Home Concursos Públicos Questões Q480580 Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q480580 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Habeas Corpus no Processo Penal , Revisão Criminal , Mandado de Segurança no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Carta testemunhável ( assuntos) Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | Q480580 Direito Processual Penal Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, salvo a hipótese de má-fé. B Segundo o Código de Processo Penal, será admitida a revisão criminal quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos supostamente falsos. C A carta testemunhável não terá efeito suspensivo. D No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo. E De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é possível em habeas corpus a reapreciação dos critérios subjetivos considerados pelo magistrado para a dosimetria da pena. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (7) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro