Questões de Concurso
Comentadas sobre inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos em direito processual penal
Foram encontradas 105 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII |
Q424397
Direito Processual Penal
Acerca da prova no processo penal, julgue o item abaixo.
A teoria dos frutos da árvore envenenada, de origem norte-americana e consagrada na CF, proclama a mácula de provas supostamente lícitas e admissíveis, obtidas, todavia, a partir de provas declaradas nulas pela forma ilícita de sua colheita.
A teoria dos frutos da árvore envenenada, de origem norte-americana e consagrada na CF, proclama a mácula de provas supostamente lícitas e admissíveis, obtidas, todavia, a partir de provas declaradas nulas pela forma ilícita de sua colheita.
Q419821
Direito Processual Penal
Sobre a Prova, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PJC-MT
Prova:
FUNCAB - 2014 - PJC-MT - Investigador - Escrivão de Polícia |
Q419440
Direito Processual Penal
São princípios constitucionais do processo penal:
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q415135
Direito Processual Penal
Texto associado
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. É o que estabelece o Código de Processo Penal.
Q423163
Direito Processual Penal
Analise as seguintes proposições:
I. O princípio nemo tenetur se detegere tem aplicação apenas em relação ao mérito do interrogatório, pois o réu tem o dever de informar seu nome e endereço, não sendo aplicável o direito ao silêncio, até porque o direito penal é dos fatos e não do autor.
II. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é vedada a gravação clandestina, inexistindo ferimento ao princípio da proibição de utilização de prova ilícita, pois a despeito de ser reprovável no campo ético, não o é no jurídico, pois as garantias estabelecidas na Constituição em forma de direitos fundamentais, em rigor, estão previstas como forma de proteção à intervenção de terceiros, de modo que, quando um dos interlocutores cuida de registrar a sua conversa com outrem, ainda que sem o consentimento deste, não há que se falar em ofensa ao direito à intimidade.
III. O princípio da proibição de proteção insuficiente pode ser entendido como uma espécie de garantismo positivo, ao contrário do garantismo negativo (que se consubstancia na proteção contra os excessos do Estado) já consagrado pelo princípio da proporcionalidade.
IV. O princípio do in dubio pro societate somente é aplicável na fase pronúncia, uma vez que ele não se mostra compatível com o Estado Democrático de Direito.
São corretas:
I. O princípio nemo tenetur se detegere tem aplicação apenas em relação ao mérito do interrogatório, pois o réu tem o dever de informar seu nome e endereço, não sendo aplicável o direito ao silêncio, até porque o direito penal é dos fatos e não do autor.
II. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é vedada a gravação clandestina, inexistindo ferimento ao princípio da proibição de utilização de prova ilícita, pois a despeito de ser reprovável no campo ético, não o é no jurídico, pois as garantias estabelecidas na Constituição em forma de direitos fundamentais, em rigor, estão previstas como forma de proteção à intervenção de terceiros, de modo que, quando um dos interlocutores cuida de registrar a sua conversa com outrem, ainda que sem o consentimento deste, não há que se falar em ofensa ao direito à intimidade.
III. O princípio da proibição de proteção insuficiente pode ser entendido como uma espécie de garantismo positivo, ao contrário do garantismo negativo (que se consubstancia na proteção contra os excessos do Estado) já consagrado pelo princípio da proporcionalidade.
IV. O princípio do in dubio pro societate somente é aplicável na fase pronúncia, uma vez que ele não se mostra compatível com o Estado Democrático de Direito.
São corretas:
Q370650
Direito Processual Penal
Com relação às provas e as disposições sobre sua admissibilidade no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Q357041
Direito Processual Penal
Sobre as provas no Processo Penal, assinale a alternativa FALSA:
Q331397
Direito Processual Penal
A doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além de revelar o modelo de Estado escolhido pelos cidadãos, servem como meios de proteção da dignidade humana. Referidos princípios podem se apresentar de forma explícita ou implícita, sem diferença quanto ao grau de importância. São princípios constitucionais explícitos:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q319962
Direito Processual Penal
No tocante à atividade probatória no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q319957
Direito Processual Penal
Direito Processual Penal
NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:
NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:
Q308202
Direito Processual Penal
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outra, ou quando puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras, considerada aquela que, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto de prova.
Q305600
Direito Processual Penal
Os investigados no inquérito policial têm como garantias:
I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
II. O direito a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.
III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.
IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder,mediante pagamento de taxa.
Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.
I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
II. O direito a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.
III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.
IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder,mediante pagamento de taxa.
Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.
Q300624
Direito Processual Penal
No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829749
Direito Processual Penal
Sobre direito probatório, questões e processos incidentes,
assinale a opção correta.
