Questões de Direito Processual Penal para Concurso - Página 635

Ano: 2009 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2009 - TJ-PR - Analista Judiciário - Psicologia |

Q2733101 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta, segundo o disposto na Lei 11.340/06.

A

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial.

B

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

C

As formas de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha não contemplam a violência moral que é englobada pela violência psicológica.

D

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos.

E

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2223939

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |

Q2223939 Direito Processual Penal

Acerca do habeas corpus, assinale a opção correta.

A

Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, os atos anteriores poderão ser integralmente ratificados pelo juiz competente.

B

A autoridade que houver determinado a coação reputada ilegal não poderá ser condenada nas custas, após a soltura do paciente em virtude de habeas corpus.

C

A concessão do habeas corpus não obstará nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.

D

Somente o advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, poderá impetrar o habeas corpus.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2223938

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |

Q2223938 Direito Processual Penal

Nos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia em devida forma, o juiz determinará sua autuação e ordenará

A

a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

B

a citação do acusado para ser interrogado sobre os fatos narrados na inicial acusatória.

C

o afastamento liminar do acusado de suas funções, até julgamento definitivo do processo criminal.

D

o sobrestamento do processo administrativo disciplinar instaurado para apurar os mesmos fatos narrados na denúncia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2223937

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |

Q2223937 Direito Processual Penal

Com relação à ação penal privada, assinale a opção correta.

A

A queixa, quando a ação penal for privativa do ofendido, não poderá ser aditada pelo MP, que em tal situação atua apenas como fiscal da lei.

B

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, não havendo possibilidade de recusa, pois se trata de ato unilateral.

C

O perdão judicial somente pode ser expresso, não admitindo, o Código de Processo Penal (CPP), o perdão tácito.

D

A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o MP velará pela sua indivisibilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2223936

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |

Q2223936 Direito Processual Penal

Acerca da ação penal pública, assinale a opção correta.

A

Quando o ofendido for declarado ausente por decisão judicial, haverá caducidade do direito de representação.

B

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, estado ou município, a ação penal será pública.

C

Depois de iniciado o inquérito policial, a representação, no caso de ação penal pública a ela condicionada, será irretratável.

D

Se o órgão do MP, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, remeterá os autos a outro promotor, para que esse ofereça a denúncia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2223935

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |

Q2223935 Direito Processual Penal

No que se refere ao inquérito policial, assinale a opçaõ correta.

A

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação não é necessária para dar início ao inquérito policial, mas apenas à propositura da ação penal respectiva.

B

Em caso de indiciado menor de idade, a autoridade policial não precisará nomear curador, considerando a natureza inquisitorial do inquérito policial, que dispensa contraditório.

C

Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial poderá ser iniciado a requerimento do ofendido. Nessa situação, caberá recurso para o chefe de polícia contra despacho que, eventualmente, indeferir o requerimento de abertura do inquérito.

D

A autoridade policial mandará arquivar os autos de inquérito, quando o fato evidentemente não constituir infração penal ou quando tiver sido praticado em situação que exclua a antijuridicidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1666215

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666215 Direito Processual Penal

O ato da autoridade policial de imputação a alguém da prática de ilícito penal nos autos do IP é denominado

A

libelo acusatório.

B

indiciamento.

C

delação.

D

denúncia.

E

queixa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1666214

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666214 Direito Processual Penal

Em relação às características do IP, assinale a opção correta.

A

A oficialidade significa que a atividade das autoridades policiais independe de qualquer espécie de provocação.

B

A oficiosidade significa que o IP é uma atividade investigativa feita por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo de particulares.

C

A indisponibilidade significa que o IP deve ser conduzido sem observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

D

A autoritariedade impõe a presidência do IP a uma autoridade pública (delegado de polícia de carreira).

E

A inquisitividade significa que, após sua instauração, o IP não pode ser arquivado pela autoridade policial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1666213

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666213 Direito Processual Penal

Em relação aos atos de investigação e à instauração de IP, assinale a opção correta.

A

Diante de um fato criminoso, em qualquer situação, o IP pode ser instaurado livremente pela autoridade policial.

B

Cabe ao MP requisitar a instauração de IP, função não-extensível aos juízes em respeito ao princípio da inércia.

C

Tratando-se de crime de ação penal privada, a instauração de IP é uma faculdade da autoridade policial, ainda que não haja requerimento do titular da ação.

D

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o IP não poderá ser iniciado sem esta.

E

Apenas autoridades policiais têm competência para instauração de procedimentos investigativos de fatos criminosos.

Q1666212

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666212 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca da natureza jurídica do IP.

A

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.

B

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.

C

Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.

D

Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.

E

Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1666208

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666208 Direito Processual Penal

Segundo a regra geral prevista no CPP, o IP deverá ser encerrado no prazo de

A

cinco dias, se o indiciado estiver preso, ou em dez dias, quando este estiver solto.

B

quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

C

trinta dias, se o indiciado estiver preso, ou em sessenta dias, quando este estiver solto.

D

dez dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

E

trinta dias, esteja o indiciado preso ou solto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1666207

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666207 Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

A

Do despacho que indeferir o requerimento feito por um particular para a abertura de IP caberá recurso para a autoridade hierarquicamente superior, ou seja, o juiz competente.

B

Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, uma vez que o interesse na solução do delito sobrepõe-se a valores individuais.

