Questões de Direito Processual Penal - Das Provas para Concurso - Página 9

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3153509 Direito Processual Penal

Considere a seguinte situação hipotética: Carlos, acusado em ação penal pública condicionada, arrolou como testemunha de defesa Roberto, seu sócio. Ocorre que, alguns dias antes da audiência, ambos se desentenderam por motivos alheios ao processo, e Carlos, imaginando que Roberto poderia prejudicá-lo em depoimento, desiste imotivadamente da oitiva por petição escrita, protocolada 24 horas antes da audiência.
Nesse contexto, o CPP expressamente prescreve que

A

o Ministério Público deve concordar com a desistência e, só então, esta será homologada se ao juiz parecer conveniente.

B

as demais partes devem se manifestar sobre a desistência, tendo em vista que, após arrolada, a testemunha não mais se vincula à parte que a arrolou, mas ao processo.

C

à parte não cabe o direito de desistir imotivadamente de testemunha arrolada no prazo indicado.

D

Carlos pode desistir do depoimento, mas, mesmo assim, se lhe parecer conveniente, o juiz pode ouvir a testemunha.

E

o Ministério Público deve se manifestar sobre a desistência e, só então, esta será homologada se ao juiz parecer conveniente.

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Q3598283

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DEPPEN-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |

Q3598283 Direito Processual Penal

Sobre provas, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

A

A confissão do acusado pode suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto, quando a infração deixar vestígios.

B

Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

C

As cartas particulares interceptadas podem ser admitidas em juízo.

D

A busca pessoal depende de mandado judicial mesmo em caso de prisão.

E

No interrogatório, o silêncio do réu poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

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Q3598270

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DEPPEN-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |

Q3598270 Direito Processual Penal

De acordo com a Lei de Interceptação Telefônica (Lei Federal nº 9.296/1996), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Para investigação ou _____________ criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes; e quando houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas ______________ sejam superiores a 4 (quatro) anos ou em infrações penais conexas.

A

audiência / máximas

B

denúncia / mínimas

C

instrução / máximas

D

condenação / máximas

E

instrução / mínimas

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Q3548205

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL |

Q3548205 Direito Processual Penal

Sobre o Código de Processo Penal (Decreto Lei N.º 3.689, de 3/10/1941), assinale a alternativa CORRETA:

A

Exige-se de pelo menos dois médicos legista para subscrever o laudo.

B

A finalidade da necropsia, assim como de qualquer outra perícia médico legal, é produzir a prova para auxiliar na convicção do juiz na decisão da causa.

C

Deve ser respeitado o tempo mínimo de 3 horas a partir do momento do óbito até sua necropsia, salvo em face dos sinais evidentes de morte que deverão ser declarados no laudo.

D

Os despojos mortais encaminhados ao órgão pericial por meio de ordem da autoridade competente estará sob a guarda do estado, e também dependem de anuência dos familiares para a execução dos exames necessários ao esclarecimento no inquérito policial, sendo liberado quando a autoridade tiver satisfatória convicção das informações prestadas no laudo à sua disposição.

E

Caso a localidade onde houver a necessidade do exame pericial médico legal não tenha um Perito Oficial, obrigatoriamente deverão ser convocados três peritos de nível superior de outras localidades, com coprovação mínima de três anos de atuação no cargo.

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Q3540359

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Provas: CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - CIHPB | CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL |

Q3540359 Direito Processual Penal

Considerando os sistemas de apreciação de provas no direito processual penal brasileiro, assinale CORRETAMENTE qual é o sistema atualmente vigente e quais são suas características principais.

A

Sistema da prova legal, onde o juiz deve seguir estritamente o que a lei determina sobre o valor das provas.

B

Sistema da íntima convicção, onde o juiz baseia sua decisão exclusivamente em sua opinião pessoal.

C

Sistema da livre convicção motivada, onde o juiz fundamenta sua decisão nas provas do contraditório judicial, sem estar vinculado aos elementos informativos da investigação.

D

Sistema tarifado, onde cada tipo de prova tem um valor pré-estabelecido pelo Código de Processo Penal.

E

Sistema de persuasão racional, onde apenas provas científicas podem fundamentar a decisão judicial.

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Q3540358

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Provas: CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - CIHPB | CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL |

Q3540358 Direito Processual Penal

No processo penal brasileiro, a prova tem múltiplas finalidades essenciais. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE explica essas finalidades, conforme as doutrinas de Leandro Cadenas Prado e o artigo 93, IX da Constituição Federal de 1988.

A

Servir unicamente ao convencimento do promotor de justiça que atua no caso.

