Questões de Direito Processual Penal - Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos para Concurso
Foram encontradas 112 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110377
Direito Processual Penal
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.
Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada não é legalmente prevista pelo ordenamento jurídico pátrio.
Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada não é legalmente prevista pelo ordenamento jurídico pátrio.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099000
Direito Processual Penal
Em audiência de instrução e julgamento na qual
se apurava a prática do delito de roubo de
acusado que fora preso em flagrante delito, o réu
foi reconhecido pessoalmente pela vítima e outras
três testemunhas do fato, além de ser capturado
na posse do objeto subtraído. O magistrado
proferiu sentença absolutória, ao argumento de
que a prova era ilegítima, pois não foi observado
o disposto no art. 226 do Código de Processo
Penal, havendo, portanto, violação a normas
legais e constitucionais. Diante do caso concreto,
é lícito afirmar que o magistrado
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998923
Direito Processual Penal
Jackson é agente da Polícia Civil de Goiás lotado
no Município de Anápolis. Em um dia de serviço,
Jackson recebe autos de inquérito policial para
análise e nota que a apreensão de substâncias
entorpecentes feita por dois policiais militares se
deu em período noturno, após acessarem uma
residência privada, quando notaram o proprietário
entrando rapidamente pelo portão. Na busca no
local, os milicianos encontraram meio quilo de
cocaína e prenderam em flagrante o investigado.
Considerando a situação fática relatada, Jackson
entende que o procedimento investigativo é nulo
por ferir o princípio
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Datiloscopista Policial |
Q1968612
Direito Processual Penal
Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em
depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por
terceiros. Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938390
Direito Processual Penal
Com base em informações obtidas por interceptação telefônica
realizada sem a devida autorização judicial, o delegado de polícia
representou pela busca e apreensão domiciliar em desfavor de
Tício. O juiz competente, sem saber da interceptação ilegal feita
anteriormente, expediu o respectivo mandado de busca e
apreensão. A autoridade policial, então, de posse do mandado,
logrou êxito em encontrar na residência de Tício objetos capazes
de ligá-lo ao delito investigado.
Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.