Prova MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina
Aplicada em 08/06/14Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 200 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Princípios Fundamentais da República 1 questão
- 1.2 Princípios de Direito Constitucional Internacional 1 questão
- 1.3 Direitos da Nacionalidade 1 questão
- 1.4 Organização Político-Administrativa do Estado 5 questões
- 1.5 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 1.6 Organização do Estado – Municípios 3 questões
- 1.7 Poder Legislativo 4 questões
- 1.8 Senado Federal 1 questão
- 1.9 Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional 1 questão
- 1.10 Poder Executivo 2 questões
- 1.11 Controle de Constitucionalidade 3 questões
- 1.12 Súmula Vinculante 1 questão
- 1.13 Conselho Nacional de Justiça 1 questão
- 1.14 Organização do Poder Judiciário 3 questões
- 1.15 Funções Essenciais à Justiça 2 questões
- 1.16 Ministério Público 2 questões
- 1.17 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
- 1.18 Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária 1 questão
- 1.19 Organização do Estado – Estados 1 questão
- 1.20 Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) 1 questão
- 1.21 Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment 1 questão
- 1.22 Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho 1 questão
- 1.23 Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais 1 questão
- 1.24 Estado de Defesa 1 questão
- 1.25 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 1 questão
- 1.26 Congresso Nacional 1 questão
- 1.27 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 1.28 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União 1 questão
- 1.29 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 2.1 Princípios da Administração Pública 2 questões
- 2.2 Regime jurídico administrativo 3 questões
- 2.3 Organização da Administração Pública 1 questão
- 2.4 Desconcentração e Descentralização Administrativa 1 questão
- 2.5 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 3 questões
- 2.6 Cargo, emprego, função 2 questões
- 2.7 Poderes da Administração 2 questões
- 2.8 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 2.9 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 1 questão
- 2.10 Atos administrativos 2 questões
- 2.11 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
- 2.12 Teoria das nulidades 1 questão
- 2.13 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 3 questões
- 2.14 Dispensa de licitação 1 questão
- 2.15 Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares 1 questão
- 2.16 Acumulação de cargos e funções 1 questão
- 2.17 Serviços Públicos 1 questão
- 2.18 Conceito e Classificação dos Serviços Públicos 1 questão
- 2.19 Poder de polícia 1 questão
- 4.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 2 questões
- 4.2 Princípio da Anterioridade 1 questão
- 4.3 Outros princípios tributários 2 questões
- 4.4 Extinção do Crédito Tributário 2 questões
- 4.5 Decadência 2 questões
- 4.6 Lançamento Tributário 1 questão
- 4.7 Modalidades de Lançamento 1 questão
- 4.8 Obrigação Tributária 2 questões
- 4.9 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 2 questões
- 4.10 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 4.11 Normas Complementares 1 questão
- 4.12 Integração e interpretação da Lei Tributária 1 questão
- 4.13 Exclusão do Crédito Tributário 2 questões
- 4.14 Isenção 2 questões
- 4.15 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 4.16 Imunidade Recíproca 1 questão
- 4.17 Tributos Municipais 1 questão
- 4.18 ISSQN 1 questão
- 5.1 Registro de Candidatura 1 questão
- 5.2 Justiça Eleitoral 2 questões
- 5.3 Crimes Eleitorais 4 questões
- 5.4 Direitos Políticos no Direito Eleitoral 1 questão
- 5.5 Inelegibilidade 1 questão
- 5.6 Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas 1 questão
- 5.7 Propaganda política 1 questão
- 5.8 Ações Especiais Eleitorais 1 questão
- 5.9 Ministério Público Eleitoral 1 questão
- 5.10 Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME 1 questão
- 5.11 Recursos Eleitorais 1 questão
- 6.1 Concurso de Pessoas 1 questão
- 6.2 Autoria e coautoria 1 questão
- 6.3 Participação 1 questão
- 6.4 Antijuridicidade 1 questão
- 6.5 Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade 1 questão
- 6.6 Penas privativas de liberdade 2 questões
- 6.7 Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade 1 questão
- 6.8 Primeira fase da dosimetria 1 questão
- 6.9 Segunda fase da dosimetria. 1 questão
- 6.10 Terceira fase da dosimetria 1 questão
- 6.11 Concurso de crimes 1 questão
- 6.12 Concurso material 1 questão
- 6.13 Causas de extinção da punibilidade 2 questões
- 6.14 Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais 1 questão
- 6.15 Crimes contra a vida 1 questão
- 6.16 Homicídio 1 questão
- 6.17 Crimes contra o patrimônio 4 questões
- 6.18 Roubo 1 questão
- 6.19 Apropriação indébita 1 questão
- 6.20 Estelionato 1 questão
- 6.21 Furto 1 questão
- 6.22 Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio 1 questão
- 6.23 Crimes contra a incolumidade pública 1 questão
- 6.24 Crimes contra a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos 1 questão
- 6.25 Crimes contra a fé pública 1 questão
- 6.26 Falsidade de documento público 1 questão
- 6.27 Crimes contra a administração pública 2 questões
- 6.28 Peculato 1 questão
- 6.29 Legislação Penal Especial 10 questões
- 6.30 Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares 1 questão
- 6.31 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 1 questão
- 6.32 Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 1 questão
- 6.33 Extorsão mediante sequestro 1 questão
- 6.34 Crimes contra a dignidade sexual 1 questão
- 6.35 Estupro de vulnerável 1 questão