B

Fundamentar as decisões judiciais e formar a convicção do juiz a respeito dos fatos do processo.

C

Proporcionar ao acusado uma chance de confessar suas ações durante a fase de instrução.

D

Permitir que o público geral tenha conhecimento completo e detalhado do processo.

E

Gerar uma base para recursos e revisões processuais sem influenciar a sentença inicial.

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Q3540336

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Provas: CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - CIHPB | CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL |

Q3540336 Direito Processual Penal

Considerando os conceitos de prova no âmbito judicial, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o propósito da prova pericial conforme o contexto processual.

A

Confirmar exclusivamente a versão dos fatos apresentada pelo acusado, independentemente dos vestígios encontrados.

B

Refutar todas as hipóteses levantadas pela defesa mediante a aplicação de técnicas científicas.

C

Fundamentar a decisão do juiz sobre a existência ou inexistência dos fatos, por meio de meios idôneos e cientificamente validados.

D

Estabelecer a culpabilidade do réu sem necessidade de confrontar as versões das partes envolvidas.

E

Determinar as penas aplicáveis sem a necessidade de correlacionar os vestígios aos fatos investigados.

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Q3495207

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |

Q3495207 Direito Processual Penal

De acordo com o regime probatório e pericial previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A cadeia de custódia se inicia primeiro com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

B

O policial, perito ou outro agente público que reconhecer um elemento e qualificá-lo como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por providenciar sua preservação.

C

O vestígio será armazenado em recipientes, e todos eles deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do conteúdo durante o transporte.

D

É proibida a entrada em locais isolados, bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo penalmente tipificada como invasão domiciliar a sua realização.

E

Deverão ser registradas a data e a hora do acesso de todas as pessoas que tiverem contato com o vestígio armazenado como elemento investigativo.

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Q3495205

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |

Q3495205 Direito Processual Penal

Conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O juiz pode, de ofício e no curso da instrução probatória, determinar a realização de diligências para espancar dúvidas sobre ponto fático relevante.

B

As provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, são consideradas processualmente inadmissíveis, devendo ser desentranhadas dos autos.

C

A livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial será o mecanismo de formação da convicção do juiz em sentença.

D

O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível poderá proferir a sentença ou acórdão, se a decisão de inadmissibilidade foi por ele proferida.

E

As provas derivadas das provas ilícitas são também inadmissíveis no curso do processo, mas com exceções: quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

Q3417626

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Provas: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Geral | IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Psiquiatria | IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Anatomia Patológica |

Q3417626 Direito Processual Penal

Na persecução penal, o laudo pericial é considerado

A

prova subjetiva.

B

peça descritiva de vestígios.

C

opinião do perito.

D

prova material.

E

teoria de criminalística.

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Q3417618

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Provas: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Geral | IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Psiquiatria | IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Anatomia Patológica |

Q3417618 Direito Processual Penal

A respeito da prova documental, assinale a alternativa correta.

A

É realizada diretamente sobre o objeto material do crime.

B

Está relacionada à afirmação de uma pessoa.

C

É toda base materialmente disposta a concentrar e expressar pensamento, ideia ou manifestação de vontade do ser humano.

D

Consiste no momento processual no qual o sujeito da defesa e o acusado têm a possibilidade de materializar o seu direito de audiência.

E

Seu conteúdo é exclusivamente o reconhecimento da autoria.

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Q3417610

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Provas: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Geral | IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Psiquiatria | IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Anatomia Patológica |

Q3417610 Direito Processual Penal

Com relação ao sistema de avaliação da prova, assinale a alternativa correta.

A

O sistema de livre convicção exige que o magistrado fundamente detalhadamente as próprias decisões, seguindo estritamente os critérios legais.

B

No sistema de prova legal, o juiz tem ampla liberdade para valorar as provas, sem necessidade de seguir critérios preestabelecidos pelo legislador.

C

O sistema de persuasão racional permite que o juiz decida com base em seu livre convencimento, mas exige que suas decisões sejam fundamentadas nos autos.

D

No sistema de prova legal, os jurados têm a liberdade de valorar as provas conforme sua íntima convicção, sem necessidade de motivação.

E

O sistema de livre convicção é o sistema majoritariamente adotado pelo processo penal brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal.

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Q3411769

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Guarda Civil Municipal |

Q3411769 Direito Processual Penal

João é Delegado de Polícia do Estado XYZ e tem ciência de um homicídio ocorrido no âmbito territorial onde exerce suas funções. Considerando a situação hipotética, a luz do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas até a chegada dos:

A

Corpo de Bombeiros Militar.

