um dever individual e privado do cidadão cuidar de sua própria saúde.
( ) O Estado é responsável por prover um atendimento abrangente, com ênfase nas medidas preventivas, sem negligenciar os serviços de assistência.
( ) É incumbência do Estado definir um conjunto de iniciativas que abranjam desde a prevenção até a prestação de cuidados curativos, abarcando diversos níveis de complexidade.
( ) A Constituição estabelece que não é responsabilidade do Estado prover saúde à população, sendo exclusivamente um dever individual e privado do cidadão cuidar de sua própria saúde.
( ) O Estado é responsável por prover um atendimento abrangente, com ênfase nas medidas preventivas, sem negligenciar os serviços de assistência.
( ) É incumbência do Estado definir um conjunto de iniciativas que abranjam desde a prevenção até a prestação de cuidados curativos, abarcando diversos níveis de complexidade.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem (HABF - 180H) Cirúrgica |
Q3432990
Direito Sanitário
Em relação aos direitos dos usuários da saúde, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem de Centro Cirúrgico e Hemodinâmica (180H - HEC) |
Q3431107
Direito Sanitário
A saúde é um dos vários direitos fundamentais
positivados pela Constituição Federal, inserindo-se
dentro do Título VIII - Da Ordem Social, o qual possui
como objetivo o bem-estar e a justiça social. Com base
nas disposições constitucionais sobre o assunto, analise
as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras
(V) ou Falsas (F):
(__)A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que isem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
(__)Conforme a Constituição Federal, são diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS): Centralização, com direção única pela esfera federal de governo; Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade.
(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
(__)Além de outras atribuições, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
(__)A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, permitindo-se, em regra, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, com exceção dos casos previstos em lei, onde será vedada.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
(__)A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que isem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
(__)Conforme a Constituição Federal, são diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS): Centralização, com direção única pela esfera federal de governo; Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade.
(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
(__)Além de outras atribuições, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
(__)A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, permitindo-se, em regra, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, com exceção dos casos previstos em lei, onde será vedada.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista Clínico (220H - HABF) |
Q3427579
Direito Sanitário
Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, a direção do Sistema Único de Saúde
(SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da
Constituição Federal, sendo exercida pela respectiva
Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito:
I.Da União. II.Dos Estados e do Distrito Federal. III.Dos Municípios.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Da União. II.Dos Estados e do Distrito Federal. III.Dos Municípios.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Timbaúba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Socorrista |
Q3420143
Direito Sanitário
A composição harmônica, integrada e modernizada do
SUS visa, fundamentalmente, atingir a dois propósitos
essenciais à concretização dos ideais constitucionais e,
portanto, do direito à saúde, sendo um deles:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Farmacêutico |
Q3419892
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 trouxe vários
avanços no campo da saúde ao torna-la um dever
do Estado. Em setembro do ano de 1990, a lei
8.080, ratificou o que se propunha na
Constituição Federal em garantir o acesso à
saúde a todos os cidadãos. Conforme a referida
lei, essa garantia trata-se do princípio da:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Dentista |
Q3416313
Direito Sanitário
Realizar pesquisas e estudos na área de saúde e
promover a articulação da política e dos planos
de saúde são atribuições:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Enfermeiro - ESF |
Q3415322
Direito Sanitário
Acerca dos direitos relacionados à saúde
reprodutiva, nos termos das legislações vigentes,
analise as afirmativas a seguir e marque V para
verdadeira e F para falsa. Logo após, assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A esterililização cirúrgica poderá ser permitida caso ofereça risco à saúde da mulher.
( ) A esterilização cirúrgica em mulheres durante o parto é possível, desde que haja condições médicas adequadas e um intervalo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.
( ) A esterilização cirúrgica como método contraceptivo é restrita à laqueadura tubária, vasectomia, histerectomia e ooforectomia.
( ) A esterililização cirúrgica poderá ser permitida caso ofereça risco à saúde da mulher.
( ) A esterilização cirúrgica em mulheres durante o parto é possível, desde que haja condições médicas adequadas e um intervalo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.
( ) A esterilização cirúrgica como método contraceptivo é restrita à laqueadura tubária, vasectomia, histerectomia e ooforectomia.
Conheça nossos planos