Q791280
Direito Processual Penal
Dispõe o Código de Processo Penal, em seu art. 157, caput e§ 1°:
O disposto no § 1° acima transcrito expressa
orientação do(a):
Ano: 2012
Banca:
NUCEPE
Órgão:
PC-PI
Provas:
NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Papiloscopista
|
NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Informática |
NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica |
NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Física |
NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia |
NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia |
NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Civil |
NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |
Q503935
Direito Processual Penal
Ainda sobre a prova, no Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Q283110
Direito Processual Penal
Sobre o instituto da prova, leia as assertivas a seguir e marque a alternativa correta.
I. A partir das construções teóricas de Robert Alexy e Ronald Dworkin, eventuais colisões entre direitos fundamentais se resolvem pelo método de ponderação, sendo a dignidade humana o princípio que dá unidade de sentido ao sistema de direitos fundamentais. Por essa razão, apesar do princípio da vedação da prova ilícita, é admissível, excepcionalmente, a prova ilícita , vez que o direito de l iberdade prevalece nesta ponderação, pois do contrário, afetar-se-ia a dignidade do acusado.
II. A , teoria conhecida no Brasil por descoberta inevitável, ou curso hipotético de investigação, foi contemplada no pensamento da Corte Norte-Americana (Nix v. Williams, 1984). Segundo essa diretriz, a prova concretamente obtida por meio ilícito pode ser valorada desde que se conclua, hipoteticamente, que tal prova inevitavelmente seria descoberta por meio lícito. Lança-se mão de um “curso de investigação hipotético”.
III. A teoria da descoberta inevitável é aceita pacificamente na doutrina brasileira e estrangeira, não havendo mais quemconteste a sua eficiência em temperar os exageros da teoria dos frutos da árvore envenenada.
IV. A teoria das fontes independentes ( independent source ) não está positivada no ordenamento jurídico brasileiro, apesar de ser agasalhada na jurisprudência do STF.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):
I. A partir das construções teóricas de Robert Alexy e Ronald Dworkin, eventuais colisões entre direitos fundamentais se resolvem pelo método de ponderação, sendo a dignidade humana o princípio que dá unidade de sentido ao sistema de direitos fundamentais. Por essa razão, apesar do princípio da vedação da prova ilícita, é admissível, excepcionalmente, a prova ilícita , vez que o direito de l iberdade prevalece nesta ponderação, pois do contrário, afetar-se-ia a dignidade do acusado.
II. A , teoria conhecida no Brasil por descoberta inevitável, ou curso hipotético de investigação, foi contemplada no pensamento da Corte Norte-Americana (Nix v. Williams, 1984). Segundo essa diretriz, a prova concretamente obtida por meio ilícito pode ser valorada desde que se conclua, hipoteticamente, que tal prova inevitavelmente seria descoberta por meio lícito. Lança-se mão de um “curso de investigação hipotético”.
III. A teoria da descoberta inevitável é aceita pacificamente na doutrina brasileira e estrangeira, não havendo mais quemconteste a sua eficiência em temperar os exageros da teoria dos frutos da árvore envenenada.
IV. A teoria das fontes independentes ( independent source ) não está positivada no ordenamento jurídico brasileiro, apesar de ser agasalhada na jurisprudência do STF.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):
Q275116
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação à prova, julgue os itens de 95 a 97.
O CPP não admite as provas ilícitas, determinando que devem ser desentranhadas do processo as obtidas com violação a normas constitucionais ou legais, inclusive as derivadas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente.
Q261842
Direito Processual Penal
CONSIDERE AS HIPÓTESES SEGUINTES:
I - O direito norte-americano, de onde importamos a vedação constitucional de admissibilidade das provas ilicitas, apesar da reconhecida tecnologia de provas que lhe é peculiar, exibe como regra quase absoluta a vedação à prova ilicita, se e quando produzida pelos agentes do estado;
II - A prova da inocência do réu deve ser sempre aproveitada, em quaisquer circunstâncias;
III - As provas obtidas ilicitamente podem ser utilizadas no processo em razão do principio da proporcionalidade, punindo-se, porém, os responsáveis pela sua produção.
I - O direito norte-americano, de onde importamos a vedação constitucional de admissibilidade das provas ilicitas, apesar da reconhecida tecnologia de provas que lhe é peculiar, exibe como regra quase absoluta a vedação à prova ilicita, se e quando produzida pelos agentes do estado;
II - A prova da inocência do réu deve ser sempre aproveitada, em quaisquer circunstâncias;
III - As provas obtidas ilicitamente podem ser utilizadas no processo em razão do principio da proporcionalidade, punindo-se, porém, os responsáveis pela sua produção.
Q250637
Direito Processual Penal
A prova, no Processo Penal, incumbirá a quem alega (CPP, art. 156). Contudo, é correto afirmar:
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