B

Agentes de Investigação.

C

Membros do Ministério Público.

D

Advogado das partes.

E

Peritos Criminais.

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Q3345869

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345869 Direito Processual Penal

A busca é meio de obtenção de prova previsto nos artigos de 240 a 250 do Código de Processo Penal, podendo ocorrer por meio de duas modalidades: domiciliar e pessoal. A busca tem natureza jurídica de ato administrativo, mesmo quando realizada com autorização judicial. A busca pessoal pode ser decorrente

A

da existência de flagrante delito no interior do domicílio ou cumprimento de mandado.

B

de determinação de ofício ou a requerimento de terceiros interessados.

C

da existência de mandado judicial, prisão em flagrante do revistado ou existência de fundada suspeita.

D

de ação realizada exclusivamente por mulher, quando feita em outra mulher, ainda que importe em prejuízo da diligência.

E

de mandado judicial, durante o dia, salvo se houver consentimento para ser realizada à noite.

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Q3253963

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Técnico (a) de Saúde - Necrópsia |

Q3253963 Direito Processual Penal

De acordo com o artigo 162 do Capítulo 2 (Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral) do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), observam-se as seguintes disposições, e assinale a alternativa correta.

A

O exame de corpo de delito é facultativo em casos de morte natural e pode ser realizado por qualquer médico.

B

O laudo pericial deve ser assinado apenas pelo juiz e não precisa ser acompanhado de relatório detalhado.

C

O exame de corpo de delito é obrigatório em casos de morte violenta ou suspeita, e deve ser realizado por perito oficial.

D

O laudo pericial deve ser assinado apenas pelo perito.

E

A liberação do corpo necropsiado para velório e/ou inumação independe de autorização oficial e pode ser realizada em qualquer momento.

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Q3253561

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253561 Direito Processual Penal

É possível a determinação, de ofício, da produção de provas antecipadas pelo juiz antes do início da ação penal?

A

Não, por ausência de previsão legal e ofensa ao sistema inquisitório.

B

Sim, mas depende de prévia consulta e concordância do Ministério Público.

C

Não, por ausência de previsão legal.

D

Sim, mas depende da urgência e relevância da prova, bem como da necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.

E

Sim, mas depende de prévia ciência do acusado, a fim de garantir o contraditório.

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Q3252500

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |

Q3252500 Direito Processual Penal

A respeito da figura do acusado e do defensor, é correto afirmar:

A

o defensor público que, sem justo motivo, abandonar a defesa do acusado, responderá por infração disciplinar perante o próprio juízo criminal.

B

a ausência do defensor à audiência previamente designada, ainda que justificada, não implicará adiamento do ato; entretanto, o juiz nomeará defensor dativo para representar o acusado.

C

nenhum acusado ausente será processado ou julgado sem defensor; o foragido, contudo, sim.

D

parente do juiz não poderá figurar como advogado do acusado; tal impedimento não se aplica, contudo, ao defensor público.

E

em caso de abandono do processo pelo defensor, em não sendo localizado o acusado para constituir um novo, o juiz nomeará defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.

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Q3172682

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3172682 Direito Processual Penal

Sobre as perícias, assinale a alternativa correta.

A

A cadeia de custódia inicia-se com o cometimento do crime

B

Vestígio é todo bem, material ou imaterial, que se presta a mostrar a existência do crime

C

A cadeia de custódia se encerra com o descarte do vestígio

D

Peritos oficiais deverão realizar os laudos sempre em número de dois; os não oficiais também assinarão os laudos, sempre em duas pessoas portadoras de curso superior, porém deverão antes prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo

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Q3171670

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2024 - PC-MG - Investigador de Polícia I |

Q3171670 Direito Processual Penal

Sobre perícia, como o conjunto de procedimentos técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato à Justiça, assinale a afirmativa correta.

A

O laudo pericial sempre será um documento sigiloso.

B

A perícia não pode ser negada às partes pelo Juiz ou autoridade policial.

C

O Juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo rejeitá-lo no todo ou em partes.

D

A perícia pode ser substituída pela confissão do acusado, mesmo quando a infração deixar vestígios.

E

A perícia é um ato de instrução exclusivo da fase de inquérito policial, não podendo ser realizada na fase processual penal.

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Q3171661

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2024 - PC-MG - Investigador de Polícia I |

Q3171661 Direito Processual Penal

Acerca da teoria geral da prova, segundo o Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
II. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas aquelas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
III. Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre das provas em direito processual penal

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