- 6.36 Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 1 questão
- 6.37 Efeitos da condenação 1 questão
- 6.38 Efeito principal e efeitos secundários 1 questão
- 6.39 Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal 1 questão
- 6.40 Efeitos secundários de natureza extrapenal genéricos 1 questão
- 6.41 Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos 1 questão
- 6.42 Corrupção ativa 1 questão
- 6.43 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 4 questões
- 7.1 Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 1 questão
- 7.2 Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 1 questão
- 7.3 Aplicação da Lei Penal Processual Penal 2 questões
- 7.4 Lei Processual Penal no Tempo 1 questão
- 7.5 Lei Processual Penal no Espaço 1 questão
- 7.6 Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais 1 questão
- 7.7 Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” 1 questão
- 7.8 Das Questões e Processos Incidentes 4 questões
- 7.9 Suspeição e impedimento 2 questões
- 7.10 Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal 1 questão
- 7.11 Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público 1 questão
- 7.12 Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM 3 questões
- 7.13 Procedimento Penal 7 questões
- 7.14 Questões prejudiciais 1 questão
- 7.15 Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça 1 questão
- 7.16 Defensor 1 questão
- 7.17 Ação Penal 1 questão
- 7.18 Denúncia e Queixa 1 questão
- 7.19 Ação penal nos crimes contra a honra 1 questão
- 7.20 Das Provas 1 questão
- 7.21 Princípios fundamentais do direito processual penal 1 questão
- 7.22 Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos 1 questão
- 7.23 Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental 1 questão
- 7.24 Da Prisão e da Liberdade Provisória 2 questões
- 7.25 Da liberdade provisória, com ou sem fiança 1 questão
- 7.26 Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri 3 questões
- 7.27 Recursos Criminais 3 questões
- 7.28 Apelação no Processo Penal 1 questão
- 7.29 Recurso em sentido estrito 2 questões
- 7.30 Da Prisão Preventiva 1 questão
- 7.31 Competência no Processo Penal 2 questões
- 7.32 Competência criminal da Justiça Federal 1 questão
- 7.33 Competência criminal da Justiça Estadual 1 questão
- 7.34 Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função 1 questão
- 7.35 Sentença e Coisa Julgada 1 questão
- 7.36 Procedimento comum ordinário 1 questão
- 7.37 Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 1 questão
- 7.38 Inquérito Policial 1 questão
- 7.39 Desenvolvimento: diligências e providências 1 questão
- 7.40 Incidente de falsidade 1 questão
- 12.1 Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social. 1 questão
- 12.2 Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã. 1 questão
- 12.3 Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade. 1 questão
- 13.1 Pessoa Jurídica 1 questão
- 13.2 Parte Geral 5 questões
- 13.3 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 3 questões
- 13.4 Contratos em Geral 1 questão
- 13.5 Noções e Princípios do Direito Contratual 1 questão
- 13.6 Prescrição e Decadência 1 questão
- 13.7 Direito das Obrigações 2 questões
- 13.8 Inadimplemento das Obrigações 1 questão
- 13.9 Modalidades de Obrigações 1 questão
- 13.10 Responsabilidade civil 3 questões
- 13.11 Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. 3 questões
- 13.12 Direito de Família 6 questões
- 13.13 Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares 1 questão
- 13.14 Parentesco 2 questões
- 13.15 Direito das Coisas / Direitos Reais 4 questões
- 13.16 Contratos em Espécie 2 questões
- 13.17 Compra e Venda 1 questão
- 13.18 Usufruto 1 questão
- 13.19 Usucapião 1 questão
- 13.20 Direito de Vizinhança 1 questão
- 13.21 Obrigação Alimentar no Direito Civil 1 questão
- 13.22 Casamento no Direito de Família 1 questão
- 13.23 Direito das Sucessões 3 questões
- 13.24 Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante 1 questão
- 13.25 Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação 1 questão
- 13.26 Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado 1 questão
- 13.27 Tutela e Curatela 1 questão
- 13.28 Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação 1 questão
- 13.29 Princípios Gerais de Direito Civil 1 questão
- 13.30 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 3 questões
- 16.1 Do Litisconsórcio 1 questão
- 16.2 Conceito e Classificação do Litisconsórcio 1 questão
- 16.3 Competência no CPC 1973 1 questão
- 16.4 Modificação de competência 1 questão
- 16.5 Procedimento ordinário 4 questões
- 16.6 Petição Inicial 1 questão
- 16.7 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo 1 questão
- 16.8 Da extinção do processo 1 questão
- 16.9 Respostas do réu - Reconvenção 1 questão
- 16.10 Sentença 1 questão
- 16.11 Dos Atos Processuais 2 questões
- 16.12 Revelia 1 questão
- 16.13 Da comunicação dos atos processuais - Citação 1 questão
- 16.14 Ação Rescisória 1 questão
- 16.15 Recursos 4 questões
- 16.16 Efeitos dos recursos 3 questões
- 16.17 Procedimentos Especiais 3 questões
- 16.18 Ações possessórias 1 questão
- 16.19 Apelação no CPC 1973 1 questão
- 16.20 Mandado de Segurança Individual e Coletivo 3 questões
- 16.21 Ações Coletivas no CPC 1973 3 questões
- 16.22 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária 1 questão
- 16.23 Juizado Especial no CPC 1973 1 questão
- 16.24 Teoria Geral dos Recursos - Conceito 1 questão
- 16.25 Juizado Especial - Federal 1 questão
- 16.26 Ação Civil Pública no CPC 1973 1 questão
- 16.27 Processo de execução 1 questão
- 16.28 Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade 1 questão
- 16.29 Forma 1 questão
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