Home Concursos Públicos Questões Q78573 Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CO... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q78573 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Da liberdade provisória, com ou sem fiança , Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso | Q78573 Direito Processual Penal Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A O réu preso preventivamente poderá se livrar solto quando o Juiz de Direito verificar que não há provas ou indícios de que ele é o autor da infração penal. B A prisão preventiva será relaxada quando demonstrado que ela ocorreu fora das hipóteses legais do flagrante delito. C A liberdade provisória será deferida sempre que o Juiz de Direito reconhecer que desapareceram os motivos legais que autorizavam a manutenção da prisão preventiva. D A revogação da prisão preventiva será admitida quando surgir prova convincente de que o réu praticou o fato em legítima defesa. Gabarito Comentado Aulas (8) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro