Questões de Concurso
Sobre inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos em direito processual penal
Foram encontradas 129 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698209
Direito Processual Penal
Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698205
Direito Processual Penal
Texto associado
Leia as afirmativas a seguir.
I. o nemo tenetur se detegere traduz-se na
vedação da autoincriminação coercitiva. A
jurisprudência do STF tem extraído deste
princípio inúmeras limitações em matéria de
produção de prova, como por exemplo, a
garantia de ninguém ser obrigado a fornecer
padrões grafotécnicos para perícia.
II. As intervenções corporais coercitivas no
processo penal, quando invasivas, violam a
dignidade humana, destacadamente quando se
pensa na fórmula-objeto de Dürig. Já as leves ou
não invasivas, mesmo quando coercitivas, em
razão da insignificância das mesmas, são
toleradas e admissíveis, pois não há nada no
ordenamento que justifique sua inadmissão.
III. Dos cinco componentes da dignidade humana
indicados pela doutrina alemã, a integridade
física e espiritual tem especial relevância para o
processo penal, em razão das limitações que
impõe a colheita de provas, vedando, por
exemplo, não só a tortura, como também a
utilização de meios como soro da verdade e
hipnose.
IV. A busca da verdade real é princípio
inquestionável e fundamental no processo penal.
Sendo assim, eventualmente é possível admitir
uma prova ilícita desde que haja uma
ponderação e observância da razoabilidade,
sendo a segurança pública elemento justificador
da utilização da prova produzida ilicitamente
quando esta for necessária para combater, por
exemplo, o tráfico de drogas e o crime
organizado.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641871
Direito Processual Penal
A teoria dos “frutos da árvore envenenada”, de origem norte-americana, encontra-se
prevista no art. 157, §1º, do Código de Processo Penal, quando este dispõe serem
inadmissíveis, sem ressalvas, as provas derivadas das ilícitas.
Q628811
Direito Processual Penal
Sobre os princípios do processo penal, assinale a alternativa
correta.
Q1330922
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA:
Q512269
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta a respeito de prova, indiciamento e inquérito policial, com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina majoritária.
Q2780446
Direito Processual Penal
Jozeraldo enviou a Marioslândia, através da internet, por meio de um computador mantido em lan house (loja, que dispõe de computadores para acesso à internet), uma mensagem contendo elementos que configuraram os crimes de calúnia, ameaça e injúria contra Marioslândia, inclusive a incitação à prática de crimes. A autoria dos crimes praticados por Jozeraldo foi desvelada no curso das investigações policiais, mediante acesso ao computador da lan house utilizado pelo agente, através de autorização do proprietário do estabelecimento, que permitiu uma perícia no computador. Assim, pode-se afirmar que, neste caso, as provas obtidas no computador da lan house são:
Q726707
Direito Processual Penal
Em relação às provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação às normas constitucionais ou legais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-SE
Prova:
IBFC - 2014 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária - Substituto |
Q452701
Direito Processual Penal
Com amparo no que dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prova”, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da ilicitude das provas:
Q432599
Direito Processual Penal
Sobre a prova penal, analise as afirmativas a seguir.
I – São princípios que informam a prova penal: verdade material, vedação da prova ilícita, aquisição ou comunhão da prova, audiência contraditória, concentração e imediação, auto- responsabilidade das partes, identidade física do juiz, publicidade e livre convencimento motivado.
II – Como formas de avaliação da prova no direito processual penal brasileiro são admitidos os seguintes sistemas: tarifada ou legal, íntima convicção e persuasão racional.
III – A confissão do réu no processo penal é de valor relativo e deve ser cotejada com as demais provas. Se reconhecida na sentença não poderá levar a pena abaixo do mínimo cominado.
IV – A prova ilícita é inadmissível no direito processual penal brasileiro, exceto aquela a favor do réu e para proteger o seu estado de liberdade. As provas ilícitas por derivação, extraídas da “Teoria dos frutos da árvore envenenada”, chegam ao processo por meio de informação obtida por prova ilicitamente colhida. O Código de Processo Penal hoje mitiga a vedação das provas ilícitas por derivação, no caso da fonte independente e da descoberta inevitável.
Está correto o que se afirma em:
I – São princípios que informam a prova penal: verdade material, vedação da prova ilícita, aquisição ou comunhão da prova, audiência contraditória, concentração e imediação, auto- responsabilidade das partes, identidade física do juiz, publicidade e livre convencimento motivado.
II – Como formas de avaliação da prova no direito processual penal brasileiro são admitidos os seguintes sistemas: tarifada ou legal, íntima convicção e persuasão racional.
III – A confissão do réu no processo penal é de valor relativo e deve ser cotejada com as demais provas. Se reconhecida na sentença não poderá levar a pena abaixo do mínimo cominado.
IV – A prova ilícita é inadmissível no direito processual penal brasileiro, exceto aquela a favor do réu e para proteger o seu estado de liberdade. As provas ilícitas por derivação, extraídas da “Teoria dos frutos da árvore envenenada”, chegam ao processo por meio de informação obtida por prova ilicitamente colhida. O Código de Processo Penal hoje mitiga a vedação das provas ilícitas por derivação, no caso da fonte independente e da descoberta inevitável.
Está correto o que se afirma em:
Q429605
Direito Processual Penal
Dispõe o art. 5.º, inc. LVI, da Constituição Federal que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Trata-se do “Princípio da vedação das provas ilícitas”, também invocado no art. 157 do Código de Processo Penal. Sobre este tema, assinale a opção que contenha assertiva falsa:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII |
Q424397
Direito Processual Penal
Acerca da prova no processo penal, julgue o item abaixo.
