Questões de Direito Processual Penal - Revisão Criminal para Concurso
Foram encontradas 72 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826501
Direito Processual Penal
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
Ainda que não haja indicação de nenhum dispositivo de lei penal violado, a revisão criminal é cabível no caso de ter ocorrido violação processual relevante, como a ausência de esgotamento da prestação jurisdicional no acórdão que se pretenda rescindir.
Ainda que não haja indicação de nenhum dispositivo de lei penal violado, a revisão criminal é cabível no caso de ter ocorrido violação processual relevante, como a ausência de esgotamento da prestação jurisdicional no acórdão que se pretenda rescindir.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826500
Direito Processual Penal
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
A revisão criminal não deve ser admitida sem que haja novas provas sobre a inocência do acusado, não podendo ser utilizada pela parte para rediscutir questões de mérito já apreciadas no curso normal do processo.
A revisão criminal não deve ser admitida sem que haja novas provas sobre a inocência do acusado, não podendo ser utilizada pela parte para rediscutir questões de mérito já apreciadas no curso normal do processo.
Q1810064
Direito Processual Penal
A doutrina conceitua a Revisão Criminal como uma “ação penal rescisória promovida originalmente perante o tribunal competente para que, nos casos expressamente previstos, seja efetuado o reexame de um processo por decisão transitada em julgado” (Direito Processual Penal, Paulo Rangel).
O Superior Tribunal de Justiça possui um grande acervo jurisprudencial sobre o tema.
Analisando as afirmativas a seguir, assinale a que está em DESACORDO com a jurisprudência do STJ.
Q1789392
Direito Processual Penal
José foi processado pela prática do delito de estelionato
praticado em 21/7/2005. O Magistrado competente para
funcionar no processo realizou a citação do réu e determinou
o dia 15/9/2005 para a realização de seu interrogatório, o que
foi feito. Após o regular trâmite processual, os autos foram
conclusos para sentença, que foi publicada no dia 10/9/2007,
condenando José a uma pena de três anos e seis meses de
reclusão. Como não houve recurso, a decisão transitou em
julgado ainda no ano de 2007. Passados dois anos de
cumprimento de sua pena (2009), José resolve ingressar com
pedido de Revisão Criminal, visando desconstituir a sentença
condenatória sob o fundamento de que interrogatório, como
meio de defesa, é o último ato da instrução processual,
conforme preceitua o artigo 400 do Código de Processo Penal.
Nessa hipótese, é correto afirmar que
Q1785368
Direito Processual Penal
Sobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,