Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais do direito processual penal em direito processual penal
Foram encontradas 610 questões
Q340814
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q340811
Direito Processual Penal
NÃO INTEGRA o ordenamento processual penal brasileiro:
Q335892
Direito Processual Penal
A exceção de incompetência constitui meio processual assecuratório da observância do princípio do(a)
Q335889
Direito Processual Penal
A ação penal somente pode ser proposta contra quem se imputa a prática da infração penal. Outra pessoa, ainda que tenha obrigações de caráter civil decorrentes do delito, não pode ser incluída na ação, isto em função do princípio da
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q335814
Direito Processual Penal
Com base no entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca do princípio da vedação de revisão pro societate, da mutatio libelli e da emendatio libelli, bem como da competência para decidir conflito de atribuição entre órgãos do MPE e do MPF.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q331898
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito dos processos em espécie, dos princípios que orientam o processo penal e da sentença criminal, julgue o próximo item.
Suponha que a instrução criminal de um processo tenha sido presidida pelo juiz titular de determinada vara e que, na fase decisória, a sentença condenatória tenha sido proferida por juiz substituto, diverso do que tenha colhido as provas e acompanhado a instrução processual. Suponha, ainda, que a defesa, no prazo legal, tenha apelado da decisão sob a argumentação de nulidade absoluta da sentença condenatória em face de ter sido proferida por juiz que não presidira à instrução. Nessa situação hipotética, não assiste razão à defesa, visto que não vigora, no processo penal, o princípio da identidade física do juiz.
Q331397
Direito Processual Penal
A doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além de revelar o modelo de Estado escolhido pelos cidadãos, servem como meios de proteção da dignidade humana. Referidos princípios podem se apresentar de forma explícita ou implícita, sem diferença quanto ao grau de importância. São princípios constitucionais explícitos:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329230
Direito Processual Penal
Considerando os princípios do direito processual penal, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-BA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia
|
CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q322502
Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.
O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado permanecer calado e de tal conduta não ser considerada confissão, cabendo ao delegado informá-lo desse direito durante sua oitiva no inquérito policial.
O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado permanecer calado e de tal conduta não ser considerada confissão, cabendo ao delegado informá-lo desse direito durante sua oitiva no inquérito policial.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-BA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia
|
CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q322501
Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal
Tanto o acompanhamento do inquérito policial por advogado quanto seus requerimentos ao delegado caracterizam a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, obrigatórios na fase inquisitorial e durante a ação penal.
Tanto o acompanhamento do inquérito policial por advogado quanto seus requerimentos ao delegado caracterizam a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, obrigatórios na fase inquisitorial e durante a ação penal.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-BA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia
|
CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q322499
Direito Processual Penal
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.
A presunção de inocência da pessoa presa em flagrante delito, ainda que pela prática de crime inafiançável e hediondo, é razão, em regra, para que ela permaneça em liberdade.
A presunção de inocência da pessoa presa em flagrante delito, ainda que pela prática de crime inafiançável e hediondo, é razão, em regra, para que ela permaneça em liberdade.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q319962
Direito Processual Penal
No tocante à atividade probatória no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q319957
Direito Processual Penal
Direito Processual Penal
NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:
NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316660
Direito Processual Penal
Texto associado
Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.
A autodefesa, que, pelo princípio da ampla defesa, é imposta ao réu, é irrenunciável.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311599
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.
penal, julgue os itens subsequentes.
Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311598
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.
penal, julgue os itens subsequentes.
O condenado pela prática do crime de estupro que recorrer da sentença penal condenatória não poderá ser considerado culpado da infração enquanto não transitar em julgado sua condenação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311443
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
Se o teste em etilômetro (teste do bafômetro) for realizado voluntariamente, sem qualquer irregularidade, não haverá violação do princípio do nemo tenetur se detegere (direito de não produzir prova contra si mesmo), ainda que o policial não tenha feito advertência ao examinado sobre o direito de se recusar a realizar ao exame.
Q308202
Direito Processual Penal
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outra, ou quando puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras, considerada aquela que, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto de prova.
Q305600
Direito Processual Penal
Os investigados no inquérito policial têm como garantias:
I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
II. O direito a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.
III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.
IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder,mediante pagamento de taxa.
Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.
I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
II. O direito a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.
III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.
IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder,mediante pagamento de taxa.
Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.
Q305432
Direito Processual Penal
Marque a resposta correta.
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