Questões de Concurso
Comentadas sobre recursos criminais em direito processual penal
Foram encontradas 727 questões
Ano: 2010
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1659772
Direito Processual Penal
Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que:
Q481402
Direito Processual Penal
São impugnáveis por recurso em sentido estrito, exceto a decisão
Q468272
Direito Processual Penal
Sobre recursos, é correto afirmar:
Q468268
Direito Processual Penal
Foi oferecida denúncia contra um sujeito, pela prática do crime de Exploração de Prestígio (CP, Art. 357). Seguindo o processo seu trâmite regular, o sujeito foi condenado à pena mínima prevista para o tipo, ou seja, um ano de reclusão e dez dias-multa. Apenas o réu recorreu, alegando, em preliminar, a incompetência do Juízo, e, no mérito, requereu a possibilidade de substituição da pena por pena restritiva de direitos. O Tribunal de Justiça, acolhendo o recurso da defesa, anulou a sentença, reconhecendo a incompetência absoluta do Juízo de Primeiro Grau, remetendo os autos à autoridade judicial competente.
Nesse caso, é correto afirmar:
Nesse caso, é correto afirmar:
Q468266
Direito Processual Penal
Dois indivíduos, A e B, estão sendo processados pela prática de crime contra a ordem tributária em concurso de pessoas. Seguindo o processo seu trâmite regular, o Juízo de Primeiro Grau declarou extinta a punibilidade de A, pelo fato de este ter completado 70 anos antes de proferida a sentença, e absolveu, no mérito, B, julgando improcedente a denúncia. Intimado da sentença, o Ministério Público ofereceu apelação da decisão, oferecendo a petição de interposição do recurso no prazo de cinco dias. Intimado para oferecer as razões, o fez no prazo de oito dias.
Nesse caso, pode-se afirmar:
Nesse caso, pode-se afirmar:
Q456830
Direito Processual Penal
O recurso cabível da decisão de tribunal de segunda instância que denega habeas corpus é o
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258417
Direito Processual Penal
Da decisão de absolvição sumária e de impronúncia, caberá
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258410
Direito Processual Penal
Se o Tribunal de Justiça der provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra a decisão de rejeição da denúncia, determinando-se seu recebimento, a prescrição terá sofrido interrupção
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258406
Direito Processual Penal
José Corrupção, agente público, teve seus bens apreendidos, a título de sequestro, por terem sido adquiridos com proventos da prática de crime de peculato.
Compete à defesa do réu, na busca da liberação dos bens antes do julgamento da ação penal, segundo a lei,
Compete à defesa do réu, na busca da liberação dos bens antes do julgamento da ação penal, segundo a lei,
Q177446
Direito Processual Penal
No que diz respeito à Carta Testemunhável, é correto afirmar:
Ano: 2010
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q96219
Direito Processual Penal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que receber ou não a denúncia ou queixa.
II. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competência ou pela incompetência do juízo.
III. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.
IV. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que ordenar ou não a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial.
V. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
I. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que receber ou não a denúncia ou queixa.
II. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competência ou pela incompetência do juízo.
III. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.
IV. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que ordenar ou não a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial.
V. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
Q93901
Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:
Q84552
Direito Processual Penal
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
I. Que pronunciar ou impronunciar o réu.
II. Que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.
III. Que absolver sumariamente o réu.
IV. Da decisão que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem. Dadas as assertivas acima, escolha a alternativa CORRETA.
I. Que pronunciar ou impronunciar o réu.
II. Que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.
III. Que absolver sumariamente o réu.
IV. Da decisão que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem. Dadas as assertivas acima, escolha a alternativa CORRETA.
Q83781
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue o próximo item, relativo aos recursos, às ações
autônomas de impugnação e ao sistema de combate à violência
doméstica e familiar.
autônomas de impugnação e ao sistema de combate à violência
doméstica e familiar.
O prazo para interposição do recurso em sentido estrito, em qualquer das hipóteses taxativas previstas, será de cinco dias, contado da intimação pessoal, e em dobro quando o recorrente for defensor público.
Q83007
Direito Processual Penal
Texto associado
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF acerca das ações
e dos recursos admitidos pela legislação processual penal, julgue os
itens seguintes.
e dos recursos admitidos pela legislação processual penal, julgue os
itens seguintes.
Segundo o atual entendimento do STF, o marco inicial para a contagem do prazo recursal da interposição de apelação pelo MP é a data da entrada dos autos na correspondente procuradoria, e não mais a data de aposição da ciência pelo membro do MP. Tal evolução jurisprudencial, contudo, segundo o STJ, deve alcançar somente os casos futuros e não, aqueles consolidados na constância da orientação anterior perante os tribunais superiores.
Q83006
Direito Processual Penal
Texto associado
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF acerca das ações
e dos recursos admitidos pela legislação processual penal, julgue os
itens seguintes.
e dos recursos admitidos pela legislação processual penal, julgue os
itens seguintes.
No que se refere ao reconhecimento de repercussão geral para fins de interposição de recurso extraordinário criminal, a invocação de princípios gerais do direito penal não enseja, por si só, a viabilidade, em tese, do mencionado recurso. A esse respeito, no caso de nova legislação penal com dispositivos ao mesmo tempo mais gravosos e mais benéficos, o plenário do STF já se manifestou pelo não reconhecimento de repercussão para fins de cabimento de apelo extraordinário, por se tratar de típico caso de ofensa reflexa ao texto constitucional.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q82785
Direito Processual Penal
Acerca dos recursos e das ações penais autônomas, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
MPE-MG
Órgão:
MPE-MG
Prova:
MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |
Q78571
Direito Processual Penal
Sobre os recursos Extraordinário e Especial, assinale a afirmativa CORRETA.
Q77961
Direito Processual Penal
Em relação aos recursos, em matéria penal,
Q77536
Direito Processual Penal
Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:
I - A carta testemunhável e os embargos declaratórios são recursos cujo juízo de admissibilidade é exercido apenas em um grau de jurisdição.
II - Não podem ser objeto dos embargos infringentes e de nulidade, os acórdãos proferidos no julgamento de ações penais originárias.
III - A não interposição de embargos infringentes e de nulidade, quando cabível, implica na inadmissibilidade dos recursos especial e/ou extraordinário.
I - A carta testemunhável e os embargos declaratórios são recursos cujo juízo de admissibilidade é exercido apenas em um grau de jurisdição.
II - Não podem ser objeto dos embargos infringentes e de nulidade, os acórdãos proferidos no julgamento de ações penais originárias.
III - A não interposição de embargos infringentes e de nulidade, quando cabível, implica na inadmissibilidade dos recursos especial e/ou extraordinário.
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