A teoria dos frutos da árvore envenenada, de origem norte-americana e consagrada na CF, proclama a mácula de provas supostamente lícitas e admissíveis, obtidas, todavia, a partir de provas declaradas nulas pela forma ilícita de sua colheita.
A teoria dos frutos da árvore envenenada, de origem norte-americana e consagrada na CF, proclama a mácula de provas supostamente lícitas e admissíveis, obtidas, todavia, a partir de provas declaradas nulas pela forma ilícita de sua colheita.
Q419821
Direito Processual Penal
Sobre a Prova, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PJC-MT
Prova:
FUNCAB - 2014 - PJC-MT - Investigador - Escrivão de Polícia |
Q419440
Direito Processual Penal
São princípios constitucionais do processo penal:
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q415135
Direito Processual Penal
Texto associado
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. É o que estabelece o Código de Processo Penal.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado |
Q542831
Direito Processual Penal
Texto associado
Fábio, delegado, tendo recebido denúncia anônima na qual seus subordinados eram acusados de participar de esquema criminoso relacionado ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, instaurou, de imediato, inquérito policial e requereu a interceptação das comunicações telefônicas dos envolvidos, que, devidamente autorizada pela justiça estadual, foi executada pela polícia militar.
No decorrer das investigações, conduzidas a partir da interceptação das comunicações telefônicas, verificou-se que os indiciados contavam com a ajuda de integrantes das Forças Armadas para praticar os delitos, utilizando aviões da Aeronáutica para o envio da substância entorpecente para o exterior.
O inquérito passou a tramitar na justiça federal, que prorrogou, por diversas vezes, o período de interceptação. Com a denúncia na justiça federal, as informações colhidas na intercepção foram reproduzidas em CD-ROM, tendo sido apenas as conversas diretamente relacionadas aos fatos investigados transcritas nos autos.
No decorrer das investigações, conduzidas a partir da interceptação das comunicações telefônicas, verificou-se que os indiciados contavam com a ajuda de integrantes das Forças Armadas para praticar os delitos, utilizando aviões da Aeronáutica para o envio da substância entorpecente para o exterior.
O inquérito passou a tramitar na justiça federal, que prorrogou, por diversas vezes, o período de interceptação. Com a denúncia na justiça federal, as informações colhidas na intercepção foram reproduzidas em CD-ROM, tendo sido apenas as conversas diretamente relacionadas aos fatos investigados transcritas nos autos.
Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às interceptações telefônicas, julgue o item.
Na situação considerada, ainda que o CD-ROM com o conteúdo das conversas telefônicas tenha sido juntado aos autos da ação penal, houve violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, dada a ausência de transcrição integral do conteúdo interceptado.
Na situação considerada, ainda que o CD-ROM com o conteúdo das conversas telefônicas tenha sido juntado aos autos da ação penal, houve violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, dada a ausência de transcrição integral do conteúdo interceptado.
Q423163
Direito Processual Penal
Analise as seguintes proposições:
I. O princípio nemo tenetur se detegere tem aplicação apenas em relação ao mérito do interrogatório, pois o réu tem o dever de informar seu nome e endereço, não sendo aplicável o direito ao silêncio, até porque o direito penal é dos fatos e não do autor.
II. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é vedada a gravação clandestina, inexistindo ferimento ao princípio da proibição de utilização de prova ilícita, pois a despeito de ser reprovável no campo ético, não o é no jurídico, pois as garantias estabelecidas na Constituição em forma de direitos fundamentais, em rigor, estão previstas como forma de proteção à intervenção de terceiros, de modo que, quando um dos interlocutores cuida de registrar a sua conversa com outrem, ainda que sem o consentimento deste, não há que se falar em ofensa ao direito à intimidade.
III. O princípio da proibição de proteção insuficiente pode ser entendido como uma espécie de garantismo positivo, ao contrário do garantismo negativo (que se consubstancia na proteção contra os excessos do Estado) já consagrado pelo princípio da proporcionalidade.
IV. O princípio do in dubio pro societate somente é aplicável na fase pronúncia, uma vez que ele não se mostra compatível com o Estado Democrático de Direito.
São corretas:
I. O princípio nemo tenetur se detegere tem aplicação apenas em relação ao mérito do interrogatório, pois o réu tem o dever de informar seu nome e endereço, não sendo aplicável o direito ao silêncio, até porque o direito penal é dos fatos e não do autor.
II. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é vedada a gravação clandestina, inexistindo ferimento ao princípio da proibição de utilização de prova ilícita, pois a despeito de ser reprovável no campo ético, não o é no jurídico, pois as garantias estabelecidas na Constituição em forma de direitos fundamentais, em rigor, estão previstas como forma de proteção à intervenção de terceiros, de modo que, quando um dos interlocutores cuida de registrar a sua conversa com outrem, ainda que sem o consentimento deste, não há que se falar em ofensa ao direito à intimidade.
III. O princípio da proibição de proteção insuficiente pode ser entendido como uma espécie de garantismo positivo, ao contrário do garantismo negativo (que se consubstancia na proteção contra os excessos do Estado) já consagrado pelo princípio da proporcionalidade.
IV. O princípio do in dubio pro societate somente é aplicável na fase pronúncia, uma vez que ele não se mostra compatível com o Estado Democrático de Direito.
São corretas:
Q370650
Direito Processual Penal
Com relação às provas e as disposições sobre sua admissibilidade no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Q357041
Direito Processual Penal
Sobre as provas no Processo Penal, assinale a alternativa FALSA:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352123
Direito Processual Penal
Com relação a insanidade mental, perdimento de bens, sequestro de bens, provas e incidente de falsidade, assinale a opção correta.
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