Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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A respeito das medidas cautelares no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.
Mesmo que não paire dúvida sobre a identidade, pode-se cogitar a condução coercitiva para a qualificação do acusado, correspondente à primeira parte do interrogatório, já que, quanto a este ponto, o acusado não tem direito ao silêncio.
A respeito das medidas cautelares no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.
A condução coercitiva autônoma para interrogatório, por se tratar de medida menos grave que a prisão e sendo forma de restrição momentânea da liberdade do acusado, é forma constitucional de medida cautelar atípica, baseada no poder geral de cautela do magistrado.
Julgue o item a seguir.
É cediço que crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri (art. 5º,
inciso XXXVIII, alínea a da Constituição Federal). Sendo assim, ainda que o crime
seja praticado por militar, a competência do Júri prevalece sobre a competência da
Justiça Militar.
Julgue o item a seguir.
De acordo com jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, não viola as
garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal, a atração por
continência ou conexão ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
Sendo assim, havendo prática de crime de quadrilha entre o Presidente da
República e empresários de sucesso, todos serão julgados no Supremo Tribunal
Federal.
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