Home Concursos Públicos Questões Q78571 Sobre os recursos Extraordinário e Especial, assinale a afir... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q78571 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recursos especial e extraordinário em matéria penal , Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso | Q78571 Direito Processual Penal Sobre os recursos Extraordinário e Especial, assinale a afirmativa CORRETA. Alternativas A O Recurso Extraordinário poderá ser aforado contra decisão que declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal. B É inadmissível Recurso Especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão constitucional suscitada. C Havendo ofensa, pelo acórdão, a dispositivos da Constituição Federal da lei federal, cabível será o Recurso Extraordinário, que abrangerá ambas as questões. D O Recurso Especial é cabível contra decisões emanadas, em única ou última instância, do Tribunal Superior Eleitoral. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro