Preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
“O SUS foi concebido na Constituição de ______,
e efetivado em ______. Em seu artigo primeiro, a
lei n.º 8080 estabelece que “a saúde é um direito
___________ do ser humano, devendo o
_________ prover as condições indispensáveis ao
seu pleno exercício” (Brasil, 1990a).

Question

Preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
“O SUS foi concebido na Constituição de ______,
e efetivado em ______. Em seu artigo primeiro, a
lei n.º 8080 estabelece que “a saúde é um direito
___________ do ser humano, devendo o
_________ prover as condições indispensáveis ao
seu pleno exercício” (Brasil, 1990a).  Alternativa A: 1990 /1988 / condicional / Estado Ou Alternativa B: 1988 / 1990 / condicional / SUS Ou Alternativa C: 1988 / 1990 / fundamental / SUS Ou Alternativa D: 1988 / 1990 / fundamental / Estado Ou Alternativa E: 1990 / 1988 / fundamental / povo

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Alternativa [D] 1988 / 1990 / fundamental / Estado Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 2º, caput: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” O enunciado remete à Constituição de 1988 como marco de concepção do SUS e à Lei nº 8.080/1990 como marco de efetivação; por isso, as lacunas finais são preenchidas por “fundamental” e “Estado”.Tema central: SUS na Constituição de 1988Análise das alternativasAErradaEstá errada por inverter os marcos temporais e por contrariar a literalidade do art. 2º, caput, da Lei nº 8.080/1990 ao usar “condicional”, quando o texto legal diz “direito fundamental do ser humano”.BErradaEmbora acerte os anos 1988 e 1990, erra o conteúdo normativo decisivo do art. 2º, caput, da Lei nº 8.080/1990 em dois pontos: a lei não fala em direito “condicional”, mas em direito “fundamental”, e o dever de prover as condições indispensáveis é do “Estado”, não do “SUS”.CErradaErra o sujeito do dever jurídico. A expressão “fundamental” está correta, assim como os anos, mas o art. 2º, caput, da Lei nº 8.080/1990 não atribui ao SUS o dever de prover as condições indispensáveis; a atribuição legal é expressamente do Estado.DCertaA alternativa D é a única que combina corretamente os marcos normativos e a literalidade exigida. O SUS foi concebido na Constituição de 1988 e efetivado pela Lei nº 8.080/1990. Além disso, o art. 2º, caput, da Lei nº 8.080/1990 dispõe que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”EErradaEstá incorreta porque também inverte os marcos temporais, trocando 1988 por 1990, e substitui indevidamente “Estado” por “povo”. O enunciado remete à literalidade da Lei nº 8.080/1990, cujo art. 2º, caput, usa exatamente a expressão “devendo o Estado prover...”, sem amparo para “povo”.Pegadinha da questãoA banca combinou duas confusões reais: trocar o ano da Constituição de 1988 pelo da Lei nº 8.080/1990 e substituir a literalidade do art. 2º da lei, que fala em direito fundamental e dever do Estado, por termos indevidos como “condicional”, “SUS” ou “povo”.Dica para questões semelhantesSepare o marco constitucional do marco legal: Constituição de 1988 concebe o SUS; Lei nº 8.080/1990 o efetiva infraconstitucionalmente.Quando o enunciado mencionar a lei de regência, confira a literalidade decisiva: na Lei nº 8.080/1990, a saúde é direito fundamental e o dever de prover é do Estado.Se a alternativa alterar uma palavra estrutural do texto legal, como “fundamental” por “condicional” ou “Estado” por “SUS”, a eliminação é literal, não interpretativa.

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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. “O S...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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