C

O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

D

Em qualquer situação, o MP poderá requerer a devolução dos autos do IP à autoridade policial para novas diligências.

E

Convencida da inexistência do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de IP.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1666156

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666156 Direito Processual Penal

Acerca da prova documental, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.

A

Se o juiz souber da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, deve providenciar, a sua juntada aos autos, se possível, desde que haja requerimento de qualquer uma das partes.

B

O exame grafotécnico é prova pericial realizada sobre prova documental, com vistas à verdade real, atestando-se, efetivamente, se determinado documento particular é autêntico ou falsificado.

C

As cartas particulares interceptadas ou obtidas por meios criminosos não podem ser admitidas em juízo, nem mesmo para defesa de direito pelo respectivo destinatário.

D

Um documento em língua estrangeira deverá ser traduzido, ainda que seja considerado de entendimento amplo pelas partes.

E

Os documentos originais, anexados a processo findo, quando não existe motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, podem, de ofício, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1665895

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665895 Direito Processual Penal

Pedro, José e Miguel, vítimas do crime de roubo, foram convidados a realizar o reconhecimento de Paulo, pessoa sobre a qual recaía a suspeita da autoria do crime.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Na delegacia, não será preciso colocar Paulo ao lado de pessoas com características físicas semelhantes, providência esta que se faz necessária apenas em juízo.

B

Pedro, José e Miguel podem ser colocados na mesma sala no momento do reconhecimento.

C

A realização do reconhecimento na delegacia prescinde da presença de advogado.

D

O auto de reconhecimento deverá ser assinado apenas pela autoridade policial e pela pessoa chamada para submeter-se ao reconhecimento.

E

O reconhecimento na delegacia deverá ser feito na presença de Paulo, sob pena de nulidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1665894

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665894 Direito Processual Penal

Não será possível a decretação de prisão preventiva

A

do autor de crime doloso.

B

do autor de crimes que se apurem mediante ação penal privada.

C

do autor de crime punido com reclusão, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.

D

quando se apurar que o agente praticou o fato em exercício regular do direito.

E

se o agente se apresentar espontaneamente perante a autoridade policial após a prática do delito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1665893

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665893 Direito Processual Penal

O arquivamento do inquérito policial pode ser

A

determinado de ofício pelo juiz.

B

promovido pelo delegado de polícia, caso não seja possível apurar a autoria do delito.

C

realizado pelo promotor de justiça, encaminhando-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.

D

requerido pelo promotor de justiça, mas fica sujeito ao controle do juiz.

E

determinado pelo promotor de justiça, não sendo necessária qualquer outra providência ulterior.

Q1665890

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665890 Direito Processual Penal

Não pode se recusar a depor em juízo

A

o filho adotivo do acusado.

B

o ofendido, caso esteja sendo ameaçado.

C

o cônjuge do acusado.

D

o irmão do acusado.

E

o avô do sujeito ativo do delito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1665888

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665888 Direito Processual Penal

O inquérito policial não pode ser instaurado

A

de ofício, quando se tratar de ação penal pública incondicionada.

B

de ofício, quando se tratar de ação penal pública condicionada.

C

por requisição da autoridade competente.

D

pela lavratura do auto de prisão em flagrante.

E

por provocação do ofendido, nas ações penais privadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1665886

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia | CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665886 Direito Processual Penal

Mário foi perseguido por agentes de polícia lotados em delegacia na cidade de João Pessoa, após ter praticado crime de roubo naquela cidade. Os policiais o perderam de vista durante aproximadamente meia hora, mas, posteriormente, obtiveram informações de que Mário estava se dirigindo ao município do Conde, a 18 km de João Pessoa. Os agentes de polícia reencontraram Mário, na entrada do município de Conde, local onde foi detido. Mário foi levado para a cidade de João Pessoa, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Os agentes de polícia não poderiam ter realizado a prisão, por não terem atribuição para atuar fora do município.

B

O auto de prisão em flagrante deve ser considerado prova ilícita.

C

Caso a prisão tivesse sido realizada no município de Conde, Mário deveria ali permanecer até que fosse oferecida denúncia.

D

Mário não poderia ser detido, uma vez que não fora expedido mandado de prisão.

E

O auto de prisão em flagrante poderá servir de base para a propositura de ação penal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1665885

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665885 Direito Processual Penal

Horácio, policial militar, estava caminhando sozinho, em seu período de folga, quando percebeu que Lúcio havia arrombado a janela de uma loja e estava saindo do local portando um aparelho de DVD. Alex, delegado, recebeu Lúcio na delegacia, conduzido apenas do policial Horácio. Alex lavrou o auto de prisão em flagrante.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O delegado não poderia ter lavrado o auto de prisão em flagrante, uma vez que, além de Horácio, não foram apresentadas outras testemunhas da infração penal.

B

O auto de prisão em flagrante somente poderia ser lavrado se o Lúcio confessasse a infração penal.

C

O referido auto de prisão em flagrante deverá ser assinado por pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.

D

O auto de prisão em flagrante em questão será nulo se, após a prisão de Lúcio, não tiver sido encaminhada cópia integral para o juiz, o promotor de justiça e a OAB.

E

O auto de prisão em apreço será nulo se não tiver sido lavrado dentro de 48 após a prisão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito processual penal

Foram encontradas 14.729 questões